O QUARTEL DE ABRANTES

O Quartel de Abrantes

Quando eu era criança, minha avó, graças a Deus ainda viva, hoje com 103 anos, morando na Cidade de Tefé – AM, me dizia quando estava tudo igual: filho está tudo como antes no quartel de Abrantes. Depois fiquei jovem e na Rádio Educação Rural de Tefé – RERT, tinha um programa que o apresentador, que não lembro o nome, pois procuro esquecer as coisas ruins, falava sobre a Cidade de Tefé, falando que estava tudo como antes no quartel de Abrantes. De fato sempre a frase me vem a cabeça, mas nunca tinha sentido vontade de repetir-la ou aplicar-la em alguma ação. Até hoje, pois não entendia de fato a sua intenção.

Mas nessa semana de meio ambiente, acho que a frase se aplica bem para aquelas ações que não avançaram. Acho que podemos aplicar-la nesse contexto socioambiental, para quem tinha expectativa e nada viu de concreto, para quem sonhou com algo novo e nada de novo apareceu, para quem viu uma luz no fim do túnel e agora nem o túnel está vendo.

A semana passou como um raio, somente uma luz brilhou e depois apagou. Bombas foram sendo jogadas e minaram as expectativas anteriormente criadas. Claro que aparecem várias pessoas ainda com a animação, não foi agora, mas vai ser amanhã. Calma que não vamos desistir. Mas de fato, as ações não se concretizaram.

Mas afinal, que expectativas são essas, de quem partiram, que choros estão se ouvindo, se ninguém ouve nada de nenhum canto, será que ninguém está sorrindo.

Sim tem gente sorrindo, muita gente. Recebi e-mail e telefonemas dizendo da alegria de quem vive a beira mar, aliás no mar lindo. Tive a felicidades de conhecer esse povo, gente muito bacana. Minha companheira sempre me lembra da beleza do lugar. Falo de Cassumbá, na Bahia, agora RESEX. Viver ali nessa região é privilégio de poucos e tem gente boa, como dizem os baianos oxalá meu Pai, que os ventos continuem sobrando em popa. Estou feliz por essa dura vitória, são anos de luta e árduo trabalho de muita gente. Compartilho da alegria deles.

Estendo parte dessa alegria ao companheiro Adilson, que dedica sua vida a causa socioambiental, que hoje faz aniversário. Estendo essa alegria também ao IPDA, que hoje faz 10 anos de existência na Amazônia e tem sua vida institucional dedicada aos extrativistas e ribeirinhos do Amazonas. Parabéns a todos e se puderem fazer festa, o façam. São vitórias belíssimas vossas lutas e vidas.

Mas, fico triste pelo não avanço em tantas outras regiões. Aqui no Amazonas, meu pedaço de chão, a coisa não está tão boa, não dar para fazer festa. A miséria impera em um estado tão rico, a insegurança bate as nossas portas. Gente nossa é ameaçada e de vez em quanto, morta ou surrada e ninguém sabe quem fez ou não há punição. Quando se acha o corpo ainda é bom, pois se dar um velório e se sabe aonde enterrar, mas quando não se acha, quando as pessoas de má fé dizem que não morreu e está foragido, inventam ações que a pessoa em vida nunca fez.

Nossas honras ao Sr. Pedro do Rio Negro. Não tão conhecido das grandes rodas do movimento social, mas liderança séria de um povo sério, que tem a conservação e sua vida dedica a natureza, de fato guardião da riqueza, que tombou, nesse dia sem muitas explicações do que tirou sua vida.

Também o povo do Rio Jauaperi e Rio Branco, no Rio Negro estão calados nesse dia. A RESEX deles mais uma vez foi travada. Agora não mais pela Casa Civil. Foi pelo próprio MMA, que retirou a documentação da mesa de Lula no dia 25.05 e não devolveu mais. Quais os motivos, o que faz um governo recuar de uma possível felicidade de um povo. Não dar para entender. Pior ainda, não dar para comemorar nada.

Para somar mais causas, nessa mesma semana, o IBAMA recusou a reedição do acordo de pesca do Rio Jauaperi, porque o IBAMA do Amazonas e Roraima não estiveram na assembléia do acordo e nem apóiam a reedição. Não cumpriu os procedimentos internos da casa, mas vale lembrar que o próprio IBAMA não aceitou participar do evento, se furtou de conversar com o povo. Que procedimentos são esses que não ver a defesa e causa do povo, que não absorve os interesses de inúmeras famílias, de uma região belíssima ou no fim da conta, os interesses são dos empresários de pesca esportiva, dos geleiros que dão as cartas ao órgão ambiental e dizem como e quando deve sair uma portaria. O que faz um MMA retirar um processo finalizado de uma UC, aonde o povo clama há anos por uma proteção de seus recursos, o que está atrás disso, quem ganha com esse recuo.

Mais há mais tristeza nesse pedaço de chão, em âmbito de estado. Aguardávamos a publicação dos planos de gestão das UC´s, a criação dos conselhos consultivos e deliberativos dessas UC´s de forma formal. Tipo portarias, decretos. Têm planos que já vão para a casa dos 03 anos que passaram pela audiência pública, já precisam serem reformulados. Tem conselhos que nem estão oficiais, por isso não podem ser reunir ou não há interesse nesse processo. As cobranças são muitas, as promessas mais ainda. O fato de criar 41 UC´s é importante, é garantia de viva para muita gente. Isso não se descarta, mas é bom falar da gestão, da implementação e esses dois instrumentos: plano e conselho são importantíssimo nesse processo.

Parabéns a RDS do Cujubim, Parque Setor Norte, Parque Sumaúba e a RDS do Uatumã que receberam a menção do plano de gestão. Ainda faltou no ato solene do governo a portaria, portanto, não posso afirmar que estão oficializados e não houve menção ao conselho. Então pé atrás. Propaganda todo mundo faz todo dia e todo dia dizem que vão fazer mais, no entanto, publicar de fato, dar oficialidade, atender as demandas do povo, muitas vezes nada.

Mais há o que se comemorar. Criou-se a Secretaria Estadual dos Povos Indígenas, que absorve a FEPI, sendo que tem pouco tempo para trabalhar, mas era uma demanda dos povos indígenas, não sei dizer o significado dessa conquista, mas é a segunda secretaria indígena criada nesse país. Torço para os companheiros indígenas avançarem em suas lutas, que de fato avançaram em muitas frentes, mas em determinados lugares estão iguais aos ribeirinhos e extrativistas, exemplo: produção sustentável, extrativismo, educação e porque não dizer, a saúde, direito a terra.

Esperava uma menção do governo do estado as populações que estão sofrendo com a cheia, mas que não desistiram de suas áreas, que fincaram pé em sua reserva e vivem a esperança do apoio para reconstrução de suas moradias e a retomada da produção. Não só gente que vive nas UC´s, pois o estado não é feito somente de UC´s. Nossa luta não é só para quem vive nas UC´s, vai mais longe. É direcionada para quem vive nas barrancas dos rios, dos lagos, dos igarapés, que conserva 98% desse estado com a floresta em pé. O discurso é lindo: 98% de floresta em pé, preservada pelos guardiões da floresta, enquanto isso o guardião está na morando na maromba, no trapixe de paxiúba ou na casa com seu vizinho em uma terra firme.

Todas as informações que circularam em jornais dados pelos órgãos oficiais falaram da grande cheia. Conversando com as lideranças de base, amigos, me dizem que a de 1999 foi maior no Rio Solimões. As medidas ribeirinhas não foram atingidas. Perguntei o que mudou para tanta desgraça, qual a diferença para se ter tantas perdas na produção, nas residências, ter provocado a saída do povo, se não bateu sequer a de 99.

Meu sábio amigo Osório, companheiro de longa data do Alto Solimões, entre nós há muito tempo e inspirador ainda para determinadas lutas, em sua vivência apresenta um fato, que a mídia, os sábios da meteorologia e recursos hídricos não divulgam, não falam para o povo, não esclarecem o que mudou no grande rio. A explicação: a cheia não foi maior que a 99, no entanto, durou mais tempo em um determinado nível elevado. Enquanto a de 99 teve uns dias de pico, a de 2009, passou cerca de 40 dias em mesmo nível elevado, o que obrigou o povo ribeirinho a procurar ajuda, outros lugares. Mas fica ainda para registro, a maior é a de 53. Como não vi esta, fico com as imagens de 99 na região de Tefé e a 2009, na região de Manaus.

Mas, voltemos ao governo. Tirando a ação emergencial, que não chegou a todos os municípios atingidos e nem vai chegar, pois já começou a vazar em determinadas calhas de rios e não há perspectiva de investimentos para o ribeirinho, aos povos da beira do rio. Vejamos: precisamos na beira do rio de apoio para a construção das casas, sementes, pau de maniva e se possível, um financiamento. Isso o estado não tem, pois as políticas não foram construídas para esses povos. Se você viver em uma UC e se esta fizer parte da FAS talvez chegue o programa de geração de renda, após um grande estudo de viabilidade e uma assembléia da associação, você poderá ser contemplado. Essa é a política e a perspectiva.

