MATÉRIA DO ESTADÃO SOBRE A FAS

Apenas metade do Bolsa-Floresta foi pago, acusa ONG

14 de abril de 2010 | 18h 14

LIEGE ALBUQUERQUE – Agência Estado

O Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), ONG que ajudou na formatação do Bolsa-Floresta (R$ 50 pagos aos ribeirinhos que preservarem a floresta), afirmou que apenas pouco mais da metade das 6.800 bolsas cadastradas desde maio do ano passado estão sendo pagas. O Bolsa-Floresta era gerido pelo governo do Estado, mas, desde o ano passado, é gerido pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), uma organização privada.

"Temos pessoas do GTA monitorando e morando em todas as 14 Unidades de Conservação (UCs) que o Bolsa-Floresta Família abrangeria, e as bolsas não chegam nem a 4 mil famílias em apenas 9 UCs", afirmou o coordenador do GTA no Amazonas, Francisco Aginaldo Queiroz. "E, mesmo as que são pagas, não têm uma rotina. Às vezes, ficam meses sem pagar, enquanto a folha de pagamento de funcionários da FAS é superior a R$ 4 milhões anuais".

A FAS foi criada pelo ex-governador Eduardo Braga e pelo seu ex-secretário de Meio Ambiente, Virgílio Viana. A FAS conta com uma base financeira milionária: pelo menos R$ 60 milhões em caixa, parte doado pelo governo do Estado, e mais que o dobro para receber nos próximos anos de um banco e de entidades de defesa do meio ambiente estrangeiras.

Segundo o superintendente da FAS, Virgílio Viana, a denúncia é fruto de "intrigas por motivação político-partidária". "O GTA fez parte das primeiras reuniões de brainstorming do Bolsa Floresta, mas se desligou e não tem legitimidade para criticar".

Ainda de acordo com o coordenador do GTA, outro dos quatro programas do Bolsa-Floresta, o Bolsa-Associação, só foi pago em 2008. O Bolsa-Floresta é composto de quatro programas: Família, Associação, Renda e Social. "O Social construiu só seis escolas em UCs, mesmo com os milhões recebidos."

A reportagem tentou entrar em contato com as associações nas UCs, mas não obteve sucesso. Indicado pela FAS, o coordenador da UC Juma, Doracy Corrêa Paes, afirmou que a associação recebeu em 2008 R$ 12 mil da cota anual da bolsa. "Estamos tendo dificuldade em prestar contas com a burocracia, mas sabemos que é necessário. Então procuramos esclarecimentos, já que não será liberada a cota do ano passado enquanto a prestação de contas de 2008 não for entregue", justificou.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros e membro do conselho da FAS, Manoel Cunha, a dificuldade é grande em cadastrar os ribeirinhos para qualquer programa social. "Muitos não têm sequer registro de nascimento ou CPF."

O GTA também criticou o fato de o governo estadual ter repassado à FAS a gerência das UCs. "Na prática, o governo transferiu o bônus para a FAS, com o direito de venda dos serviços ambientais, como créditos de carbono para serem negociados nos mercados privados por um período de 20 anos. O ônus da regularização fundiária e da consolidação destas mesmas unidades continuam sob a responsabilidade do Estado", disse Queiroz.

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2 Leonardo C S M Oliveira

15 de abril de 2010 | 12h 36Denunciar este comentário

DEsculpem os erros de digitação. E onde disse GTA, que é o denunciante, é FAS (Fundação Amazonia Sustentável), do Braga e do Virgilio Viana.

1 Leonardo C S M Oliveira

15 de abril de 2010 | 12h 30Denunciar este comentário

Precisa vir um jornal de fora de Manaus para dizer algo que os daqui não disseram antes porque não quiseream. Agora quem vai investigar a denúncia se o GTA é intocável, privado, tirado estrategicamente do controle do governo. Ninguém fiscaliza? VAi alguem entrevistar todos os ribeirinhos pra ver isso? Cadê o MInistério Público?

RELATO DA REUNIÃO CONJUNTA DA REDE GTA E SISTEMA SDS

Relato da Reunião Conjunta da Rede GTA e Sistema SDS

Prezados e prezadas das filiadas a Rede GTA no Estado do Amazonas,

Prezados e prezadas parceiros e colaboradores/as,

Como todos e todas devem está sabendo, no dia de hoje – 19.03.2010, a Rede GTA tinha agendado uma reunião com o Sistema SDS, responsável pela política ambiental do Estado do Amazonas com objetivo de continuar pautando as demandas advindas da rede, manifestar suas reivindicações e pontuar novas políticas ou a conclusão de algumas em âmbito de estado.

Essa reunião foi o resultado da reunião das coordenações executivas regionais do Amazonas e a presidência da rede nos dias 04 a 05 de março, aonde consideramos importante ainda manifestar nossa posição na área ambiental do estado neste governo, garantindo a conclusão de algumas demandas advindas das bases da Rede GTA e alertar o Sistema SDS sobre as mudanças no âmbito da conjuntura política

Desde já agradeço as colaborações de todas as bases do GTA, as coordenações regionais – 04 no Amazonas e os colaboradores por suas manifestações e defesas de pautas e também a presidência do GTA, que gentilmente tem encampado as lutas nacionais, mais também as regionais. Agradeço o apoio de todos mesmo, sem isso não teríamos tantos elementos a debater, a defender, os fundamentos das nossas manifestações. Agradeço ainda as entidades coordenadoras que puderam comparecer na reunião e manifestar apoio as demandas, em especial, para esse evento a turma da ASPAC, que trouxe seu parceiro ICEI. Agradeço ainda ao Chiquinho que com toda sua sensibilidade social pautou a nota da Rede GTA nessa atual conjuntura, trazendo a tona o tema dendê. Agradeço todos os E-mail.

Aproveito para afirmar antes de citar a pauta deliberada nessa reunião. Havíamos definido uma pauta na reunião de coordenadores regionais e foi esta que enviamos a Secretária de Estado e nesse momento de construção da pauta, ficou fora os temas produção sustentável e manejo florestal. Esses serão temas dos nossos próximos eventos. Então aquelas entidades da rede que defendem esses temas, pedimos paciência por enquanto.

Mas vamos aos debates e indicativos da reunião entre a Rede GTA e o Sistema SDS:

1 – A reunião contou com a presença de 03 pessoas pela SDS (Secretária, SEAFE, CEUCS) e 09 pessoas pela Rede GTA (Presidente, OELA, FVA MMTR, SBEP, IPDA, ASPAC, ICEI)

2 – Se realizou na SDS, no dia 19.03.2010, das 09 as 12:30 horas.

3 – RDS de Saracapiranga – Silves. Houve uma explicação sobre o processo em âmbito de comunidades e CEUCS. Toda a documentação está de posse da Secretária de Estado. Todas as recomendações e indicações das audiências foram contempladas, inclusive o novo nome. Foi resgatado que o processo foi participativo e no âmbito estadual tem o apoio do CNS e GTA. A Secretária de Estado se comprometeu de analisar a documentação enviada pelo CEUCS até o dia 05.04.2010. Depois enviará para o procurador do estado, depois casa civil e por fim para o governador assinar. A SDS se comprometeu em informar o andamento desses passos a Rede GTA. Não há tempo para assinatura pelo governador Eduardo Braga. Mas houve o compromisso de consolidar esse processo de criação nesse governo.

4 – CECPT – Conselho Estadual de Comunidades e Povos Tradicionais do Estado do Amazonas. Manifestamos nosso interesse de ter esse conselho consolidado em âmbito do estado. A SDSD informou que a minuta está na casa civil para análise. Decidimos que siga o regimental jurídico de decreto que precisa da assinatura do governador e da SDS. Estabelecemos como prazo de conclusão e publicação o dia 30.03. Mas uma indicação otimista para ser divulgado entre os dias 23 a 25, durante o encontro de seringueiros promovido pelo CNS, em Manaus.