As ações não param por aí. A Petrobras vai varar a floresta de Carauari para Tefé, com um novo gasoduto. Fez um estudo pauleira, aonde aponta que no trecho que vai ser cortado não tem gente e nem UC´s. Nada impede nada. Vamos construir as obras, que esse estado tem gás. Vamos lá. Vivi 37 anos de minha vida na região de Tefé. Conheço muitos lugares naquelas matas, em todo lugar há gente. A Floresta Nacional de Tefé é uma UC imensa, que a Petrobras detonou na década de 80 e agora sequer quis ouvir o pessoal do IBAMA na audiência pública. A desculpa: a audiência pública não foi feita pela Petrobras foi pela SDS, através do IPAAM, mas ela estava lá. A grande chama acessa em Tefé e Carauari é o emprego que vai ser gerado. Agora em crise, qualquer coisa serve, inclusive abrir novas expectativas.A Petrobras devia é pagar o ônus ou o passivo social e ambiental da FLONA Tefé e da Cidade de Tefé causada na década de 80 e 90 e nem vou falar de Carauari, aonde causou um enorme êxodo rural e agora faz audiência para criar expectativas. Repito o que disse há anos no embate político com o governo federal e estadual. Vão construir mesmo. Então estaremos lá para dizer o que queremos que façam. Não pode haver desenvolvimento a qualquer custo. Um estudo não pode dizer que não exista gente aonde tem. Vão repetir o que fizeram no gasoduto Coari – Manaus e Coari – Porto Velho. Não cumpriram nenhum acordo até agora.

E meus amigos da Estrada da Emade, em Tefé. Quando as desgraças vem é sempre de muitas e de todos os lados. Mesmo assim tenho saudades de suas belezas. Mas voltemos a Emade, que significa Empresa Amazonense de Dendê, já extinta pelo estado. Gastou mais 03 milhões de dólares e não produziu meio litro de óleo de dendê. Repito: não produziu meio litro de óleo de dendê. A terra foi abandonada e agora o governo do estado ressuscita o projeto de novo com os malaios. Agora maior: 100 mil hectares, sendo 20 mil para derrubar de floresta e 80 mil para reserva legal.

O ITEAM diz que não tem ninguém nesta área, e agora tem e apresentam as perspectivas: todas as famílias vão produzir dendê e os malaios comprarão. A SEPROR reforça a idéia: pode fazer isso de forma consorciada com a mandioca. De fato, com a assistência técnica do IDAM, vão produzir pelos menos um litro de óleo de dendê. É brincadeira. Pior ainda: o município foi consultado as pressas. As famílias forma informadas pela rádio e as audiências não foram para ouvir o povo e nem para apresentar a proposta, mas sim para falar da geração de emprego e renda com o plantio de dendê.

Esperava que houvesse recuo depois de tanta pressão para serem respeitadas as famílias que vivem lá. Que as nascentes do Igarapé do Xidarini ficassem fora, mas isso não aconteceu. Antes que me batam e tem uma turma querendo fazer isso, não sou contra o dendê, contra os malaios e nem contra o governo do estado. Querem gastar dinheiro, tudo bem. Querem provar que vão produzir um litro de óleo de dendê, tudo bem. Mas deixem o povo trabalhador continuar plantando sua roça, produzindo sua farinha, a melhor desse estado; deixa as nascentes do belo Igarapé do Xidarini em paz, que com muita luta entrou no plano diretor de Tefé como área preservado do município, se desmatar já era para essa rara beleza de Tefé; deixa a estrada da Emade que o Ministro Alfredo asfaltou em paz, essa demorou mais de 20 anos para ser asfaltada é agora querem entregar aos malaios; deixe o porto de Tefé para o povo de Tefé, não entregue aos malaios. É só isso que precisava ouvir essa semana. Já ia me esquecendo. Lembrete do meu tio Nonato Queiroz, produtor rural da Estrada da Emade: deixem meu sitio em paz, que lá não há desmatamento, há preservação. Tio, o recado está dado, mas acho que o governador e os malaios vão passar o trator por lá.

Por fim, vamos falar da política extrativista. Que tal o subsídio estadual da borracha ir para R$ 1,00. É sonho. Também o Lula veio com o preço mínimo de R$ 3,50 e agregou a este os R$ 0,70 dados pelo estado, e agora o governo não vai querer ir para esse valor. Parabéns ao povo da malva e juta que mantém seu subsidio em alta, com crise ou sem crise. Mas alguns malveiros e juteiros, digo malveiros e juteiros dizem que este subsídio ainda é uma miséria. Recebi vários e-mail e telefonemas falando sobre o subsídio da castanha, qual o apoio para essa cadeia. Aproveito para responder de forma geral. Quando esta cadeia tiver o apoio, volto a produzir castanha. Tenho produzido anualmente três ouriços. Certo está meu companheiro Bosco que guardou a castanha desse ano para as cutias comerem e plantarem na floresta. Aproveito para avisar o Bosco, lá em Tefé e já mandei vários recados para que ele tire as cutias da frente dos tratores, pois elas não estão consideradas no programa de conservação ambiental atual do governo do estado e dos malaios e estendo o aviso lá para a RESEX do Catuá/Ipixuna, terra linda, que pretendo um dia ser enterrado, avisem ao meu amigo Cutia, que ele continua sendo uma espécie a ser surrada, amarrada, presa e possivelmente com esta cheia, extinta, pela caçada desenfreada. Aos meus amigos dos óleos vegetais e artesanatos de fibras e sementes, digo não desanimem, não há políticas de incentivo, mas as perspectivas são boas para depois da crise, que todo político desse estado e país adora dizer e que ninguém sabe quando terá um fim.

Falando em fim, volta agora a frase de minha avó e do antigo radialista, que alguns amigos me comunicam por e-mail que agora é um vereador de Tefé, que beleza, Tefé tem jeito ainda e, aqui nesse estado e país: continua tudo com antes no quartel de Abrantes.

Manaus (AM), 05 de junho de 2009.

Francisco Aginaldo Queiroz Silva

Educador Popular

NOTA DA REDE GTA/REGIONAIS NO AMAZONAS AO GOVERNO DO ESTADO

Nota da Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico ao Governo do Estado do Amazonas

1. Quem Somos

O Grupo de Trabalho Amazônico – Rede GTA, atua desde o ano 1992 na Amazônia Brasileira sendo formada por 18 coletivos regionais, presentes em 09 estados brasileiros (Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso) e tem como base filiada 623 entidades, representativas de pescadores, seringueiros, agricultores familiares, povos indígenas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, quilombolas, castanheiros, ambientalistas, pesquisadores, rádios comunitárias, ONG´s de assessoria e de direitos humanos.

No Estado do Amazonas, a Rede GTA, se faz consolidada através de 04 regionais, sendo: Alto Solimões, com sede em São Paulo de Olivença, Tefé, com sede em Tefé, Purus, com sede em Lábrea e Médio Amazonas, com sede em Manaus.

Os 04 regionais juntos possuem 121 entidades de base filiadas, em 30 municípios do Estado do Amazonas, sendo o Regional Alto Solimões com 22 filiadas, em 06 municípios; o Regional Tefé com 32 filiadas, em 08 municípios; o Regional Purus com 19 filiadas, em 01 município e o Regional Médio Amazonas com 48 filiadas, em 15 municípios. Destas instituições, 12 Associações Agroextrativistas representam as Unidades de Conservação de Uso Sustentável de responsabilidade do Estado do Amazonas e da União. Em âmbito estadual, a Rede GTA, através de seus regionais, participa de 16 conselhos/comissões/fóruns das diversas políticas públicas e em âmbito nacional, participa de 31 conselhos/comissões/fóruns.

A VII Assembléia Nacional da Rede GTA, que aconteceu nos dias 28 a 30 de maio de 2008, em Belém – PA, da qual anexamos a esta a Carta de Belém, a delegação do Amazonas, juntamente com os demais regionais, elegeu para Presidente da Rede GTA, o Sr. Rubens Gomes, membro da OELA – Manaus e a Conselheira Fiscal a Sra. Adenilde Almeida, membro da SBEP – Manaus, para conduzir o processo de direção institucional no próximo triênio. Isto garante ao Estado do Amazonas, no que se refere ao Movimento Social na Amazônia, ter pela primeira vez na história os três presidentes das principais redes representativas das populações tradicionais e povos indígenas (COIAB, CNS e GTA)

Os eixos temáticos da Rede GTA, para o triênio 2008-2010, ficaram consolidados nos itens: I – Produção Sustentável, II – Educação, Saúde e Comunicação: Direitos básicos para a sustentabilidade Pan-Amazônica, III – Gênero, Geração, Raça e Etnia, IV – Mudanças Climáticas e Diversidade Socioambiental e V – Organização e Sustentabilidade Interna da Rede GTA. Para cada eixo temático foram indicadas atividades que deverão ser consolidadas pelas entidades de base nos seus regionais e outras pela Direção Nacional.

2. A Fundamentação sobre Participação[1]

Uma realidade indiscutível é a de que a participação é processo existencial concreto, se produz na dinâmica da sociedade e se expressa na própria realidade cotidiana dos diversos segmentos da população. Estimular o avançar desse processo implica ter compreensão clara sobre ele e também sobre a própria realidade social na qual se processa.

Uma questão muito presente e que requer ser compreendida historicamente, é que muitas práticas e discursos intitulados de participação não são mais que processos de dominação e, por conseguinte, processos de contra-participação.

Historicamente, é importante considerar alguns aspectos do discurso da participação, sobretudo aqueles estimulados e apreciados pelo poder público. Estes aparecem já após um certo desgaste do que até então é chamado de desenvolvimento.

O desenvolvimento, reduzido tão somente a variáveis de ordem econômica, é denunciado pelas próprias contradições sociais que trazem a tona situação de miséria e pobreza, quando por outro lado, se anuncia o aumento do Produto Interno Bruto e da própria renda per capita do país.

A adesão a um enfoque complementar de desenvolvimento, denominado de desenvolvimento social, é tentativa de minimizar o aumento da distância social gerada pelo crescimento econômico implementado.

Só que esta adesão se define a partir de uma perspectiva curativa e não a partir de uma compreensão da realidade do desenvolvimento enquanto realidade social.

Na perspectiva curativa, a preocupação maior é para com a ordem social: que ela se mantenha e facilite o próprio desenvolvimento econômico.

3. Nosso Alerta

Ao longo desses anos de existência da Rede GTA na Amazônia, e no caso no Estado do Amazonas contribuímos e marcamos posição frente a políticas públicas, especialmente a ambiental. Chamamos a atenção em 2008 ao desmonte da área ambiental com o processo de privatização. Prova disso é os parcos recursos do orçamento público da SDS para este ano de 2009, o aumento do índice de desmatamento do Estado, o baixo número de plano de manejo florestal comunitário aprovado por ano e as metas da FAS não executadas junto as famílias e associações agroextrativistas das UC`s priorizadas no Programa Bolsa Floresta.

Alertamos o Governo que ele é responsável por todo o território do Estado e não só com as áreas das UC´s. Aqui se evidência o quanto este Estado tem problemas em todas as áreas e que a atual política cosmética não serve para atender a população interiorana, as populações tradicionais ribeirinhas e extrativistas.

O que pontuamos, escrevemos no ano de 2008, conforme anexo a esta, a Nota da VII Assembléia Ordinária da Rede GTA – Regional Médio Amazonas. O que chamamos a atenção, concretizou-se nas poucas informações contidas no Relatório de Gestão de 2008 da SDS, que na verdade cita as ações correspondente ao período 2003 a 2008, ou seja, a soma de todas as informações de 06 anos de governo.

O Estado tem se fechado ao diálogo com os movimentos sociais, e quando tem, é para referendar os processos políticos e não para a discussão prévia. Exemplo disso, é a discussão sobre o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento. Outros documentos, como o Mecanismo de Neutrocarbonização, Plano de Estratégias das Cadeias Produtivas das UC´s Estaduais, entre outros, não tem um diálogo com a sociedade civil organizada. Acrescentamos a esta lista a Lei de Mudanças Climáticas, que nem passou pelo crivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Isso aconteceria com o ZEE, não fosse a interferência dos movimentos sociais do Amazonas.

A Conferência Latino Americana de Mudanças Climáticas, em novembro de 2008, que reuniu somente especialista no assunto foi um fracasso em não envolver as populações tradicionais e as ONG´s legitimamente presentes no Estado. Esta foi um desrespeito com a sociedade civil organizada. Havia a pretensão de instalar o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, mas em função da posição contrária do GTA e a não participação de outras organizações da sociedade civil neste evento foi retirado de pauta.

Em alguns espaços de debates, como no Equador, Peru, Polônia e FSM em Belém – PA, a Rede GTA fez uma contra posição as informações das políticas ambientais executadas pelo Governo do Estado do Amazonas, ressaltando o fato da ausência de consolidação de políticas públicas, especialmente na área ambiental.

Ressaltamos que a Rede GTA nesse processo se manter nas discussões tendo uma posição imparcial dos temas, sem se corromper com o glamor desse Estado e colocando as informações que vêem das bases, que não são as que o Estado vem falando na área social e ambiental. Outra item importante, deixamos de lado a FAS. Somos a única instituição que funciona como rede que não aceitou o atual processo desencadeado pelo Governo relacionado a FAS.

4. Nossas Reivindicações

1 – Queremos o subsídio da borracha, com o aumento para R$ 1,00. O Governo Federal já fixou o preço mínimo em R$ 3,50. O Governo do Estado prometeu o aumento em 2008. Na Conferência Estadual de Populações Tradicionais a Rede GTA cobrou esse compromisso. Solicitamos assistência técnica, créditos, subsídios, mercado e legislação para produtos extrativistas como a castanha, artesanato e óleos.

2 – Queremos a revisão do Projeto Dendê em Tefé, que teve a concessão de 100 mil hectares de terra para uma empresa da Malásia, sendo 20 mil para plantio e 80 mil para reserva legal, sendo que este atingirá 2.000 pessoas entre extrativistas e produtores rurais, que terão que sair de suas terras. O projeto é coordenado pela SEPROR, ITEAM e a SDS, através do IPAAM, fará o licenciamento. Há nesta área castanhais, mata virgem e atingirá o principal igarapé que corta a Cidade de Tefé e que dar origem a APA do Xidarini. Para maiores detalhes a Rede GTA divulgou uma Nota conforme anexo a esta.

3 – As UC´s estaduais já criadas precisam serem implementadas. O CEUC tem muito trabalho pela frente, pois falta conselho, plano de gestão, alocar os chefes nas UC´s, apoiar a produção extrativista e fazer a regularização fundiária. Hoje de 41 UC´s, só tem um 01 plano de gestão publicado. Existem 12 conselhos deliberativos ou consultivos, sendo que 05 conseguiram em 2008, fazer uma ou duas reuniões. Foram contratados 20 chefes de UC´s, sendo que nesta data somente 08 estão atuando em suas UC´s.

4 – O Programa Bolsa Floresta pretende chegar a 12 UC´s e atingir 12 mil famílias até 2.010. hoje a informação que obtivemos é que já atinge 06 mil famílias. Mas essa implementação não corresponde aos 04 programas, se reduz ao Bolsa Floresta Família e sem seqüência de pagamento mensal. Está terceirizado junto a FAS. Exigimos eficiência e cumprimento de metas, pois a FAS recebeu recursos públicos para execução dessa ação. Em 2008 a FAS não conseguiu repassar os recursos financeiros para 06 mil famílias em 06 UC´s, assim como não implementou o Bolsa Floresta Associação, O Bolsa Floresta de Investimento Comunitário e não de apoio a UC – Geração de Renda.

5 – Rever o acordo com a FAS, retornando o Programa Bolsa Floresta com os seus 04 itens para o controle da SDS.

6 – O apoio aos municípios na instalação de conselhos de meio ambiente, desenvolvimento sustentável rural, entre outros. Cabe ao Estado fomentar essa discussão.

7 – O diálogo com as ONG´s de âmbito Estadual como GTA, CNS, FETAGRI, COIAB deve ser para uma discussão sobre as políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável do Estado e não para referendar essas políticas. Falta aqui o reconhecimento da capilaridade estadual e apoio as políticas públicas defendidas por estas instituições.

8 – A ação no interior de fato é inexistente, pois falta o combate a malária, desnutrição, analfabetismo, apoio a produção rural e extrativista, cuidados com os velhos, crianças, combate a corrupção, melhoria dos transportes, etc.

9 – A ação concreta na Região Metropolitana, especialmente na área ambiental. Está faltando intensificar a fiscalização, combate a aumento dos preços, combate as queimadas e apoio aos municípios e grupos sociais já impactados com as obras da ponte Manaus – Iranduba. Falta criar as UC´s e compensar as comunidades e associações dos extrativistas e agricultores.

10 – Deve ser revisto o projeto de construção do Porto de Lajes, que impactará uma área de extrema beleza cênica, além do Porto da Emade em Tefé, que falta o licenciamento ambiental e hoje já atinge a TI da Barreira da Missão.

11 – Deve ser feitos novos estudos dos impactos ambientais do PROSAMIM, que vem desviando ou reduzindo os canais dos igarapés da Cidade de Manaus.

12 – Deve ser revisto o projeto de construção da Avenida das Torres que corta o Parque Estadual Sumaúma e os Corredores Ecológicos Urbanos de Manaus, impactando UC´s municipais e acima de tudo ampliando as especulações imobiliárias em seu circuito.

13 – Fortalecer o Sistema SDS e SEPROR com recursos financeiros e humanos, voltando sua ação para os municípios interioranos.

14 – Melhorar o apoio aos manejos de pesca no Estado, fortalecendo as associações no ato da despesca e venda da produção.

15 – Agir em parceria com o Governo Federal para a instalação dos Territórios da Cidadania e de Identidade.

16 – Continuar os investimentos da compensação ambiental do Programa Gasoduto que tem impactado várias regiões e vem atingindo áreas de produtores e ribeirinhos.

17 – Dar a Carta de Anuência ao Governo Federal das Terras do Rio Jauaperi, no Estado do Amazonas e apoiar a criação da RESEX do Rio Jauaperi.

5. Conclusão

Diante desta situação, solicitamos a revisão destas ações ora implementadas no Estado do Amazonas, pois ainda a tempo de barrar este processo, que se não for revisto alguns aspectos será um retrocesso nas políticas públicas socioambientais.

Propomos caminhar na busca de um modelo participativo e direcionado para a conservação da biodiversidade que atenda a melhoria da qualidade de vida do povo amazonense.

Manaus (AM), 26 de março de 2009.

Coordenações Executivas da Rede GTA – Regional Médio Amazonas, Purus, Tefé e Alto Solimões

PONTOS PARA DIÁLOGO COM O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

Manaus (AM), 07 de março de 2009.