5 – Fortalecimento da SDS e Conselhos. Novamente a Rede GTA, pautou esse tema na nossa reunião com a SDS, solicitando a Secretária garantias por parte do governador ação concreta e jurídica para manutenção da estrutura do Sistema SDS (recursos, pessoal, infra) e o fortalecimento e empoderamento dos conselhos estaduais com capacitação, infra e controle social. A SDS apresentou documento da ALE – AM que solicita o concurso público para várias secretarias, incluindo a SDS. Falou da avaliação da CEPAL e a disposição do atual governo de manter a SDS, melhorando sua infra e campo de atuação. Falou ainda da câmara de compensação ambiental, onde qualquer empreendimento no estado, necessariamente teria que prever recursos para essa instância, que será revestido para a área ambiental. Não aprofundamos nada sobre a câmara de compensação, mas é tema para futuro debate, especialmente no ambiente do CEMAAM. A quem interessar podemos enviar o documento da ALE.

6 – Câmara Setorial dos Produtos da Sociobidiversidade do Estado do Amazonas. Composta paritariamente por SDS, IDAM, ADS, CEUCS, GTA – governo e por GTA, CNS, FAS, FVA, IDESAM – sociedade civil. A minuta está em análise. Definimos seu regimento jurídico por portaria, sendo assinada pela SDS (ADS e CEUCS) e SEPROR (IDAM). A prioridade da câmara é a discussão do plano nacional dos produtos da sociobidiversidade e a elaboração do plano estadual. Hoje o comitê executivo discute a castanha, mas o evento do CNS – encontro de seringueiros em março deve indicar a borracha. Nós do GTA, através de nossas bases temos como prioridade indicar a castanha e óleos vegetais. Mas a câmara precisa existir para poder formular os diversos comitês e ter outras instituições convidadas. Aqui é importante logo ressaltar que a Rede GTA terá um papel importante de mobilizar as bases filiadas para os comitês das diversas cadeias produtivas para formulação de políticas. Mas, a pauta dessa reunião era a criação. Houve um compromisso da SDS de publicar a portaria até o dia 25.03, e divulgá-la no encontro de seringueiros do CNS, em Manaus. Para registro, essa câmara setorial, não está criada, mas já é referência no âmbito do governo federal e na Amazônia pelo processo de participação, formulação de propostas e pauta. O que falta é sua oficialização em âmbito de governo estadual.

Uma observação relacionada aos itens 04 e 05. Apesar de ser uma pauta contidas nas notas e discursos do GTA, também ela é comum ao CNS. E o fato da indicação de ser divulgada no evento do CNS seria pela oportunidade de termos nesse evento diversas instituições extrativistas do Amazonas. Inclusive algumas compondo o conselho. A Rede GTA é parceira de execução desse evento. Estou na coordenação do evento em nome do GTA e indicamos para o CNS, 25 instituições de base dos nossos regionais que estarão presentes no evento. Portanto, momento oportuno para uma divulgação institucional e oficial. Que não haja ciúmes das lutas, mas soma e comunhão no avanço.

7 – IV CECPT – Conferência Estadual de Comunidades e Povos Tradicionais do Estado do Amazonas. Também pauta da Rede GTA e do CNS. A última foi em 2008, aonde se apontou diversas demandas por cadeias produtivas. A indicação da Rede GTA para a SDS é realizar a sua 4ª edição no âmbito da SEAFE, no mês de novembro de 2010, em Manaus, com duas partes: a primeira uma avaliação das políticas e programas consolidados nos últimos 08 anos no Estado do Amazonas (avanços e limites) e a segunda parte uma construção coletiva de propostas de políticas públicas e ações para os próximos anos, uma vez que teremos já definidos o novo governo estadual, ALE, governo federal, congresso nacional. Seria espaço legitimo para a SDS apresentar suas ações as organizações de base. Nos comprometemos como Rede GTA de participar da comissão organizadora do evento. Solicitamos que ela seja conduzida pela SEAFE, na pessoa da Sila. Manifestamos nosso interesse em termos 100 delegados, sendo 50 para as entidades dos regionais Alto Solimões, Tefé, Purus e Médio e 50 vagas para o MMTR – grupos de mulheres, com meta de atingirmos 46 municípios do Estado do Amazonas. O MMTR se comprometeu em fazer parte da comissão organizadora do evento. Manifestamos ainda nossa disposição de dialogar com o CNS e FETAGRI para composição da comissão organizadora e definição de quotas de delegados e delegadas. A SDS aceitou a proposta, ofereceu a organização para a Rede GTA, mas nossa posição, é que esse evento tenha um peso político institucional e dar liberdade para as entidades, inclusive a Rede GTA de se posicionar e apresentar suas demandas através de suas bases. Agora é ir amadurecendo o evento em âmbito da SEAFE. Vamos construir junto uma proposta para esse evento. Só para registro, na III CEPT o GTA ficou com 80 vagas, divididas em 50 vagas para os regionais e 30 para o MMTR. Conseguimos atingir 42 municípios do Estado do Amazonas. A meta agora é aumentar 20 vagas, passando para 100 e aumentar mais 04 municípios, passando para 46.

8 – Projeto Dendê. Protocolamos a nota do GTA – Regional Tefé junto a SDS – Secretária e IPAAM. Enviamos ainda cópia para SEPROR e ITEAM. A SDS garantiu que esse projeto está parado. O IPAAM não irá licenciar nada. As mudanças no IPAAM não irão mexer no processo do dendê em Tefé. Como rede, e é o que consta na nota, solicitamos uma reunião na estrada da EMADE com os trabalhadores para informar essa posição, em Tefé, pois o ITEAM e SEPROR prometeram muitas ações e há uma incerteza no processo. Por parte da SDS não houve manifestação sobre esse pedido, e se justifica por esta secretaria não está envolvida no procedimento desse projeto. Temos que aguardar a posição do ITEAM e SEPROR. Pedimos a secretária intervenção, caso isso volte a cena. Mesmo assim reforçamos que nossa luz deve continuar vermelha. Essa é uma negociação do governador com os grupos malaios. E até agora não houve uma fala do governo sobre tal fim, mesmo pressionado por nós do GTA e pela imprensa. A nota do GTA – Regional Tefé está em anexo. Informação complementar e criticas é com meu nobre compadre Chiquinho, especialista em dendê (apesar de nunca ter visto um pingo de óleo de dendê produzido em Tefé).

Uma observação importante sobre esse tema é uma resolução e debate interno no GTA e suas bases. No Regional Tefé, a coordenação executiva do GTA – GRUCSATE precisa dialogar com ATRUT e STRT, principais aliados do Eduardo Braga, através do ITEAM e SEPROR para execução do projeto. O governo do estado prometeu agrovilas, equipamentos e títulos de terra em troca do apoio ao dendê. Isso precisa ser resolvido. As bases do GTA em Tefé não podem está divididas nesse tema. Aqui no Médio Amazonas, a coordenação executiva através do IPDA está dialogando com a FETAGRI, mas aguardamos as mudanças na direção da FETAGRI para dar continuidade a esse processo de diálogo. Mas a FETAGRI já adiantou que tudo depende da posição do STRT. Vamos continuar dialogando. O dendê se executado atinge 2000 pessoas e joga no chão 12 mil hectares de mata virgem, composta essencialmente de castanheiras.

9 – CCA/RBAC. Solicitamos apoio da SDS para manter esses modelos no âmbito do Sistema Estadual de UCS – SEUCS. Ficou indicado de ir para o CEUCS. As mudanças serão informadas e discutidas na reunião do CERBAC, nos dias 15 a 16 de março, em Manaus. O GTA faz parte do conselho, com mais 09 entidades filiadas. Para maiores informações ou entendimento das nossas lamentações ler o outro e-mail sobre conjuntura do CCA e RBAC e a posição do GTA. A SDS manifestou que está consolidando o macro processo no contexto do CEUCS e que discutirá com o CERBAC as mudanças.