Prezados/as,

Fiquei de levantar dados sobre o Estado do Amazonas, escrever um texto sobre a política ambiental e as reivindicações de nossos regionais. Combinamos de fazer uma tentativa de reunir os coordenadores regionais para uma avaliação em Manaus sobre a ação da Rede GTA, reunindo Tefé, Alto Solimões, Purus, Médio Amazonas e a Presidência da Rede GTA. Depois tentaríamos uma conversa com a SDS, SEPROR, ITEAM, SETRAB.

Conversei com os coordenadores dos regionais: Tefé, Purus e Alto Solimões e coletei as informações possíveis, aqui exponho um resumo. Tive acesso ao Relatório de Gestão de 2008 da SDS. Estou vendo o que tem de verdade, pois é um relatório de gestão, não das ações realizadas em 2008. Ele corresponde ao período 2003 a 2008, soma todas as informações de 06 anos de governo, foi uma leitura preliminar.

Considero importantes alguns itens nesse novo processo, se for possível o de diálogo entre Governo do Estado – SDS e a Rede GTA:

1. A Rede GTA após setembro de 2008 foi deixada de lado pelo governo, pois se colocou contra a FAZ e outros temas como o não pagamento do Bolsa Floresta, CEUC, CECLIMA, ZEE, Conferência Latino Americana de Mudanças Climáticas. Não fomos envolvidos no diálogo, fomos chamados a referendar proposta, como não concordamos, ficamos de fora. Um exemplo disso é o fato da SDS não querer nenhum diálogo com os coordenadores regionais, destacando seus contatos e diálogo somente com os presidentes do GTA, COIAB e CNS, que por uma feliz coincidência nesse período moram no Estado do Amazonas e na capital.
2. O Estado tem se fechado ao diálogo com os movimentos sociais, e quando tem, é para referendar os processos políticos e não para a discussão prévia. Exemplo disso, fiquei sabendo, quando estava fazendo a pesquisa para subsidiar esse documento, que no Site da SDS consta para a análise da sociedade o Plano de Combate ao Desmatamento. Mesma ação feita com o Plano de Gestão da RDS do Cujubim amplamente criticado por nós do GTA. Outros documentos, como o Mecanismo de Neutrocarbonização, Plano de Estratégias das Cadeias Produtivas das UC´s Estaduais, entre outros, sem um diálogo com a sociedade civil organizada. Mas deles participaram outras instituições que financiam ou prestam assessoria ao governo.
3. O Plano de Combate ao Desmatamento, pelo que soube nesses dias, esta sendo elaborado, igualmente ao que foi feito com a Lei de Mudanças Climáticas. Não tenho ainda veracidade deste primeiro, mas da Lei é verdade e não teve discussão com a sociedade civil organizada, que foi apenas convidada para o lançamento. Nem passaram pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Isso aconteceria com o ZEE, não fosse nossa interferência. O Fórum Estadual de Mudanças Climáticas não foi instalado na conferência também por nossa posição contrária. Lembro a todos que não tínhamos nenhum conhecimento sobre o Plano de Combate ao Desmatamento, não temos ainda e não fomos convidados para nenhuma discussão deste. Pelo que soube, este foi apresentado na Conferência Latino Americana de Mudanças Climáticas, em novembro de 2008, que reuniu somente especialista no assunto. Tentaram, depois de críticas do GTA criar uma mesa redonda dos Movimentos Sociais. Não tinha na programação da conferência o lançamento do plano, mas houve uma apresentação de um documento que foi aceito pelo governo e colocado depois no Site da SDS para análise. Ao mesmo tempo este documento foi enviado ao Governo Federal para que o Estado possa pleitear a vaga no Fundo Amazônia e acesso aos seus recursos.
4. O Mecanismo de Neutrocaronização teve a mesma discussão interna. Falta levantar algumas informações para a gente ter elementos sobre esse documento. Em alguns setores do Estado ninguém conhece e nem sabe o que diz o documento.
5. Algumas organizações do Estado adotarão uma postura de defesa a FAS, da atual política ambiental do Estado, pois estão totalmente dominados e beneficiados.
6. A nós da Rede GTA, cabe as cobranças. Como dizemos, o lado podre do movimento social. Vejo que estamos com a relação complicada nesse processo social. As pressões são grandes com relação ao apoio a FAS e as ações sobre a política climática do Estado. O governo tinha tinham como certo o apoio do GTA as políticas ambientais, simplesmente não acreditam que tomamos uma postura contrária a todas as demais entidades do Estado. Mesmo assim, a SDS tem considerado que a Rede GTA estava certa nas críticas a FAS e o esvaziamento e enfraquecimento da SDS. As nossas críticas tecidas ao CEUC, CECLIMA atingiu diretamente um número de ações e números internos na SDS, levando o CEUC a refazer dados das UC´s e o CECLIMA os de mecanismo de REDD. Isso não diminuiu, claro, o alarde do Governador no mundo sobre as políticas ambientais desse Estado.
7. A vinda de delegação da Alemanha, Noruega, Malásia e agora da Inglaterra, e nos próximos meses a do Japão e Governo da Califórnia é em função dos dados propagados sobre o trabalho de conservação feita pelo Estado. Em alguns espaços, como Equador, Peru, Polônia e FSM em Belém – PA, estamos fazendo uma contra posição a esta informação, estamos colocando a ausência de consolidação de políticas públicas de fato. Claro que o Governador diz que não é realidade.
8. A FAS e o Programa Bolsa Floresta nem constam no Relatório de Gestão 2008 da SDS, também não cita nada dos parceiros institucionais como a própria FAS, nem menos os co-gestores de UC´s. Total desrespeito com IDSM, IDESAM, PIAGAÇU, FVA, entre outros e nem seus mega parceiros técnicos e financeiros, como o WWF, GREENPEACE, GTZ, CI, MOORE, GREET entre outros, mereceram destaque nos relatos da SDS. Pior ainda, a menção ao Governo Lula. A SDS não possui recursos financeiros e pessoal e tudo que fizeram, ou foi com o apoio do Governo Lula ou dos parceiros. Tentam tapar o sol com a peneira.
9. Queria ressaltar a importância da Rede GTA nesse processo de se manter nas discussões tento uma posição imparcial dos temas, pelo menos considero isso, sem se corromper com o glamor desse Estado e colocando as informações que vêem das bases, que não refletem o que Estado fala na área social e ambiental. Outra coisa importante foi a deixada de lado da FAS. Somos a única instituição que funciona com rede que não aceitou o processo do Governo e que teceu críticas a essa falta de vergonha institucionalizada. Por fim, nesse contexto de mudanças climáticas internacional a deixada de lado da equipe da FAS e CECLIMA que iam nas discussões internacionais rebocadas pelo GTA, que os indicava para as delegações. No ano passado, eles apelaram, mas o apoio não foi suficiente, afinal algumas organizações tem acento em âmbito internacional.
10. Os indígenas não levam branco para suas mesas redondas, e o Governo Brasileiro entende que FAS não é Governo do Amazonas, isso fez com que eles ficassem boiando. Claro que tentaram uma manobra, seja tentando fortalecer outras organizações e constituir parcerias para entrar em determinadas ações. Há muito tempo temos espaços internacionais, só temos que mantê-los.
11. Outra coisa que queria destacar nesse processo é a nossa postura de não aceitar as adesões e empenho do Governo em cooptar as nossas bases. Claro isso não é para todos, mas para maioria sim. A FAS fez um investimento pesado na contratação de pessoas chaves, especialmente aquelas mais afinadas com os diálogos e postura da Rede GTA. O Governo tem essa mesma posição. Recebemos aqui o convite de coordenar a capacitação do Programa Bolsa Floresta vinda da FAS, além de coordenar o prêmio João Batista, considerado desaparecido, além de parcerias sem o menor senso. Eu prefiro voltar para a minha terra e plantar abacate e limão, ação que sei fazer. Quero ressaltar que concordaria com algumas discussões e até aproximar a Rede GTA se houvesse algo real e de fato nas bases, pois temos cerca de 06 entidades de base filiadas ao GTA que participam do processo Bolsa Floresta, mas não há confiança No atual processo de privatização das UC´s e de seus recursos financeiros.
12. No item mudanças climáticas no Estado, a Conferência Latino Americana foi um desrespeito a sociedade civil organizada. Iam fazer o referendo de vários documentos, fizeram de alguns é verdade, como o lançamento do Plano de Combate ao Desmatamento. Eles pretendiam instalar o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, mas em função da posição contrária do GTA e a não participação de outras organizações da sociedade civil neste evento, foi retirado de pauta. Veja que temos hoje documentos chaves nem passaram pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente ou sequer foram discutidos com a sociedade civil organizada.