10 – Monitoramento do Programa Bolsa Floresta no contexto da FAS. Manifestamos nosso interesse de participar do monitoramento do programa no âmbito da SDS, através de um comitê autônomo, sem a interferência da FAS. Alertamos a SDS sobre a execução do programa bolsa floresta associação, aonde as associações não receberam nenhum recurso ainda, após 03 anos de execução do programa e as imensas exigências da FAS para o repasse do recurso, inclusive tentando interferir na constituição jurídica autônoma das associações agroextrativistas. Colocando exigências que não estavam originalmente prevista na concepção do programa e descaracterizando diversas associações agroextrativistas consideradas mãe das UCs. Pedimos ainda atenção ao número de famílias atendidas no bolsa floresta família, que na avaliação do GTA não passa de 4 mil famílias, e a FAS divulga 7 mil, influenciando o governo do estado em divulgar dados errados. Outro ponto foi com relação aos outros dois programas – investimentos comunitários e geração de renda, aonde temos como avaliação de uma execução insignificante para o montante de recursos financeiros arrecadados e doados em nome das UCs do estado para a instituição FAS. Por fim manifestamos nosso interesse em continuar monitorando o programa, e nossa disposição de reunir todas as denuncias comprováveis no ministério público, para solicitar a quebra de contrato, e a devolução dos recursos públicos e do programa ao Sistema SDS, evitando sua privatização e uso das UCs e de suas populações tradicionais indevidamente. Na oportunidade, a SDS manifestou disposição em dialogar com a FAS sobre a execução dos programas do bolsa floresta e de continuar dialogando internamente para a criação de uma comitê de monitoramento do programa bolsa floresta.

11 – Caso Lábrea – Divergência da SDS e ICMBio. Anexamos as notas da SDS e das Associações Agroextrativistas de Lábrea para entendimento da divergência criada. Na oportunidade dessa reunião a Secretária Nádia relatou o ocorrido em Lábrea e fundamentou sua nota. Como Rede GTA, manifestamos nossa disposição de defender o lado das comunidades das RESEXs representadas na Rede GTA pelas duas associações. Ressaltamos nossa solidariedade ao CNS – Lábrea e a CPT – Lábrea. Falamos do caos instalado na cidade após a ação do ICMBio e visita da SDS, na qual fortaleceu os grupos políticos locais liderados pelo prefeito e o aumento da pressão e de ameaças as lideranças das associações agroextrativistas, CNS, CPT e GTA e aqueles que defendem as RESEXs. Falamos ainda da aliança histórica do deputado Adjunto Afonso com os madeireiros, pescadores, invasores e patrões de Lábrea, alguns agora fazendo questão de serem denominados de extrativistas (se a moda pega) e a pressão contrária a criação e existência das duas RESEXs naquele município. Por fim, manifestamos nosso posicionamento a Secretária de Estado que ela denuncie os chefes das duas UCs e os demais analistas do ICMBio se caso entenda que eles cometeram atos abusivos e faltaram com postura. Sugerimos a possibilidade da SDS ouvir as lideranças das RESEXs, CPT, GTA e CNS, entre outras entidades de Lábrea que apóiam as RESEXs e que não puderam ir ao encontro da SDS, em Lábrea no dia do caos por não terem proteção e nenhuma segurança para tal processo pela instabilidade criada pelos grupos políticos local. Foi nos solicitado pela SDS que tenhamos uma postura de cobrança junto ao ICMBio como temos junto ao governo do estado na área ambiental. Manter posição de cobrança do plano de gestão, conselho, chefes capacitados para as UCs e um estabelecimento de código de conduta para os analistas ambientais. Ressaltamos que assim como dialogamos com a SDS sobre as UCs estaduais e manifestamos cobranças nas políticas, atuamos junto ao ICMBio, é tanto que as chefes foram oficializadas por demandas de várias entidades,incluindo o GTA e a fiscalização, mau ou boa, depende de que lado estamos, também foi pauta apoiada por essa Rede GTA. Pelo caos instalado no Município de Lábrea a luz está acessa na cor vermelha. Ressaltamos para concluir esse tema, se houver interesse da SDS, um diálogo com as duas associações agroextrativista, GTA, CNS, CPT durante o encontro dos seringueiros do CNS, agora em março, em Manaus. Não houve manifestação da SDS sobre a proposta.

Aqui faço uma observação para mencionar a disposição do Domingos Lopes – coordenador do GTA – Regional Purus no acompanhamento as associações agroextrativistas das RESEX e nossa solidariedade ao CNS e CPT – Lábrea pela coragem de se posicionar com as associações nesse momento critico. Entendemos que as coisas não pararão por ai. As ameaças continuarão em Lábrea e os debates se intensificarão no âmbito de gabinetes, assembléias legislativas, senado e instituições governamentais e justiça. Por fim, ressalto que como Rede GTA temos um lado a defender politicamente: os das comunidades extrativistas.

E por fim, esse foi nosso resumo de pauta. Fico a disposição e peço comentários, se necessário dos demais presentes na reunião.

Manaus (AM), 19 de Março de 2010.

Francisco Aginaldo Queiroz Silva

Educador Popular – Rede GTA

INFORME DA REDE GTA AO CERBAC

Informe da Rede GTA ao CERBAC

Prezados e Prezadas,

Peço permissão a todos e todas para partilhar algumas preocupações da Rede GTA no Estado do Amazonas e claro, de suas bases, especialmente aquelas que estão executando os sub-projetos do PCE/CCA/RBAC.

Assim sendo, as coordenações regionais do GTA no Estado do Amazonas e sua presidência, Sr. Rubens Gomes, reunimos nos dias 05 e 06 de março e decidimos realizar uma pauta com o Sistema SDS. Como de costume nos últimos anos temos feito nossas notas públicas que partilhamos com todos, no entanto, dessa vez, além da nota pública, pautamos alguns pontos específicos, moldados por nossas bases, um deles o CCS/RBAC, que envolve ainda o PCE E CERBAC.

Portanto, no dia de ontem, 19.03.2010, fizemos uma longa conversa com a Secretária Nádia Ferreira – SDS, que contou ainda com a presença de Domingos (CEUC), Sila e Iranildo (SEAFE). A Rede GTA foi representada pelo presidente, 04 coordenadores regionais e 04 representantes de instituições de base dos regionais.

Na oportunidade, a Rede GTA manifestou a SDS sua preocupação com o desmonte do CCA RBAC no contexto SDS, especialmente com a saída da Cristina Fischer. Como alguns de vocês devem saber Márcio Amorim – MMA também saiu. Houve também mudanças internas, passando o CCA e RBAC da SEAGA para a SEACA e indicativos de uma parte para o CEUC e por fim uma enxugada na equipe técnica e comentários que a SDS não teria mais nada com o PCE, pois acabou esse projeto. De fato muitos outros pequenos temas circularam e chegaram até nós coordenadores e mais ainda, a preocupação das nossas bases que conseguiram aprovar seus sub-projetos em toda a extensão do CCA, especialmente de não ter o ponto focal na SDS para o diálogo.

Preocupados com isso, antes de Cristina sair, em fevereiro, eu, em nome do GTA, fiz uma diálogo com ela para entender sua manifestação de saída e depois fizemos uma reunião com Adélia – SEACA, para entender a nova dinâmica da SDS sobre a RBAC e CCA, inclusive acertamos essa conversa ir para a nossa reunião para envolver todos os conselheiros, que assim como o GTA, dão a vida pelo CCA e RBAC. Mas a Sra. Adélia voltou para o IPAAM e assumiria então o Professor Adailton, diante dessa informação, manifestamos a secretária uma pauta institucional para março.

Para nossa felicidade, ou infelicidade, foi possível conversar em Manaus com o Victor – MMA/PCE. Explico o feliz e infeliz, antes que todos me coloquem na parede. Feliz porque o homem esta saudável, muito melhor que antes de sua enfermidade, mas sereno e compreensivo como sempre em seu trabalho e um hábil negociador. Quem dera eu, se depois de minha infeliz doença possa ficar com tal aparência e sensibilidade. Saiba Victor, que todos da Rede GTA no Amazonas torcemos por você e grato pelo seu apoio. Mas infeliz por saber das mudanças em âmbito de Brasília, pois mudou a coordenação também.

A principio parece que não nos afeta essas mudanças, no entanto, as coisas por lá ficam mais difíceis, pois os interlocutores, o tomador de decisão, não nos conhece e pior nem sabe da nossa história. Isso nos preocupa tanto aqui no Amazonas, como lá em Brasília, por isso consideramos essas informações, essas decisões importantíssimas chegarem ao nosso CERBAC, que é o último a ser informado de tudo e é o último a ser ouvido em tudo. Não dar para ser assim.

Nossas entidades merecem respeito. As pessoas que compõem essas entidades no CERBAC mas ainda. O povo que vive no CCA e RBAC defendendo a natureza mais ainda. E pior defendendo conceitos de corredor e biosfera que nos levamos.

Por isso pautamos no dia de ontem a SDS nossa preocupação e pedimos sensibilidade no trato com o CCA e RBAC. Não como projetinhos em execução. A coisa, esse "monstro" não é só dinheiro. É a natureza, é o povo e as idéias de desenvolvimento sustentável e conservação desse estado. O PCE é projeto e com tal deve ter seu fim, mas o CCA não. Este é concepção política e como tal deve ser encarado como política pública. Não podemos admitir e nem entender que porque acabou um recurso do doador, acabemos sua concepção. Pouco a pouco o PCE se transformou em políticas no âmbito do CCA. Há decretos estaduais e federal que garantem a existência do CCA no âmbito de conservação ambiental e a RBAC não preciso fazer a defesa aos companheiros e companheiras.

O fato, e que construímos historicamente no Amazonas um caminho único tanto para o CCA , como para a RBAC, ou seja, a unificação, respeitando as diferenças, mas um conselho somente, o CERBAC. Isto não foi fácil, requereu consenso em 21 oficinas, requereu adesão de mais de 5 mil pessoas, mas de mil instituições e de mais de 50 que colaboraram no seu conselho. Não podemos brincar de fazer políticas ambientais e de construir processos coletivos de conservação. A coisa tem que ser tratada de forma séria, com responsabilidade e com garantia de continuidade.

Há um esforço de todos para que isso der continuidade, se consolide, não podemos perder o foco de nossa ação, de nossas responsabilidades no âmbito do CCA e RBAC. Por isso, pedimos a Secretária de Estado, que seja mantido o apoio da SDS ao CCA, RBAC e seu conselho, que se crie no CEUC – responsável pelo sistema um espaço para tocar o CCA, RBAC, RAMSAR, Sitios do Patrimônio, Mosaicos, entre outros modelos, que haja uma pessoa de referência para esse trato, para esse diálogo com as instituições sociais, que o CERBAC seja informado das mudanças, que possa opinar, entender o que a SDS quer para o CCA e RBAC, ou não quer mais nada.

Se teremos como sociedade civil, que sensibilizar novas pessoas, esperar um novo governo, como fizemos com o do Amazonino para o Eduardo Braga, mas agora temos alguns elementos jurídicos de nosso lado, tipo decretos, portarias, mas conhecimento. Digo do lado da sociedade civil. Assim como o SEUC, peça importante nesse quebra cabeça legal, desenhado, rabiscado pelas instituições, mas defendido na audiência pública pelo Marcão (WWF), (não posso esquecer a pessoa que para nós defendeu a RBAC, CCA, Mosaico, RAMSAR e Sítios, no SEUC) e claro todos nós apoiamos.

Esses elementos nos fazem levantar a voz para dizer que queremos isso fortalecido, especialmente na reta final desse governo que nos fez acreditar que daria gás na conservação ambiental desse estado, que aceitou criar decretos e leis, mas que falta sua execução, tipo infra, recursos financeiros e humanos e somando a isso tudo, a disposição das instituições de avançar com o CCA e RBAC, independente de recursos financeiros. Há muita ação nos dois espaços geográficos acontecendo e que vem fortalecer o processo de conservação ambiental. Também no âmbito político nacional e internacional da RB, não podemos esquecer e nem abrir mão, que na pessoa de Cristina Fischer, negociadora, habilidosa e dialogadora, conseguimos como RBAC ocupar a vice-presidência da Rede Brasileira de RB. Isso meus caros não falamos muito entre nós, pois não sabemos a dimensão política disso, mas afirmo é muito no âmbito da conservação e da mobilização institucional. Não podemos abrir Mao dessa conquista agora. Não temos uma RBAC fortalecida e Cristina nos representa institucionalmente. Por isso, apelamos ontem a SDS para essa sensibilidade e garantia de Cristina nesse processo de representação.

Por fim, solicitamos que o CEUC possa absorver o CCA e RBAC e outros modelos, que Cristina continue como referência nesse debate e que possamos nos dias 15 e 16 de abril ter essa discussão formalizada, informada, pautada, discutida no âmbito do conselho, pois as decisões da SDS não podem passar por cima do CERBAC, pelo menos este deve ser informado. Pedimos lá no evento a presença da secretária, pelo menos na abertura (há dois anos, ela não vai em nossas reuniões – 2008 a 2009 – na minha humilde contagem exatamente 24 meses).

E aproveito a oportunidade para manifestar nosso interesse em ter em nossa próxima reunião a presença do nosso coordenador do PCE/MMA. Não sei como se procede para convidá-lo, mas se a presidência do CERBAC não fizer. Eu, em nome da Rede GTA farei um convite oficial. Victor, pode intermediar essa conversa e ver a possibilidade. Estamos, no nosso entender, em um momento critico e de fraqueza. E se não demonstrarmos força as conquistas vão pelo ralo. A presença do nosso coordenador do PCE, seria para apresentar para os conselheiros que o PCE ainda não terminou como muita gente já matou ele e que ainda existe compromisso no fortalecimento do CCA.

E por fim e agora fim mesmo, peço aos nobres conselheiros/as, sejam eles governamental ou não governamental, entendimento do atual momento e manifestação de apoio ao fortalecimento do CCA e RBAC no âmbito da SDS e claro a presença de todos nos dias 15 e 16 de abril, na nossa próxima reunião do CERBAC que falta somente o local.

Grande abraço a todos e todas.

Manaus (AM), 20 de março de 2010.

Francisco Aginaldo Queiroz Silva

Educador Popular – Rede GTA

CARTA NOTIFICATIVA 001/2010 - PROJETO DENDÊ EM TEFÉ

GRUPO DE TRABALHO AMAZÖNICO – GTA

REGIONAL TEFÉ

Coordenação Executiva: GRUCATE – Raimundo Francisco Nascimento da Silva

Rua Uarini, 149, Santo Antônio, CEP: 69.470-000 – Tefé – AM

Fone: (097) 3343-4560 / (092) 8165-3342

CARTA NOTIFICATIVA 001/2010

DA: Coordenação Executiva do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA/Regional Tefé

PARA: Exmª. Senhora Nádia Cristina d`Ávila Ferreira

DD: Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS

C/C:

- IPAAM – Sr. Glaco Diniz

- ITEAM – Sr. Sebastião Nunes

- SEPROR – Sr. Eron Bezerra

ASSUNTO: Projeto Dendê

Excelentíssima Senhora Secretária,

Ao cumprimentá-la cordialmente com votos de saúde, paz e prosperidade, e na oportunidade manifestamos nossa satisfação em poder nos reportarmos até a V. Exª. por meio desta simples e ao mesmo tempo tão importante correspondência para notificarmos sobre um problema que se não tomado às devidas precauções, causará um grande impacto ambiental em nosso município de uma visão histórica, o maior impacto ambiental de nossa história. Referimos-nos ao Projeto Dendê que visa ser implantado novamente no Município de Tefé.

Diante do exposto, entendemos que é de nossa responsabilidade enquanto defensores das florestas deste nosso Amazonas e representantes das comunidades e populações tradicionais, informar dos futuros problemas que este projeto causará caso não sejam tomada as devidas providências para amenizar essa problemática. Para comprovar o que estamos notificando, apresentamos a V. Exª. 13 pontos preocupantes para serem apreciados pela senhora e depois pedimos que V. Exª., manifeste sua posição sobre os mesmos para que assim, possamos ter em mãos vossa resposta que servirá como forma de respaldo para discussões futuras.

Cabe informar também que várias irregularidades, estão ocorrendo na abertura do porto que está sendo chamado de Porto de Tefé, mas, na verdade sabemos que o referido porto além de está sendo aberto de forma irregular, ou seja, sem licenciamento ambiental, servirá como porto graneleiro para o embarque da produção do dendê. Onde os estragos ambientais causados até o momento são visíveis em toda a extensão onde este está sendo construído. Vale ressaltar que a empresa construtora do porto, adentrou sem permissão nas terras indígenas que existem no local.

Abaixo os pontos para serem apreciados, refletidos e analisados por V.Exª.

1 – DO PONTO DE VISTA HISTÓRICO: O Município de Tefé distante a 525 km de Manaus, já viveu uma experiência atinente ao dendê. Onde vale ressaltar que essa experiência não foi bem sucedida assim como tampouco, trouxe progresso a nossa cidade. As pessoas agricultores rurais que se envolveram com aquele projeto, até hoje amargam os prejuízos causados.