Por fim, tem outros itens, que neste Governo nos chamam a atenção e deve ser pauta de nossas reivindicações como políticas públicas:

1. O subsidio da borracha, o aumento para R$ 1,00. O Governo Federal fixou o preço mínimo em R$ 3,50. O Governo do Estado nem deu o aumento de 0,30. Na Conferência de Estadual de Populações Tradicionais foi o GTA que chamou a atenção disso. Faltam apoio, créditos, subsídios, mercado e legislação para a castanha, artesanato, óleos, entre outros produtos extrativistas.
2. O projeto dendê em Tefé, com cessão de 100 mil hectares de terra, sendo 20 mil para plantio e 80 mil para reserva legal atingirá 2,000 pessoas entre extrativistas e produtores rurais. Que terão que sair de suas terras. O projeto coordenado pela SEPROR, ITEAM e SDS já licenciado pelo IPAAM, segundo informações que circulam em Tefé. No IPAAM ninguém sabe desse licenciamento e nem precisa saber, o Governador já fez o processo de cessão para os Malaios, que é real. É preciso rever esse projeto nesta área pois atinge as famílias extrativistas e rurais, e áreas de castanhas, matas virgens e atingirá o principal igarapé que corta a Cidade de Tefé e que dar origem a APA Xidarini.
3. Na BR 319 não foi criada nenhuma UC pela parte do Estado. O Governo Federal no ano passado fez algumas discussões. Será que teremos alguma para esse ano. A pergunta é quando de recursos o Governo do Estado possui para esta região?
4. As UC´s estaduais nos levam a questionar a sua implementação. O CEUC tem muita coisa a fazer, pois falta conselho, plano de gestão, alocar os chefes nas UC´s, apoiar a produção extrativista e pior mesmo nisso tudo, é que nenhuma UC tem regularização fundiária.
5. O Programa Bolsa Floresta pretende chegar a 12 UC´s e atingir 08 mil famílias até 2.010. Essa implementação deve corresponder aos 04 programas que o compõem, fato que hoje se reduz a somente o Bolsa Floresta Família e sem seqüência de pagamento mensal.
6. O apoio aos municípios na instalação de conselhos de meio ambiente, desenvolvimento sustentável rural, entre outros não tem nada consolidado. Cabe o Estado fomentar essa discussão.
7. O diálogo com as ONG´s de âmbito Estadual como GTA, CNS, FETAGRI, COIAB deve ser para uma discussão sobre as políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável do Estado e não para referendar essas políticas. Falta aqui o reconhecimento da capilaridade estadual e apoio as políticas públicas defendidas por estas instituições.
8. A ação no interior de fato é inexistente, pois falta o combate a malária, desnutrição, analfabetismo, apoio a produção rural e extrativista, cuidados com os velhos, crianças, combate a corrupção, melhoria dos transportes, etc.
9. A ação concreta na Região Metropolitana, especialmente área ambiental, está faltando intensificar a fiscalização, combate a aumento dos preços, combate as queimadas e apoio aos municípios e grupos sociais já impactados com as obras da ponte. Falta criar as UC´s e compensar as comunidades e associações dos extrativistas e agricultores.
10. Deve ser revisto o projeto de construção do Porto de Lajes, que impactará uma área de extrema beleza cênica. Rediscutir o Porto da Emade, também repassado para a empresa malaia que vai explorar o dendê.
11. Deve ser feitos os estudos novamente os impactos ambientais do PROSAMIM, que vem desviando os canais dos igarapés, que no futuro alagará a Cidade de Manaus pela redução de canal descarada e mal feita.
12. Deve ser revisto a construção do projeto Avenida das Torres que corta o Parque Estadual Sumaúma e os Corredores Ecológicos Urbanos de Manaus, impactando UC´s municipais e acima de tudo ampliando as especulações imobiliárias em seu circuito.
13. Fortalecer o Sistema SDS e SEPROR com recursos. A SDS foi atingida em 2008 pela criação da FAS, que ficou com os recursos e a SDS com os trabalhos e a incompetência, pois tem levado somente porradas das bases.
14. Melhorar o apoio aos manejos de pesca no Estado, apoiando as associações no ato da despesca e na venda da produção.
15. Agir em parceria com o Governo Federal para a instalação dos territórios e não ir somente no lançamento desses e na entrega dos equipamentos. Agir de acordo com as deliberações dos CIAT´s e do CEDRS.
16. Rever o acordo com a FAS e voltar o Programa Bolsa Floresta com os seus 04 itens para o controle da SDS, pois este pode ser bom para as famílias das UC´s, desde que tenha a aplicação dos recursos direitinho, sem escala de tempo e por unidades de conservação.
17. O Programa Gasoduto não concluiu várias obras e tem impactado regiões, atingido áreas de produtores. Falta o Governo pagar a compensação ambiental de várias comunidades no trecho do gasoduto entre Coari – Manaus, ação que a SDS não cumpriu, mas recebeu os milhões para isso.
18. Dar a carta de anuência ao Governo Federal das Terras do Rio Jauaperi, no Estado do Amazonas, para criação da RESEX Jauaperi. A SDS se comprometeu e não cumpriu. Fez uma carta de anuência e direcionou a FEMAT/RR que na tem nada haver com o processo. A carta feita pelo movimento social, que foi assinada pela SDS, GTA e CNS ninguém sabe informar para onde foi encaminhada, ou se foi.

Por fim, sugiro que possamos ouvir a SDS e o Governador, mas deixando claro alguns itens que entendo ser de clamor de nossas bases.

Sugiro que leve uma pessoa da linha ambiental, que tenha a compreensão da política ambiental do Estado e da União, viva nela e acima de tudo, tenha vivido os anseios das populações tradicionais e conhece bem a realidade das calhas dos rios. Podemos convidar uma mulher, artesã e extrativista, conhecedora das políticas extrativistas que chegam no interior e dos impactos da Ponte Rio Negro e a terceira pessoa seria alguém do Alto Solimões que tenha a visão das políticas públicas do Alto Solimões e da chegada dessas aos índios, produtores rurais e extrativistas.

Existem vários documentos que reflete a nossa luta pelas políticas públicas nesse Estado e algumas informações sobre a política ambiental e social advinda do próprio Governo.

Peço que possam pontuar algumas coisas nesse resgate de ações do Estado e sugerir ações políticas, ou também melhor fundamentar estas, pois tem um olhar mais aguçado e amplo do que temos acompanhado nessa atual conjuntura e que vive o dia das discussões estaduais e nacionais. Quero dizer que não entro aqui no mérito da ação do trabalho, da cidadania, dos direitos humanos e sociais, saúde, educação, das crianças e idoso (geração), mas para mim, é evidente que o Estado não cumpre sua parte nas políticas públicas.

Por enquanto é isso. Abraços a todos.

Francisco Aginaldo Queiroz Silva

Educador Popular

Telefone/Fax: 092-3622-5658 – Celular: 092-8196-6605 – Skype: aginaldo.queiroz

REDD - RDS DE JUMA

Manaus (AM), 18 de Novembro de 2008.

Assunto: REDD – Juma

Prezados/as,

O Governo do Estado do Amazonas, criou em junho de 2007, com o apoio do GREENPEACE a Lei Estadual de Mudanças Climáticas. Esta lei prever uma série de ações estaduais na área ambiental, mas essencialmente a proposição no mercado de carbono de 17 milhões de hectares de florestas conservadas em unidades de conservação de várias categorias segundo a lei do Brasil – SNUC e Estadual, SEUC. Nessa mesma data, o Governo do Estado regulamentou o SEUC, a luz do SNUC, criando novas categorias de unidades de conservação.

As duas leis são consideradas no país e fora dele como avanços na área ambiental. A Rede GTA se envolveu diretamente na elaboração do SEUC, pois defendíamos e defendemos a categoria RESEX e sua regulamentação pelo Estado. Embora a pressão maior do Estado era na regulamentação de RDS, que é a proposta oficial do Amazonas para o Brasil e o mundo.

Em junho de 2007, a Lei de Mudanças Climáticas teve sérias críticas da sociedade civil pela sua elaboração a sete chaves. A Rede GTA, CNS e COIAB, em nome da Aliança dos Povos da Floresta também teceu suas críticas. Um ponto que levantamos é a ausência de mecanismos de beneficiamento voltados ao homem. O discurso retórico do Governo Estadual é a valorização dos guardiões da floresta, no entanto, aqueles que moram nas unidades de conservação e preservam estão abandonados pelo Estado, com total ausência de políticas públicas, especialmente na área de saúde, educação e produção sustentável, sem falar que as unidades estão capengas na sua regulamentação segundo o SNUC e SEUC, digo, não tem plano de gestão ou manejo, conselhos deliberativos ou consultivos, chefes de unidades, fiscalização, monitoramento, apoio as associações comunitárias das unidades.

De fato o Governo do Estado chegou a 17 milhões de hectares de unidades de conservação. Avaliamos isso como positivo, no entanto, o gargalo está na regulamentação, na implementação, na consolidação da gestão, na regularização fundiária. O número atual de unidades de conservação de várias categorias está em 35 unidades criadas em âmbito de Estado. Destas 02 tem plano de gestão aprovados, 12 tem conselhos gestores, mas as reuniões são em média uma por ano. Foram contratados 20 chefes de unidades, que foram capacitados em agosto de 2008, sendo que 08 estão já trabalhando nas unidades, 12 deverão iniciar em 2009. Nenhuma tem regularização fundiária, 10 tem associações mãe consolidadas, ou seja, uma grande associação que reúne todas as famílias da UC e representa seus interesses, nenhuma tem um programa de incentivo a produção extrativista ou não tem nenhuma política articulada de saúde, educação, saneamento, ou qualquer outra ação. As UC não entraram no campo das políticas públicas. Os maiores índices de malária aconteceram em 02 unidades do Estado em 2007 e pelos dados das associações, este ano de 2008 deve superar. A fiscalização é única e é feita pelas comunidades, sem nenhum apoio institucional. Somente agora no fim do ano foi aprovada a Lei dos Agentes Ambientais Voluntários – AAV do Estado, sendo que a capacitação será em 2009. Os AAV como chamamos foram capacitados entre 1990 a 2007 pelo IBAMA e os cursos financiados pelo GTA, CNS, CPT, Igreja Católica, com apoio de vários outros parceiros. A fiscalização por parte do Estado em cerca de 50% das UC do Estado é inexistente, mas o Estado criou em 2008, o Batalhão de Polícia Ambiental, que reduz sua ação a Cidade de Manaus.