A falta de compromisso das pessoas que estiveram a frente do projeto foi a principal causa desse fracasso. Até hoje, decorridos mais de 20 anos de sua implantação ainda são visíveis os estragos ambientais que o projeto deixou como marca no local onde foi implantado. A EMADE, hoje conhecida como estrada da EMADE foi o local escolhido na época para a realização do projeto, que causou grande expectativa de vida para os munícipes daqui, fato que levou várias pessoas em sua maioria agricultores a abandonarem seus plantios e se dedicarem às atividades do projeto, com o fracasso do mesmo, essas pessoas ficaram a mercê do esquecimento dos autores e sem lugar para recomeçarem novamente suas vidas, o que acarretou em um grande fluxo migratório de pessoas saindo de Tefé para Manaus e uma outra maioria buscou refúgio no interior para poderem recomeçar novamente, fazendo acontecer o processo inverso da migração, o "êxodo urbano”. O desvio de verbas pelos administradores do projeto foi a principal causa do fracasso. As pessoas que ficaram a frente do projeto começaram a se preocupar em enriquecer a custas do projeto, engordando suas contas bancárias a cada dia. Com isso, as atividades pararam e grande quantidade de material e equipamentos foi abandonada e uma outra parte foi furtada, em muitos casos pelos próprios trabalhadores do projeto e/ou moradores circunvizinhos.

Agora, mais uma vez, o dendê surge como alternativa de melhoria de vida e pior, é que se prega a melhoria de vida de forma sustentável. Mas onde estará a sustentabilidade, se as pessoas que trabalharão no projeto nada mais serão que empregados, ou pior ainda escravos do desconhecimento e da ilusão.

Cabe aqui fazer uma indagação a V.Exª.:

- O que o governo entende como sustentável?

- Qual é a metodologia usada pelo governo para trabalhar o desenvolvimento sustentável e gerar renda para as comunidades tradicionais?

São essas respostas que gostaríamos que fossem esclarecidas durante os momentos das consultas públicas. Infelizmente, ninguém sabe responder.

Durante a audiência pública da Empresa de Óleo de Palmas do Brasil – BRASPALMA, empresa esta ligada a FELDA e quem tem o apoio do estado para desenvolver o plantio do dendê no Município de Tefé, foram apresentados os benefícios que o projeto trará para Tefé e como este será executado. Olhando-se de relance, parece ser o El Dourado que está sendo descoberto em Tefé. Mas, olhando com seriedade, percebemos claramente que estamos sendo vitimas do sistema explorativo do capitalismo, o moinho de vento que faz girar o mundo.

O interessante, é que ainda pensam que os cidadãos dessa terra ainda são como os de outrora, que não têm informações sobre o assunto. Certamente, alguns ainda são, pois não buscam se informar sobre os acontecimentos e tem o dinheiro como ponto principal de sua existência. Mas muitos já se libertaram e outros estão se libertando da corrente opressora do capitalismo e da desinformação.

O que nos revolta é porque que durante a apresentação, não foi apresentado também pela BRAPALMA, os impactos ambientais e sociais e os prejuízos que o projeto irá trazer para o município, pois os prejuízos do primeiro projeto, até hoje são visíveis a olho nu.

Pedimos que V. Exª., no uso de suas atribuições faça a nomeação de uma equipe técnica para fazer um estudo na área de implantação do projeto da BRAPALMA para verificar e comprovar o que estamos falando.

Hoje se fala no sistema de agrovilas para os agricultores que deixarem suas terras para trabalhar no projeto. Devemos lembrar que historicamente, o sistema de agrovilas não deu certo no passado e certamente não será bem aceito em tempos presentes, pois nossos agricultores estão acostumados culturalmente e historicamente a trabalharem de forma livre, isto é, sem correntes para aprisionar seus calcanhares. “Homens livres, na planta do chão” (trecho extraído do Hino do Amazonas).

Esta sinopse mostra um pouco do contexto histórico das experiências com dendê em nosso município, esperamos que V. Exª., possa refletir sobre o tema e ajudar para que esse projeto se implantado, seja feito dentro das menores possibilidades impactantes ao meio ambiente e de suas populações tradicionais, animais e vegetais que dele necessitam para continuar existindo.

2 – DO PONTO DE VISTA DO DESENVOLVIMENTO: Tefé é uma cidade em transformação atualmente. O reflexo das más administrações que envolveram Tefé fez com que a cidade retroagisse no tempo e voltasse aos primórdios de sua existência, a Vila de Ega. Durante 20 anos nossa cidade não teve desenvolvimento algum, ela simplesmente parou no tempo e de Princesa do Solimões, título concedido a Tefé por volta dos anos 80, passou a ser a cidade esquecida do Solimões. Onde chegou a ser conhecida como a cidade dos ratos e dos urubus, isso porque a quantidade de lixo que rodeava a área urbana contribuía para que os novos títulos atribuídos a ela tivessem destaques no cenário amazônico.

Hoje Tefé vive um novo momento e uma nova administração que faz com que Tefé seja reconhecida novamente no contexto administrativo do Amazonas, mas ainda tem muito a ser feito para que ela se desenvolva e se torne pólo referencial de desenvolvimento. Por isso a importância de um projeto que possa trazer melhoria para a cidade ajudaria a alcançar o ápice do progresso. Um projeto que possa gerar emprego, renda, qualidade de vida, sustentabilidade e desenvolvimento seria fundamental para que o Município de Tefé alcançasse seu apogeu novamente.

O Projeto Dendê seria de imediato essa alternativa por isso os olhares se voltaram todos para sua implantação como o principal foco para tirar Tefé do buraco e elevá-la a uma categoria de destaque no contexto sócio-econômico do estado. O que seria muito importante nesse momento. Ressaltamos aqui que não somos completamente contra a implantação do projeto no município, pois como bons tefeenses que somos, queremos ver nossa Tefé cada dia melhor.

Nossa preocupação com o projeto está pautada e fundamentada na forma como o mesmo vai ser implantado no município, sem consulta a sociedade, sem esclarecimentos, sem licença ambiental e sem autorização para a concessão fundiária para a posse da terra, ou seja, o projeto dendê no Município de Tefé será implantado de forma antidemocrática.

Dessa forma nós enquanto representantes das populações tradicionais e defensores da causa em prol de uma Amazônia melhor onde esteja garantido o direito de nosso povo, não podemos aceitar a implantação do Projeto Dendê da forma como está sendo conduzido e estaremos dispostos a resistir até o último momento e se necessário, tombar diante do opressor invasor para manter vivo o espírito de resistência de nossos antepassados e garantir a felicidade de nossos herdeiros.

“Esta terra tem Dono”

(Sepé Tiaraju)

3 – DO PONTO DE VISTA ECOLÓGICO: Ecologicamente este projeto trará grandes prejuízos a nossa biodiversidade, pois com o desmatamento que acontecerá na área por onde passará o projeto, onde é previsto serem desmatados 20.000 hectares de mata e em sua maioria matas nativas (virgem).

Com todo esse desmatamento, a Estrada da EMADE não será mais uma estrada, ela se transformará em um deserto e um cemitério de árvores mortas onde muitas dessas árvores são importantes para o processo do equilíbrio ecológico e biológico das florestas do município, entre estas árvores, está a árvore símbolo da Cidade de Tefé, a Castanheira. Centenas dessa espécie serão derrubadas e queimadas para dar espaço ao dendê, que certamente para o progresso deve ser mais importante que a castanheira e outras espécies que aqui existem. Talvez isso seja o que o governo considera de desenvolvimento sustentável para o Amazonas e suas populações tradicionais.

4 – DO PONTO DE VISTA BIOLÓGICO: Biologicamente, serão extintas com a implantação do projeto centenas e milhares de espécies animais e vegetais que vivem e dependem desse ecossistema para continuar existindo. Muitas dessas espécies nunca mais voltarão a existir novamente, pois serão completamente dizimadas. Outras vagarão como órfãos pelas entranhas das florestas buscando refúgio para continuarem a existir e nesse ínterim serão vítimas de predadores e caçadores que em muito dos casos caçam por diversão e não para o sustento.

5 – DO PONTO DE VISTA DEGRADADOR: As justificativas sobre o projeto é que este será realizado em áreas degradadas e ainda na área do antigo projeto. Isso é apenas para mascarar os prejuízos que o projeto acarretará e facilitar a liberação dos recursos pelos investidores do projeto. A verdade é que não existe tanta área degradada, na verdade não há degradação e a área do antigo projeto não atente 10% do total da área onde vai ser implantado o dendê. O que existe na verdade são capoeiras naturais, segundo BATISTA 2006:

“A Capoeira Natural são áreas de floresta que sofreram alguma perturbação não antrópica resultando em alteração no dossel, reconhecida através de sensoriamento remoto. Essas áreas foram identificadas através de exclusão espacial de ação antrópica, uma vez que não era uma classe previamente analisada. Foi classificado como capoeira natural, todo pixel que apresentava valores semelhantes às capoeiras antrópicas, […….}, área de desmatamento ou roçado”.

Com base nessa afirmação descritiva, pode-se dizer que o que está sendo considerada como área degradada, são as plantações dos agricultores e os terrenos dos empresários e fazendeiros que existem ao longo da estrada. Muitos desses empresários construíram chácaras em seus terrenos e açudes e/ou piscinas nos igarapés desviando os cursos e provocando assoreamento ao longo dos mesmos. Essa prática é comum ao longo da estrada. Todos estes pretendem lucrar com uma possível indenização dos terrenos quando da execução do projeto.

6 – DO PONTO DE VISTA FLORESTAL (DESMATAMETO): Hoje se reza no estado uma ladainha em torno do combate ao desmatamento. Essa política de combater o desmatamento tornou-se o grande marketing do governo, levando-o a ocupar status importante no cenário mundial. Essa política, adotada como marketing do governo em parte é verdade, mas, se olharmos o mapa do desmatamento no Amazonas notamos que nossa floresta continua sendo desmatada e o índice de desmatamento é preocupante para um governo que pretende estagnar com o desmatamento. Sabemos que é impossível chegar o índice zero de desmatamento, mas também sabemos que é possível controlá-lo de forma a coibir os responsáveis por tal ação.

Espantosamente nos deparamos diante de uma incógnita. Como um governo que prega tanto o combate ao desmatamento pode de uma hora para a outra autorizar que sejam desmatados 20.000 mil hectares de floresta? É um caso a se pensar, 20.000 hectares é muita mata no chão sem falar na biodiversidade que sofrerá estragos irreparáveis e muitas das espécies que aqui existem poderão nunca mais existir.

Gostaríamos de saber como se deu essa autorização por parte do governo. Como um governo que não libera 1 (um) hectare para um agricultor fazer seu plantio, pode liberar 20.000 mil hectare a uma empresa e ainda por cima uma empresa estrangeira. E uma empresa que já tem registrado em seu processo de experiência com o dendê prejuízos danosos em outros locais aonde já realizou suas experiências. A FELDA que é a empresa malasiana que desenvolverá esse projeto por meio da BRASPALMA, se apossará de nossa terra sem nenhum problema.

Enquanto que pessoas que nasceram e se criaram e hoje criam seus filhos no local onde será implantado o projeto, não tem e nunca terão os títulos definitivos da terra onde trabalham e que agora correm o risco de ser expulsos sem direito de reclamar a sua posse. O estado diz que não pode dar os títulos aos agricultores, então como irá fazer para que a empresa malasiana adquira esses títulos?

Queremos uma resposta em tempo hábil para que possamos entender com clareza esse processo.

7 – DO PONTO DE VISTA SUSTENTÁVEL: Na verdade o que é desenvolvimento sustentável? Alguém pode responder, por que já não sabemos mais o que é isso. Antes entendíamos como desenvolvimento sustentável, a maneira como as famílias tradicionais tiravam seu sustento do meio natural sem causar danos ou prejuízos a ele, sendo que esses recursos eram explorados de forma a garantir a sustentabilidade dessas populações permitindo que elas pudessem viver com dignidade a partir daquilo que produzissem respeitando as leis da floresta, sendo que para isso, o governo apoiaria disseminando políticas públicas para garantir qualidade de vida e renda a estas populações.

Creio que esse conceito de desenvolvimento sustentável mudou, pelo menos para Tefé. Entendemos que o desenvolvimento sustentável gira em torno do projeto dendê. Um projeto que visa desmatar 20.000 mil hectares de floresta em sua maioria mata virgem, desapropriar mais de 2.000 (duas mil) famílias que dependem do local onde trabalham para sobreviver, conceder título de terra para estrangeiros, exterminar uma grande parte da biodiversidade que aqui existe, transformar o agricultor em funcionário servidor de empresa, ou seja, escravos de sua própria dependência econômica e apoiar o sistema capitalista cada vez mais capitalista. Isso sim é desenvolvimento sustentável, beleza de conceito para quem prega a filosofia de um estado desenvolvido sustentavelmente.

Espero que a ONU, e outras instâncias mundiais, tomem conhecimento dessa realidade para que essa máscara que existe em torno do meio ambiente no Estado do Amazonas, possa cair definitivamente.

8 – DO PONTO DE VISTA FUNDIÁRIO: No tocante a esse ponto é importante ressaltar que nenhuma das pessoas que vive as margens ou no centro das matas da Estrada da EMADE e desse lugar retiram seu sustento, possuem títulos definitivos de suas terras mesmo morando neste lugar quase toda suas vidas, muitos desses vivem e trabalham neste lugar toda o período de suas existências onde já poderiam ser considerados donos legítimos das terras onde trabalham. No entanto, não estão amparados nem pelo uso capião. Isso Senhora Secretária só acontece com os agricultores, pois os empresários já citados anteriormente, já possuem esses títulos, só não sabemos ainda quem os expediu, por isso cabe uma investigação do estado a este respeito.

Precisamos de uma representação do ITEAM e do IPAAM, no Município de Tefé para nos ajudar a investigar essas irregularidades que existem, e ao mesmo tempo, fazer um levantamento das terras pertencentes ao estado, município e da união para que dessa forma seja esclarecida a situação dos títulos.

No nosso ponto de vista, deveria ser instalada em Tefé, uma CPI, que poderia se chamada de CPI da terra ou CPI fundiária para que assim possamos saber quem está expedindo esses documentos. De início sabemos que os empresários conseguiram seus títulos porque tem algo diferencial, “o dinheiro” fator importante nesse país para a aquisição desse tipo de imóvel. O agricultor, coitado, como não tem dinheiro, fica abandonado, sozinho e sem forças para lutar e reivindicar seus direitos. Por isso estamos aqui presentes nesta parte do estado para observar, ajudar os menos favorecidos e denunciar junto às autoridades competentes as irregularidades que aqui não diferente de outras partes do Amazonas existem.

Estamos atentos e vigilantes a estas irregularidades que circundam o processo de aquisição da posse da terra em nosso município. Receamos que em breve, possa haver no município embates pela posse da terra o que pode culminar com derramamento de sangue e conseqüentemente, óbito.

9 – DO PONTO DE VISTA SÓCIO FAMILIAR: Com a implantação do projeto dendê da forma como este está previsto serão mandadas embora de suas terras mais de 2.000 (duas mil) famílias, muitas dessas famílias trabalham nessas terras toda sua existência.

O que nos preocupa é saber para onde irão essas famílias. Muitas delas irão para o sistema de agrovila, uma das metodologia implantada pela empresa BRASPALMA para garantir a subsistência das famílias. Outras, porém se tornarão empregadas da empresa e os restantes ficarão a mercê do desemprego.

Como nossa cidade não dispõe de grandes alternativas de emprego, nos perguntamos:

- Como ficarão essas famílias meu Deus. Trabalhando de bico, marginalizadas, passando fome, entre outros problemas emergentes. É uma situação que deve ser pensada com carinho e solidariedade. Pessoas que antes tinham o que comer, vestir, calçar e dar educação e tranqüilidade a seus filhos, poderão perder todas essas vantagens para atender a vontade do governo do estado. Pense nisso, Senhora Secretária e se não acreditar mande fazer um levantamento sócio-econômico dessas famílias e análise se as mesmas sem seu pedaço de chão para trabalhar, terão ou não dificuldades?

Informamos que boa parte dessas famílias estão iludidas com o projeto, pois pensam que o estado pagará grandes indenizações por suas terras, mas na verdade, o estado quase nada pagará a eles, vista que serão indenizadas apenas as benfeitorias e algumas árvores frutíferas que existem e, diga-se de passagem, não são muitas.