Voltemos a Lei de Mudanças Climáticas. No segundo semestre de 2007, precisamente em novembro e dezembro ela sofreu uma reformulação. Esse foi um duro golpe no movimento social desse Estado, e visava atender interesses do governo e seu pessoal próximo. A lei teve alguns artigos suprimidos e acrescentados outros, como a previsão do Estado repassar as discussões sobre REDD, mudanças climáticas, venda de carbono e a exploração de imagens de 17 milhões de floresta para uma fundação a ser escolhida pelo Estado, além disso, com aprovação da Assembléia Legislativa do Estado, o Governo poderia repassar 20 milhões dos cofres públicos para esta fundação.

Em dezembro de 2007 o próprio Governador Eduardo Braga com seu Secretário de Estado de Meio Ambiente Virgilio Viana criaram a FAS – Fundação Amazonas Sustentável, que teve o apoio do Banco Bradesco. Essa fundação ficou com todos os direitos de exploração das UC’s do Estado e com o Programa Bolsa Floresta, que explico abaixo. Além disso, o fundador é o próprio Governador e o Presidente do Banco do Bradesco. O Estado repassou 20 milhões de reais e o Bradesco mais 20 milhões, fazendo um fundo de 40 milhões de reais. O Governador convidou o Dr. Furlan – ex-ministro da Fazenda do Brasil para ser o Presidente e nomeou seu secretário de meio ambiente como o secretário geral, então, no meu entender "ficou tudo em casa", como dizemos "ficou tudo dominado".

Essa informação só veio a torna em abril de 2008, quando o Governador oficializou o repasse do Programa Bolsa Floresta. Esse programa foi criado pelo Estado em junho de 2007. A Rede GTA ajudou na elaboração de alguns sub-programas, especialmente o Bolsa Associação. O Programa Bolsa Floresta funciona com 04 sub-programas: 1 – bolsa floresta familiar, 2 – bolsa floresta associação; 3 – bolsa floresta comunitário – chamado de PIC – Plano de Investimento Comunitário e o 4 – bolsa floresta renda – apoio as cadeias produtivas. Essa ação é por unidade de conservação. Tem suas regras e as famílias, comunidades e associação da UC faz a adesão. De fato só foi lançado em abril de 2008, quando do repasse para a gerência da FAS. A Rede GTA fez sérias críticas, pois deixou de ser um programa do Estado para ficar na mão de uma fundação, que é mista – estatal e privada, não há mais um controle pela sociedade. Nós da Rede GTA nos retiramos desse processo.

Sobre o bolsa floresta familiar, o pagamento era para ser mensal para aquelas famílias que fizeram a adesão. Até agosto de 2008, estava totalmente atrasado, tinha cerca de 2 mil famílias cadastradas e 300 estavam recebendo R$ 50,00 regulamente. Sobre os demais 03 programas nenhum ação tinha sido executado em nenhuma unidade de conservação até o mês de agosto de 2008. Pelas informações que circularam na imprensa estavam sendo regulamentados no seio da FAS. No entanto, a primeira fase do bolsa floresta contemplou 06 unidades e a segunda mais 06, totalizando 12 UC atendidas pelo programa. Avaliando a distância, embora a Rede GTA tenha 06 bases comunitárias filiadas a ela que estão dentro do programa, este apresenta duas dificuldades: 1 – o Estado não consegue acompanhar a execução do programa e vem sendo cobrado por todos. Perdeu o controle. Nós da Rede GTA criticamos o Estado sempre pela lerdeza na execução do programa, e não a FAS, pois entendemos que foi uma tercerização do programa. 2 – a FAS não tem competência, experiência, nunca trabalharam com comunidades, com unidades de conservação. A FAS foi criada de uma noite para a outra e está tentando se consolidar entre ser sociedade civil organizada e ser estatal. Além disso, seu pessoal é de gabinete. A maioria dos técnicos contratados não sabe nem aonde ficam as unidades que eles ficaram responsáveis. Por outro lado, a FAS e a SDS – Secretaria de Estado de Meio Ambiente que é responsável pela implementação das UC’s, não conseguiram ter seus papéis claros e não conseguiram montar um esquema de ação e intervenção de fato nas UC.

Estamos nos aproximando do fim do ano. As várias associações das UC estarão realizando suas assembléias anuais entre novembro/2008 a janeiro/2009. Dessas assembléias teremos as avaliações mais consolidadas sobre o programa mudanças climáticas e bolsa floresta, vinda das bases.

No ano de 2008, o Estado fez 03 conferências. Duas delas a Rede GTA se envolveu diretamente, a de meio ambiente e de populações tradicionais. A de mudanças climáticas fomos convidados 03 dias antes do evento e não fomos. Nas duas que estivemos com nossa delegação, cobramos um maior diálogo entre Estado e sociedade civil para a construção de um programa estadual de mudanças climáticas, pedimos a revisão da Lei de Mudanças Climáticas tornando-a mais humana, valorizando o homem da floresta d fato, criando programas que cheguem na ponta e pedimos a revisão do acordo entre Estado e FAS. Fizemos uma avaliação que o Governo do Estado do Amazonas com seus recursos próprios, sem a doação externa e nem apoio do Lula, em 05 anos de mandato não investiu 15 milhões nas unidades de conservação, mas doou 20 milhões para uma fundação cuidar de imagem de UC. É meio falso o discurso de conservação, se o investimento não é feito com seus recursos financeiros. O Estado do Amazonas teve agora em outubro um faturamento líquido de meio bilhão de reais. Somos a 5ª economia entre os estado da federação e oscilamos até na 4ª posição. Essa arrecadação é recorde, mesmo em tempos de crises mundiais. Sempre foi, mas não se reverte em políticas públicas para o interior do Estado, para a população extrativista, indígena, ribeirinha e rural.

A Conferência Estadual de Mudanças Climáticas foi uma rodada de exposições sobre a temática. Não se reviu a lei, não se abriu possibilidade de diálogo com as populações tradicionais. O Estado acha que comanda os indígenas, ribeirinhos, extrativistas, trabalhadores rurais e suas organizações. Não é bem assim, e nesta conferência o Estado sentiu esse amargo e sérias críticas ao modelo que vende para o mundo, de conservação ambiental e de políticas públicas que ele não consegue consolidar em suas UC’s.

O mecanismo REDD tem na Aliança dos Povos da Floresta uma discussão acumulada de cerca de 16 anos. Mesmo tempo de existência da Rede GTA, no entanto, as negociações são lentas no âmbito internacional. Já no Amazonas, o Governo do Estado tem feito qualquer negócio, seja interno ou externo. Tem procurado "vender" suas UC´s a qualquer custo. Teve uma idéia em 2007 de cobrar de países ricos ou não e de estados pelas nuvens que se formavam no Estado do Amazonas e que produziam chuva. De certa forma o Estado do Amazonas contribui com esse processo hidrológico, no entanto, não temos como mensurar e cobrar algo que não nos pertence, é da Mãe Terra esse direito e não de governos.

O Estado quer vender seu mecanismo neutrocarnizador a partir de suas UC´s, a qualquer preço e a UC Juma é a primeira experiência. Nós da Rede GTA soubemos do acordo pela imprensa do Estado. Nunca foi falado pelo Governo desse processo ou dos princípios e bases do acordo. O que sabemos é que a FAS fez a intermediação, com o apoio do CECLIMA – Centro Estadual de Mudanças Climáticas ligado a SDS. O pessoal do Hotel Meriot vieram a Manaus duas vez para efetivar a negociação. As informações preliminares sobre Juma é que o plano de gestão ou manejo está em elaboração, seu conselho gestor está por ser instalado e criado, não há no momento um plano de fiscalização, as famílias não tem uma associação ainda consolidada, mas chegou o Programa Bolsa Floresta e o Estado prometeu uma série de ações de políticas públicas para essa UC. A produção não está organizada, o monitoramento da área é feita por satélites, com base em Manaus. Foi nomeado um chefe da UC, mas este ainda não está trabalhando na UC, está em Manaus. A FAS e o CEUC – Centro Estadual de Unidade de Conservação ligado a SDS tem feito um esforço para correr com essas pendências, e tentar até o meado de 2009 consolidar algumas ações, em resposta ao acordo com o hotel. A proposta circulada em jornal é que os recursos estariam sendo investidos nessas ações – especialmente no plano de gestão e o monitoramento da UC. A proposta da FAS e SDS/CECLIMA/CEUC é transformar essa UC em modelo para o mecanismo de REDD do Amazonas, e tentar "vender" as outras UC’s a partir desse modelo. O Governador tem falado que esse é um dos modelos do Estado e que estão a procurado de "padrinhos" ou “madrinhas” para adotar uma unidade de conservação.

De fato, tem ainda várias ações pendentes. A Rede GTA cobrou do Estado em agosto que as UC’s de uso sustentável precisam de um plano de uso, de gestão, que o Estado – SDS faça um planejamento anual de trabalho e chame a sociedade para ajudar na sua execução. As UC’s não avançaram nada em 05 anos, a não ser o fato de serem criadas, que repito é louvável da parte do Governo do Estado do Amazonas.