Pois muitas famílias dispõem apenas de uma humilde casa para morar e de uma casa de farinha para realizar seus trabalhos e isso não dar quase nada de indenização, quando essas famílias que tendem a viver ainda na ilusão perceberem, já será tarde de mais e elas terão perdido suas terras para nunca mais recuperarem, pois não há previsão nenhuma, pelo menos até agora das terras serem devolvidas aos seus donos depois da execução do projeto.

10 – DO PONTO DE VISTA LICITATÓRIO: Gostaríamos de entender como se dará o processo de licenciamento da terra para a empresa BRASPALMA, ou melhor, dizendo, a FELDA. Pois até agora não se sabe nada desse processo aqui em Tefé, pelo menos as pessoas afetadas diretamente com o processo.

Até onde sabemos, será o estado que irá doar essas terras. Será se não era importante realizar uma audiência pública para explicar esse processo de doação?

A população está querendo saber qual é a posição do estado em relação a esta situação. E nós queremos saber como fica os agricultores, serão indenizados legalmente ou serão enganados, enganados pelo governo do Estado do Amazonas.

Pedimos que esta situação seja revista e sugerimos duas propostas:

- A primeira parte do princípio de que sejam expedidos os títulos definitivos aos moradores existentes no lugar por onde o projeto seja executado.

- A segunda está relacionada ao direito a devolução das terras aos moradores tão logo se cumpra o período de execução do referido projeto.

Entendemos que dessa forma essas famílias terão condições de se estabelecerem novamente depois de baixada a poeira da grande Hiroshima que bombardeará suas vidas.

11 – DO PONTO DE VISTA DO MARKETING ESTADUAL: Ultimamente é comum ouvir nos noticiários de rádios e televisões comentários sobre a política do governo no que se refere ao desmatamento. Essa política vem contribuindo para a boa imagem do governo no contexto interno e externo e elevando de forma positiva o nosso estado que merece ser elogiado em qualquer canto do Planeta por sua beleza e as riquezas que possui.

No entanto, cabe ao governo honrar com o que prega nos lugares onde se faz presente. Pois essa política, não está sendo executada como prescreve o que determina sua metodologia. Como podemos combater o desmatamento, se de repente o governo autoriza a derrubada de 20.000 mil hectares de floresta?

12 – DO PONTO DE VISTA FUTURO: Acreditamos que se não for tomadas providências cabíveis em torno deste assunto, teremos certamente no futuro um deserto, onde um dia já foi um lugar de habitação de várias espécies animais e vegetais.

E essa será a herança deixada aos nossos filhos(as), netos(as), um exemplo de desmatamento e destruição. Esperamos que nossos herdeiros não sigam esse exemplo apregoado pelo estado.

13 – DO PONTO DE VISTA REIVINDICATIVO: De posse de tudo o que foi dito, reivindicamos a implantação do ITEAM em nosso município para que seja esclarecida a situação da posse das terras na Estrada da Emade. O IPAAM, para realizar um estudo sobre os impactos ambientais que este projeto causará. Solicitamos também que seja realizada por esta secretaria uma audiência pública para esclarecer todas as dúvidas que pairam sobre este projeto no Município de Tefé e que esta audiência seja realizada no tempo mais hábil possível e de preferência no local onde o projeto será executado, para que assim os moradores da Estrada da Emade, principais atores deste processo de desapropriação de terra possam participar e contribuir com suas sugestões pertinentes ao desenvolvimento do projeto na região da Estrada da Emade.

Tefé (AM), 05 de Março de 2010.

Atenciosamente,

Coordenação Executiva da Rede GTA/Regional Tefé

A LUTA DOS EXTRATIVISTAS DA RESEX CATUÁ-IPIXUNA NO AMAZONAS

Manaus (AM), 15 de Dezembro de 2009.

Prezada

Nas décadas de 60, 70 e 80 os lagos do Catuá e Ipixuna, nos municípios de Tefé e coari, respectivamente, sofreram uma pressão forte feita por barcos geleiros – pescadores e por madeireiros, especialmente do Estado do Pará e da Capital Manaus.

Na década de 90, com o apoio da Igreja Católica, através do MEB – Movimento de Educação de Base, CPT – Comissão Pastoral da Terra e Assessoria Jurídica da Prelazia de Tefé, as comunidades dos dois lagos iniciaram um processo de capacitação de lideranças, do entendimento das leis ambientais e da decisão da preservação de lagos, proibindo a pesca em larga escala e ficando os peixes, nessa época raros para a subsistência das famílias extrativistas e agricultoras.

Em uma negociação política entre Igreja Católica, Comunidades e IBAMA foi publicada as portarias de lagos, incluindo o Catuá e Ipixuna nesse processo de conservação, ou seja, o IBAMA reconhecia a proteção daqueles lagos pelas comunidades e proibia a pesca comercial. Também apoiaria a Igreja Católica no processo de capacitação das lideranças na área ambiental, no que veio a se chamar Agente Ambiental Voluntário – AAV, mas tarde transformado em lei.

Nessa década de 90, havia-se iniciado o processo de criação de RESEX´s no Estado do Amazonas, liderado também pela Igreja Católica da Prelazia de Tefé, especialmente no Médio Solimões e Afluentes. O espírito de luta pela preservação de lagos, praias, também se dava pela posse da terra e Chico Mendes, no Acre espelhava um pouco essa luta. Depois do Encontro em Curitiba, o Médio Solimões e Afluentes, através de suas comunidades eclesiais de base, estava disposto a avançar no processo de conquista. Com a criação da RESEX do Médio Juruá, explodiu os diversos pedidos para criação de novas UC´s.

Com a presença da Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico, no Amazonas, especialmente o Regional Tefé e logo após o CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros no Amazonas, as comunidades protocolaram vários pedidos com o apoio da Igreja Católica. O principio básico era que devia haver uma associação mãe que reunisse várias comunidades e uma luta consolidada pela preservação dos lagos, praias e recursos naturais.

Na região do Catuá e Ipixuna, havia quase tudo, faltava somente uma “associação mãe” e foi assim que em 1999, surgiu a AACI – Associação Agroextrativista do Catuá-Ipixuna, a qual quem vos escreve ajudou no processo de criação, na época como membro do MEB, mas com apoio do GTA, Prelazia de Tefé, CPT, Assessoria Jurídica e IBAMA/CNPT. Nesse mesmo ano, as comunidades fizeram diversas reuniões, cursos e encontros para discutir a posse da terra, da água, dos recursos naturais, entendendo o que era uma RESEX, comparar com o modelo do Estado do Amazonas – RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável, criado por Márcio Ayres – IDSM – Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e SCM – Sociedade Civil Mamirauá, a pedido do Governador do Estado do Amazonas, Amazonino Mendes.

Neste mesmo ano, houve um consenso de se solicitar uma RESEX abrangendo as comunidades dos lagos do Catuá e Ipixuna e foi protocolado o pedido junto ao IBAMA/CNPT, em brasília, com o apoio do IBAMA-Tefé. A partir daí a pressão em cima das lideranças aumentou significativamente. Houve muitas ameaças de morte, invasão dos lagos, invasão das propriedades. Vários empresários e “donos das terras” começaram a pressionar as famílias extrativistas. Mesmo assim, as lideranças resistiram.

Com a chegada do IBAMA/CNPT para completar os levantamentos e fazer as audiências públicas houve intensas mobilizações por parte das comunidades e entidades da sociedade a favor do processo de criação e também pesadas pressões dos poderes locais, que apoiaram os empresários, pescadores e madeireiros, além dos invasores. Muitas famílias “grandes” ligadas ao Catuá e Ipixuna, em Tefé e Coari, se manifestaram, uns a favor e outros contra o processo de criação da RESEX. Havia na época muita comparação com a RDS Mamirauá, que foi inicialmente criada como Estação Ecológica, com 90 comunidades dentro e as famílias estavam proibidas de trabalhar. Somente depois houve a correção do erro pelo Estado do Amazonas, mas já servia para as pessoas como exemplo negativo.

Mesmo assim, chegamos a década de 2000 e com o fim da era FHC – Fernando Henrique Cardoso e de Amazonino Mendes, subiram ao poder Lula – Presidente e Eduardo Braga – Governador do Amazonas. Todos no Cutuá e Ipixuna, mas os parceiros acreditavam na criação da RESEX pelo Lula. Era promessa de campanha. Eu mesmo participei de reuniões em âmbito federal que aparecia essa UC como meta a ser criada.