De nossa parte, continuaremos cobrando do Governo uma postura diferente relacionada as UC’s, a sua implementação e regularização fundiária. Sobre o REDD temos nossa proposta sendo negociada pela Aliança dos Povos da Floresta em um processo contínuo de elaboração, que deverá ser dado continuidade no Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém – PA, e essa proposta não se reduz a um estado, mas as populações tradicionais e indígenas do mundo.

Quanto ao Estado do Amazonas, a sua política de mudanças climáticas não é voltada para os amazonenses, é coisa de "paulista" fazendo experiência no Amazonas. O homem não está no centro das atenções, mas sim, os interesses e promoções particulares de gestores públicos e seu pessoal que está hoje no setor privado.

Para nós da Rede GTA o convívio e diálogo com o Estado é cada vez mais difícil, pois o processo é mudado constantemente e sem muito diálogo. Queremos caminhar para a conservação, dar valorização ao homem rural, de sua produção extrativista. O Estado parece que quer vender carbono. No âmbito das UC’s queremos sua consolidação respondendo as demandas das comunidades e sociedade próxima, mas o Estado que vender carbono, plantar dendê.

Já com a FAS não há acordo, pelo menos de grande parte da turma da Rede GTA no Amazonas. Esta, como diz um parente meu, é um "oblongo" que se infiltrou no item organização não governamental – ONG. Mas ela é legal e não podemos atingi-la, no entanto, iremos cobrar, fiscalizar os recursos públicos que ela recebeu e aguardar o próximo governo do Estado, e saber sua posição e acordo. Mas desde já registro que a sua criação foi uma imoralidade institucional.

Nos colocamos a disposição para quaisquer outras informações, desde que saibamos.

Grato

 Francisco Aginaldo Queiroz Silva

Educador Popular

Coordenador Executivo do GTA – Regional Médio Amazonas

Manaus – Amazonas

O PROJETO DENDÊ EM TEFÉ

            No dia 15 de novembro de 2008, o Grupo de Casais de Tefé – GRUCATE, foi convidado a participar de uma reunião com o Instituto de Terras do Amazonas – ITEAM, no auditório da Escola Municipal Wenceslau de Queiroz, na ocasião também foram convidados todos os produtores da Estrada da EMADE e suas respectivas associações.

O objetivo da mesma era apresentar aos produtores rurais, o projeto de revitalização da produção de Dendê em Tefé através da empresa BRASPALMA. Após a explanação inicial feita pelo Diretor Presidente do ITEAM, senhor Sebastião Nunes, deu-se início a exposição com o mapa do local onde será as duas áreas destinadas ao projeto, correspondendo na totalidade a 100.000 ha, sendo 80.000 ha para reserva legal, e 20.000 ha destinada à produção da empresa BRASPALMA.

O nosso desconforto começa, quando o mesmo apresenta a área de produção 20.000 ha, toda localizada nas duas margens da estrada da EMADE, com o propósito de desmatamento para plantio correspondente a 2.000 ha por ano. A estrada da EMADE comporta hoje mais de 2.000 pessoas que dependem da produção de farinha e de produtos do extrativismo vegetal para sua sobrevivência, com o desmatamento como irão sobreviver? A proposta apresentada pelo eminente presidente do ITEAM, é que essas pessoas optassem a trabalhar em uma agrovila que a empresa projetou com casas de alvenaria, posto de saúde, escola, luz, água e outros confortos que os mesmos não podem comprar e ainda ganhariam um lote de terras para cultivar o dendê e vender para a BRASPALMA. A outra opção seria que os mesmos fossem ressarcidos pelas suas benfeitorias e se quisessem iriam trabalhar como funcionários da empresa e os demais casos que não chegassem a nenhuma dessas opções teriam que ser tratados individualmente, mas com a condição de que não fossem prejudicados.

Nesse sentido, apresentamos seis restrições a implantação do referido projeto na área proposta.

Primeira: quanto a área proposta pela empresa para realizar a produção.

A área escolhida é extremante importante para a sobrevivência do ecossistema do Igarapé do Xidarini, um dos principais afluentes do Lago de Tefé e que divide a Cidade de Tefé. O mesmo está bem próximo a estrada e a maioria de suas nascentes e de seus subafluentes estão localizadas na área proposta para o plantio do dendê, e isso não foi abordado no levantamento da área, tampouco exposto pelo ITEAM. Nas margens desse igarapé, estão várias famílias agricultoras e extrativistas que ocupam a região por mais de cem anos. Com a possível destruição do mesmo vão ficar sem poder prover seu sustento. No referido igarapé do Xidarini, já existe uma proposta de se fazer um estudo, apoiado pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS, via Corredor Central da Amazônia – CCA, para criação de uma unidade de conservação. E ainda podemos nos referenciar ao Igarapé do Xidarini como a maior reserva de água potável próxima a Cidade de Tefé e que ainda não está poluída. Sua extinção só aumentaria a catástrofe ambiental e social da área.

Segunda: quanto as organizações sociais produtivas e extrativistas que lá se encontram.

Ao longo da estrada estão mais de 20 comunidades de produtores rurais, que levaram em média mais de dez anos para serem organizadas. A maioria delas possui registro no cartório local e Cadastro na Receita Federal do Brasil – CNPJ, como instituições com fins não econômicos. Nesse processo está inserido o Grupo de Casais de Tefé – GRUCATE, que a onze anos trabalha com seus associados em uma área de 60 ha., localizada no Km 09 da Estrada da EMADE, protegendo e conservado a referida área de floresta nativa. No momento, acabamos de executar um projeto do Programa Agroextrativismo e estamos aguardando a liberação de recursos de um sub-projeto do Corredores Ecológicos, e por estarmos dentro da área projetada para produção da empresa, estamos vendo os nossos sonhos de conservação e desenvolvimento sustentável virar plantação de dendê. Há outras instituições que tem na área Igrejas, escolas, centros comunitários, festejos periódicos civis e religiosos e seus planejamentos para desenvolver suas atividades fins. Tudo isso tende a ser brutalmente interrompido, determinando assim o fim de toda organização social e comunitária existente a mais de dez anos.

Terceira: quanto as conseqüências.

A proposta é muito bem explanada, porém, carregada de retórica. As palavras bem alocadas no discurso, não conseguem expor as conseqüências ruins, ninguém as expõe. Os agricultores são pessoas muito ingênuas, e estão vislumbrados com a proposta da criação de 2.000 empregos e uma casa na agrovila. Podemos dizer que, já tivemos pelo menos três experiências com agrovilas no Município de Tefé: primeiro, no período colonial quando os índios eram presos e obrigados a trabalhar para os portugueses; segundo, com a extinta EMADE, que não chegou a concluir sua agrovila e terceiro com a empresa paulista CIANÊ, no Rio Tefé na década de oitenta. Todas essas experiências foram frustradas, porque não conseguiram reprimir a liberdade de um povo que preferiu morrer do que ser escravizado pelos seus colonizadores. Desse povo, sobrevivem seus descendentes, que trabalham em suas propriedades no dia que querem e na hora que estão com vontade. Não estão preocupados com índices de produção e nem com o mercado financeiro internacional. Diante das experiências vivenciadas, se essa proposta se concretizar, estaremos sujeitos ao maior choque cultural que o Amazonas pode presenciar na atualidade, de uma empresa capitalista acostumada a lucratividade, com um povo que só produz o que precisa para sua subsistência e mantendo-se em equilíbrio com o meio ambiente.

Quarta: quanto a existência de áreas degradadas.

A área não está degradada, porque desmatamento causado pelos agricultores é mínimo por conta do manejo de capoeiras. A justificativa de que não há mais mata nativa na área é um mito, isso é realidade apenas na antiga área de produção da empresa EMADE já extinta, e mesmo assim, as capoeiras estão em plena revitalização, ou seja, temos o crescimento da floresta secundária, e conseqüentemente a degradação não existe.

Quinta: quanto a interrupção do extrativismo vegetal e fonte de renda das famílias da região.

A prática da coleta de produtos da floresta será interrompida nessa região. Os agricultores também são extrativistas e dependem do açaí, da abacaba, do buriti, das sementes, cipós, fibras e principalmente da coleta da Castanha do Brasil, bastante predominante na região, para sustento de suas famílias. Destinado essa área a produção de dendê, tudo será desmatado e essa fonte de recursos renováveis será extinta. As castanheiras dessas áreas, com o desmatamento ficam desprotegidas e caem com a ação do vento.

Sexta: quanto ao mérito por natureza.

Não é justo depois de tanta luta por esta estrada, entregá-la a quem não precisou lutar por ela. A ocupação da Estrada da EMADE, tem por volta quinze anos, e se iniciou quando a empresa de pesquisa petrolífera LASA, abriu uma picada para sondagem de jazida de petróleo na área. Com isso, os agricultores fundaram a Comunidade de São Francisco da Boa Vontade, e iniciaram o processo de abertura da estrada através de mutirões todas a quartas-feiras usando apenas as ferramentas agrícolas. Após um bom caminho percorrido, a Prefeitura Municipal de Tefé enviou um trator para ajudar no desmatamento, em 1997. Nesse período, a Prefeitura autorizou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tefé – STRT a fazer a distribuição dos lotes para as famílias. Daí por diante, começou a luta para que fosse realizada a terraplanagem e asfaltamento, que só veio acontecer entre os anos de 2007 a 2008.

Nesse período, muitos produtores rurais migraram, e houve a necessidade de formar mais comunidades de produtores. Hoje na Estrada da EMADE tem em torno de vinte instituições fundadas e algumas em processo de formação. Calcula-se, que mais de duas mil pessoas residem e trabalham nessa estrada e que apesar das dificuldades que enfrentaram com a lama e ausência de transporte para produção, sempre manteve-se garantido o abastecimento da cidade com seus produtos e serviços.

Por fim, estamos bastante preocupados, porque segundo a exposição feita pelo Presidente do ITEAM, a área destinada a produção da empresa cobre toda extensão da referida estrada, e segundo o mesmo, a projeção do desmatamento é de 2.000,00 ha. por ano. Com isso, em dez anos não teremos mais floresta na área dos 20.000 ha. e uma das conseqüências, é o assoreamento dos igarapés subafluentes do Igarapé do Xidarini, que perderá seu potencial hídrico.

O GRUCATE, ocupa uma área na Estrada da EMADE, autorizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tefé, em 1997, para desenvolvermos um trabalho social com nossos casais associados, e conservar a área que nos na época destinada. Com o trabalho, acabamos nos envolvendo também na organização de algumas comunidades. Preocupados com a evolução das comunidades produtoras, e com a conservação das áreas de floresta, resolvemos concorrer com um projeto no Edital do Corredor Central da Amazônia – CCA. Tivemos êxito, no ano de 2008, o projeto foi aprovado e como já citamos acima, estamos aguardando a liberação dos recursos. A pretensão é trabalhar com as lideranças comunitárias e oferecer a eles cursos e oficinas que possam propiciar um bom relacionamento do homem com a natureza, ou seja, o desenvolvimento sustentável, que todos pregam.

O Grupo de Casais de Tefé – GRUCATE faz parte da Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico, ocupando atualmente a função de Coordenação Executiva do GTA – Regional Tefé, e nesse sentido estão solicitando apoio a Rede GTA, todas as instituições parceiras e autoridades que defendem o meio ambiente, e juntos tentarmos evitar uma série de erros que possam nos causar danos irreparáveis. Precisamos envolver todos e expor todas as conseqüências positivas e negativas que um investimento desse porte possa causar e juntos tentarmos achar outras soluções, quem sabe, um outro local, em que não nos cause tantos prejuízos. Podemos falar de propostas para essa região como o desenvolvimento do ecoturismo, a assistência técnica permanente aos nossos produtores e novas idéias para sobrevivermos da floresta sem destruí-la.

Gostaríamos de deixar evidente, que não somos contra o projeto de revitalização da produção de dendê no Município de Tefé, apenas nos opomos ao local escolhido para produção, e a forma que está sendo conduzido o processo, sem uma verificação In loco, dos riscos de destruição ao meio ambiente e do comprometimento do desenvolvimento social, econômico e humano das pessoas que nessa área residem e trabalham.

O Grupo de Casais de Tefé – GRUCATE, como Coordenação Executiva do GTA – Regional Tefé, e as demais instituições filiadas e o meio ambiente agradecem o apoio dispersado a essa luta e causa.

Tefé (AM), 27 de novembro de 2008.

 Coordenação Executiva do GTA – Regional Tefé

 Coordenação Executiva do GRUCATE

CARTA DE BELÉM - REDE GTA

Belém, 30 de maio de 2008

Reunidos em Belém nos dias 29 e 30 de maio na VII Assembléia Geral da Rede GTA, lideranças socioambietais dos 09 estados da Amazônia Legal

A construção de grandes obras de infraestrutura e a perspectiva de expansão do agronegócio na região, aliada a ausência de ordenamento e regularização fundiária, vem fomentando processos de grilagem de terras públicas e desmatamento, situação que em geral se traduz em violência e desmando contra os povos e populações tradicionais, como no emblemático caso do assassinato da companheira Irmã Dorothy – uma verdadeira vergonha nacional que culminou com a ausência de condenação dos mandantes deste crime bárbaro – e do recente desaparecimento do companheiro João Batista no Estado do Amazonas.

Avaliamos que o PAC na Amazônia é um conjunto de obras de infraestrutura que não atendem aos anseios dos amazônidas. E por isso, nos colocamos contra a construção de obras como a hidrelétrica de Belo Monte no Pará, de Santo Antônio no Amapá, Jirau e Santo Antônio no rio Madeira em Rondônia, Estreito no Tocantins e Marabá no Pará. É com pesar que constatamos que o PAS – Plano Amazônia Sustentável – ficou reduzido a ações de minimização de impactos das grandes obras de infraestrutura previstas no PAC, frustrando, dessa forma, aqueles que acreditavam que o PAS se constituiria em um novo paradigma de intervenção do Estado na Amazônia como agente indutor de desenvolvimento local sustentável.

O desenvolvimento que queremos para a Amazônia passa necessariamente pelo resgate da cidadania dos povos e populações tradicionais, pela garantia dos direitos de saúde, educação, comunicação e produção sustentável adequados às peculiaridades dessas populações e também das mulheres, jovens e negros. Um grande passo já foi dado com o lançamento da Política de Povos e Comunidades Tradicionais pelo Governo Federal em 2007, mas ainda se fazem necessários avanços práticos que venham materializar a política em ações e investimentos concretos.

É necessário simplificar os procedimentos para regularização fundiária de terras ocupadas por agricultores familiares e comunidades, bem como simplificar os procedimentos para aprovação dos Planos de Manejo Florestal Familiar e Comunitário. Dessa forma é possível garantir melhoria da qualidade de vida das famílias por meio do seu trabalho como manejadores da floresta, tanto como protetores do nosso patrimônio, e para que isso possa acontecer, as OEMAS devem ser fortalecidas técnica e institucionalmente, bem como o Ibama e Instituto Chico Mendes devem estar preparados para lidar com a demanda de licenciamentos para Planos de Manejo Florestal Familiar e Comunitário, criação dos planos de manejo das UCs, e a constituição dos conselhos deliberativos.

Atualmente as licenças para empreendimentos dessa natureza levam de 1 ano e meio a 2 anos para serem aprovados, contando com assessoria especializada para que isso aconteça. A maioria das comunidades nunca vê sua demanda de licenciamento ser atendidas. Da mesma forma, cobramos maior eficiência ao Programa Proambiente e que sejam encontradas soluções para viabilizar o pagamento dos serviços ambientais aos pequenos produtores rurais que adotam práticas de sustentabilidade ambiental em sua produção.

Na área da saúde avaliamos que a prevenção é a política que melhor atende as demandas das comunidades e populações tradicionais. A prevenção envolve a valorização dos saberes e conhecimentos tradicionais, investimento em pesquisa voltado para a promoção da fitoterapia popular, visando à efetivação de Farmácias da Floresta, e que o programa Médico da Família possa ser ampliado para atender a demanda das populações da floresta.

Na educação é fundamental que os conteúdos da educação escolar sejam adaptados à realidade do lugar e da cultura, valorizando a história dos povos das florestas, bem como as escolas familiares rurais e as casas familiares agrícolas, agroextrativistas e das florestas e que as mesmas sejam incluídas no sistema educacional do pais.

O isolamento é um dos principais empecilhos para promoção da cidadania de povos e populações tradicionais. Cobramos a ampliação de Pontos de Cultura e de programa de inclusão digital, por meio da multiplicação das antenas do GESAC para as comunidades da floresta. Cobramos também que sejam definidos critérios populares de controle social para a criação e o funcionamento de rádios que sejam efetivamente comunitárias, que grande falta fazem para as comunidades, devida a atual legislação excludente e que privilegia especialmente os interesses de políticos e não os da população quando da outorga de funcionamento de rádios.

A luta das mulheres e dos negros também são prioridades dos movimentos sociais da Amazônia. Ainda convivemos na Amazônia com a exploração do trabalho precário e do análogo escravo, e a prostituição infantil em níveis alarmantes; ainda temos que conviver com a falta de regularização fundiária de comunidades quilombolas, e mesmo as políticas públicas voltadas para a promoção do trabalho das mulheres como o PRONAF MULHER é de difícil acesso e pouca divulgação.

Queremos apoio para multiplicar as experiências emancipatórias das mulheres empreendedoras da Amazônia, das mulheres quebradeiras de coco, ribeirinhas e quilombolas que estão construindo um futuro melhor para si e para seus filhos.

Finalmente, para que a cidadania possa ser construída é necessário garantir o direito mais importante que é o acesso a terra e aos recursos naturais. Queremos a imediata criação das Reservas Extrativistas Rio Branco – Jauperi em Roraima, da Reserva Extrativista Renascer no Pará, da Reserva Extrativista Taim no Maranhão e das Reservas Extrativistas do Rio do Rola e do Croa no Acre. Todos os processos de criação dessas reservas extrativistas estão na Casa Civil da Presidência da República aguardando para serem criadas.

Reiteramos nosso total apoio ao processo de homologação da TI Raposa Serra do Sol e a disseminação da Lei do Babaçu Livre nos municípios de incidência de babaçuais e presença das mulheres quebradeiras de coco. Por fim reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e responsável, com a floresta e com a promoção social e econômica dos povos que nela habitam.