Em 2003, o Lula assina com Eduardo Braga o Pacto Federativo, aonde o governo federal repassou algumas atribuições para o Estado do Amazonas.

O Eduardo Braga assume o governo com o lema de Zona Franca Verde. Cria a SDS – Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e tem nos seus discursos os lemas da Rede GTA, CNS e COIAB, de “manter a floresta em pé” e trabalhar com as comunidades. Incorpora também as bases orientativas do Governo Lula. E em um acordo entre governos, Eduardo Braga pede a RESEX do Catuá – Ipixuna para o Estado do Amazonas criar. Seria a 1ª RESEX Estadual, modelo para as demais que iriam ser criadas. O Estado do Amazonas iria diversificar seu leque de UC´s e esta estava pronta todo o processo. E Lula repassou.

Caiu feito uma bomba isto no Catua – Ipixuna. Todos pensavam no modelo RDS. Não havia confiança no atual governo, ele representava a mudança, mas era do grupo de Amazonino Mendes. A negociação foi duríssima. O Eduardo Braga levou várias lideranças do movimento social para seu governo e estas ficaram a frente desse processo. As comunidades e parceiros solicitaram uma audiência pública de novo na futura RESEX, chamaram ainda o IBAMA/CNPT para explicar o que havia acontecido.

Os dois eventos demoraram 05 dias e foram separados, dois com o IBAMA, que não podia fazer mais nada, mas explicou todo o processo e três com a SDS. Houve a participação de mais de 400 pessoas, além de parceiros de Tefé e Coari, sendo que foi necessária a ida do Secretário de Estado do Meio Ambiente lá na RESEX para formalizar o acordo, que ficou conhecido, na RESEX como a “Carta do Catuá” e no âmbito da SDS, a “Carta dos 25 Pontos”, aonde o Governo do Estado, por ordem do Governador se compromete com diversos pontos no que se refere as políticas públicas nas duas regiões e a implementação da RESEX. Isso se deu em Julho de 2003, sendo que em setembro de 2003, a RESEX do Catuá – Ipixuna foi criada pelo Eduardo Braga – Governo do Amazonas.

Nesse processo de negociação, a RESEX ficou fortalecida de fato, mas não houve uma implementação das políticas públicas acordadas. O governo do estado priorizou outras áreas, usou a RESEX do Catuá – Ipixuna como exemplo do processo participativo, mas não fez nada para criá-la, aproveitou um processo feito pela Igreja Católica e seus parceiros e depois pelo IBAMA/CNPT.

Para deixar registrado, a RESEX entrou no Programa ARPA e no Programa de Assentamento do INCRA. O ARPA ofereceu um mínima estrutura para a chefia, fato que só aconteceu em Setembro de 2008, e o INCRA teve na AACI a parceira para execução do programa, que está na fase final da habitação.

As discussões sobre o conselho gestor se deram em 2006 e 2007. A portaria saiu em janeiro de 2008, sendo que em setembro de 2009 o CEUC – Centro Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas pediu a revisão, pois não conseguia reunir as entidades do próprio governo. Mesmo assim a revisão não foi oficializada ainda, valendo a composição de Janeiro de 2008. O plano de gestão foi elaborado em 2009. Está consolidado com as diversas audiências públicas – 03 no total, coisa inédita no Amazonas, aonde alguns planos ficam no site da SDS para análise. Mesmo assim o conselho não aprovou em sua última reunião desde ano de 2009, não houve coro. A AACI alega que não recebeu o plano para análise e as instituições que compõe o conselho também. A prática do Estado do Amazonas é discutir a aprovação do plano na hora, sem tempo hábil para análise, pois entende que os conselheiros já participaram da audiência pública. Mesmo assim, a aprovação ficou marcada para janeiro de 2009.

Na última assembléia da AACI, em novembro de 2009 e depois comparando esta RESEX com as demais estaduais e com as federais, esta não tem nada consolidado, não tem uma política pública de apoio a geração de renda, de apoio a organização social e pior ainda, os principais parceiros saíram para outras regiões. A única que sobrou por lá é GTA – Regional Tefé, que não tem mais força para se fazer presente nem na assembléia da AACI. A RESEX continua sendo pressionada pelos pescadores, pelos grileiros de terra, pelos ditos donos das terras. Nos anos de 2008 e 2009, a principal liderança da RESEX e ex-vice-presidente foi surrado, teve a casa queimada, foi preso e conduzido para a cadeia pública de Coari pela Policia Militar, acusado de invadir terras privadas dentro da RESEX. Ai se evidenciou a falta de regularização fundiária, item principal da Carta do Catuá. A SDS e a Policia Militar pressionada pelo CNS e GTA e mais a Igreja Católica fizeram uma ação forte contra os policiais e delegado e pediram desculpa publicamente na RESEX, além de pagar a gasolina para a liderança serrar a madeira para fazer uma nova casa. É isso mesmo ajudou com gasolina, pregos e alumínio, mas não fez a casa que estava pronta e foi queimada pelo Estado. Depois do pedido de desculpa da Polícia Militar, a liderança foi presa de novo.

De fato, entre as RESEX estaduais e federais no Amazonas, a RESEX do Catuá-Ipixuna não é exemplo de implementação de UC e nem de políticas públicas. As lideranças de lá e as famílias sabem disso. Sabem que o Estado colocou de lado esta UC, mas não deixaram de solicitar o cumprimento do que consta na carta. Mudou a secretária da SDS, mas a pressão é a mesma. Lá as coisas funcionam do jeito que a associação quer, não como o Estado deseja. Por isso as coisas em determinados pontos não avançam. A disputa política é grande, não há divisão ainda na associação, o Estado até tentou mudar as lideranças, mas não houve mudanças é a pressão é grande aqui em cima do CEUC. A AACI ainda tem como aliada a Rede GTA, liderada por mim, que sou de lá e do Chiquinho que vive em Tefé e conhece a luta desde a preservação de lagos.

A RESEX continua suas ações de conservação. Sim, agora conservação. A palavra preservação ficou na década de 90. Apesar de ser pressionada, a AACI agüenta a proteção com os seus AAV, apoio o Chefe da UC que nasceu cresceu por lá e tem suas raízes ficadas e mantém um esquema de formação de lideranças jovens e adultas firmes, além de cobrança de políticas públicas dos municípios de Coari e Tefé.

Mantém firme, sem o apoio do Estado um acordo de uso da RESEX – eles chamam de Plano de Uso, e um programa de reuniões da diretoria executiva, do conselho administrativo e da assembléia anual impressionante. Enquanto, as instituições falam que não conseguem se reunir, eles lá executam seu plano de ação política sem problemas. Ao longe é uma ação que me orgulha muito e nesse item, a RESEX pode ser exemplo para outras.

Por fim, quero registrar aqui, o que as lideranças de lá me partilharam: aqui no Catuá e no Ipixuna a oportunidade de vida das pessoas, dos animais e da floresta é possível, pois tomamos as decisões para isso. Continuamos pedindo apoio de todos, das instituições e do governo, pois não podemos caminhar sozinhos com a RESEX, mas saibam que temos muito para oferecer, pois aprendemos a preservar e depois conservar, fazendo na prática. Nenhuma pessoa que vive aqui é rica ou sabida, mas todos se dedicam para viver bem. Temos muito orgulho e forte de ter vencido a luta pela criação da RESEX, e de hoje temos essa área protegida por lei, alias duas leis, pois não permitimos que o IBAMA revogar a portaria dos lagos. Temos orgulho de tantas pessoas que saíram dessas duas áreas para estudar e agora voltam para nos apoiar, ou dão uma palavra de incentivo para continuar a luta pela conservação. Há muita pressão, de todos os lados, não avançamos tantos, mas tudo que fizemos ou que aconteceu foi de comum acordo entre todos, demos um passo de cada vez e se errarmos foi junto, mas temos mais acertado, com a vontade de Deus.

Para aqueles/as que querem saber sobre o Catuá e Ipixuna, só tem uma maneira: falar com seu povo. Fico feliz de ser parte daquele povo.

Grato

Francisco Aginaldo Queiroz Silva

Educador Popular

Telefone/Fax: 092-3622-5658 – Celular: 092-8196-6605 – Skype: aginaldo.queiroz