MATÉRIA DA REPORTER BRASIL SOBRE DENDÊ EM TEFÉ

23/09/2009

Parceria com Malásia em Tefé deve ser descartada no Amazonas

Localizado às margens do rio Solimões, Tefé seria a base de uma parceria entre o governo estadual e a empresa Braspalma, representante no Brasil da Felda, órgão de Desenvolvimento de Terras da Malásia.
Por Verena Glass
Pouco mais de um ano depois, o projeto fazer o município de Tefé, no coração do Estado do Amazonas, um novo pólo do dendê nacional, parece ter sido enterrado pelo governo amazonense. Localizado às margens do rio Solimões, Tefé seria a base, segundo anúncio feito em 2008, de uma parceria entre o governo estadual e a empresa Braspalma, representante no Brasil da Felda, órgão de Desenvolvimento de Terras da Malásia. Previa-se a cessão de 100 mil hectares ao empreendimento - 20 mil hectares para o cultivo de dendê em uma área ocupada hoje por agricultores familiares, e 80 mil hectares para a constituição da reserva legal. Entretanto, uma série de dificuldades sociais, fundiários e ambientais - já antevistos pelo relatório do Centro de Monitoramento dos Agrocombustíveis em 2008 - inviabilizam a proposta inicial, tornado o caso um exemplo das dificuldades a serem enfrentadas para a implantação de uma dendeicultura em larga escala na Amazônia.
Nas discussões iniciais entre o governo estadual e a Braspalma, na primeira etapa do novo projeto de dendeicultura, a idéia era ocupar as áreas pertencentes à falida Empresa Amazonense de Dendê (Emade), empreendimento abandonado ainda na década de 1980. Na década de 1990, em especial por ocasião de uma seca severa em 1998, seguida por uma cheia descomunal do Solimões em 1999, muitos ribeirinhos deixaram as barrancas do rio e se instalaram às margens da estrada da Emade, remanescente dos investimentos em estrutura feitos no projeto falido.
De acordo com o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), rede que reúne mais de 600 organizações sociais da Amazônia e que passou a acompanhar as negociações entre o governo e a Braspalma, o primeiro questionamento das organizações locais foi referente à destinação das cerca de 2 mil pessoas que vivem na área que supostamente seria destinada à empresa, e que "dependem da produção de farinha de mandioca e de produtos do extrativismo vegetal para sua sobrevivência".
Segundo Aginaldo Queiroz, coordenador do GTA em Manaus, em meados de 2008 o governo anunciou que seria feito um levantamento fundiário da região pelo Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), para reconhecimento da situação de ocupação e posterior titulação das áreas. Nos meses seguintes, porém, o GTA recebeu a informação de que, grosso modo, o Iteam não estaria visando à titulação das áreas de posse, mas fazendo um levantamento sobre a disponibilidade dos agricultores em se integrar ao projeto de cultivo de dendê da Braspalma. O porto de Tefé, em construção no Solimões no limite da área da Emade, passaria a ser de uso exclusivo da Braspalma, e as estradas de acesso a Tefé seriam privatizadas.
Este novo rumo das coisas acabou incomodando a administração municipal, inicialmente animada com possíveis investimentos e atração de recursos por parte do projeto, e mudou a posição do poder executivo. De acordo com o relato de um membro do governo de Tefé, o peixe que se vendeu não era o que se queria entregar: "o projeto iniciou com a possibilidade de regularização fundiária; foram feitos cadastramentos, as pessoas (agricultores) criaram uma boa expectativa - realmente acreditava-se que aconteceria a tão esperada reforma agrária; os agricultores teriam terra, teriam um processo de produção (dendê) e uma estratégia de futuros rendimentos - e o melhor, o dendê poderia ser cultivado em consórcio com a agricultura tradicional (existem coitados que acreditam nisso até hoje)".
Segundo o secretário de Meio Ambiente de Tefé, Carlos de Sá Ferreira, também há empecilhos legais ao acordo entre o Estado e a Braspalma/Felda: primeiro, diz ele, a área da Emade é dividida em 4.063 hectares do lado esquerdo e 6.669 hectares do lado direito da estrada construída pelo projeto original. Como as duas áreas possuem mais de 2.500 hectares, por lei o governo do Amazonas não pode fazer qualquer cessão sem aprovação prévia de alienação das terras por parte do Congresso Nacional.
Por outro lado, Ferreira avalia que o Iteam não pode gerir qualquer procedimento de doação ou concessão dessas áreas, uma vez que se encontram 100% dentro dos limites do município de Tefé, a quem compete determinar qualquer procedimento referente a elas. Por último, a Lei Orgânica de Tefé permite apenas a transferência de uso de terras - e não doação - mediante concessão, ou permissão a título precário, por tempo determinado (conforme interesse público), através de decreto municipal.
"Vale lembrar que em qualquer processo de concessão de área pública deve haver processo licitatório; no caso da Macrozona Novo Horizonte (onde está inserida a área da Emade), a maioria das terras já foi doada para pessoas físicas e jurídicas de Tefé, e existem poucas áreas públicas municipais", conclui Ferreira. O imbróglio fundiário e o fato de que, segundo o GTA, seria necessário desmatar cerca de 12 mil hectares de floresta nativa para dar o pontapé inicial ao projeto de dendeicultura, levaram o governo estadual a rever o acordo com a Malásia.
Segundo técnicos do Iteam, o governador Eduardo Braga (PMDB), empenhado em vender uma imagem de Estado preocupado com a sustentabilidade socioambiental, avaliou que o ônus dos problemas ambientais e sociais seria maior do que o bônus de investimentos estrangeiros no Amazonas. Oficialmente, o Iteam afirma que o governo está descontente com a proposta apresentada pela Braspalma e resolveu paralisar as negociações até que a empresa apresente um "projeto mais consistente". Assim que tiver a "formulação final" da proposta de Braspalma, segundo o Iteam, o projeto será colocado em debate para a sociedade civil. Não há prazos para nenhuma destas etapas.
Clique aqui e leia o último relatório da Repórter Brasil sobre o dendê e outras culturas agrícolas usadas na produção de biodiesel.

Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis - Repórter Brasil
Rua Coronel Firmo da Silva, 282, São Paulo-SP, CEP 01255-040
Tel. +55 (11) 2506-6570, 2506-6562, 2506-6576 e 2506-6574 - biobr@reporterbrasil.org.br

RESPOSTA DA FAS A REDE GTA

RESPOSTA DA REDE GTA A SDS/FAS

Ofício N^o 68/2008

Manaus (AM), 21 de agosto de 2008.

DO: GTA/Regional Médio Amazonas

PARA: Sra. Profª. NÁDIA CRISTINA D’AVILA FERREIRA

Secretária do Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS

CC:

Prof. Virgílio Viana

Diretor Geral da Fundação Amazonas Sustentável - FAS

ASSUNTO: Informação FAZ

Prezada Sra. Secretária de Estado e Prezado Sr. Diretor da FAS,

O Grupo de Trabalho Amazônico – Rede GTA/Regional Médio Amazonas, vem por meio deste junto as V. S.a., responder a Carta Convite Nº 017/2008, datada de 20.08.2008, conforme abaixo:

1 – Nossa Contribuição

Lembramos que por mais de 10 meses a Rede GTA, através dos 04 regionais presentes no Estado do Amazonas estiveram contribuindo com a formulação do arcabouço institucional do Programa Bolsa Floresta, criado pelo Governo do Estado no âmbito da SDS. No contexto das coordenações regionais fizemos as possíveis discussões necessárias, e estivemos presentes em quase todas as reuniões de trabalho para formulação de uma proposta concreta de ação desse programa, objetivando que de fato este pudesse contribuir com o fortalecimento das organizações de base das unidades de conservação, especialmente as comunidades agroextrativistas. Ressaltamos, que a proposta do Bolsa Floresta Associação foi de nossa autoria, a qual fizemos a proposição, a partir das reuniões com as lideranças das bases presentes em algumas unidades de conservação de uso sustentável criada pelo Estado do Amazonas.

Em nenhum momento nos negamos a contribuir com o processo desencadeado por este programa, e quando foi necessário acionar nossas bases, ou seja, as entidades filiadas a essa Rede nos seus devidos regionais, para que pudessem colaborar com o cadastramento e execução de oficinas de formação fizemos um empenho de pessoal, material, máquinas e equipamentos, além de argumentações políticas com as lideranças e famílias nas UC’s. Sempre apostamos que o Programa pode dar certo, se cumprinda as devidas etapas de execução e que possibilitasse a formação das bases com conhecimentos e implementação de políticas públicas. Eu mesmo, estive em área falando disso e no meio dos nossos demais coordenadores/as e filiados/as falando do programa e seus demais sub-programas e não só aquele do repasse de R$ 50,00 por família. Estivemos contribuindo também com nossa capacidade técnica para sugerir o processo de capacitação inicial dos extrativistas para o acesso ao programa.

2 – Nossa Decepção

Em novembro e dezembro de 2007 e março e abril de 2008 não caiu bem na Rede GTA a informação da “terceirização” desse programa pelo Estado do Amazonas, assim como a destinação para exploração de uso de imagens e de serviços ambientais de 34 UC’s por um prazo de 20 anos, além de 20 milhões de reais para uma fundação, criada com menos de 04 meses de existência, sem nenhuma discussão com a sociedade civil organizada desse Estado.

Diante dos fatos, fizemos as devidas consultas jurídicas a Ministério Público Federal e Estadual sobre os procedimentos legais e consultamos advogados e os nossos aliados. Colocamos essa discussão em nossas assembléias regionais e tomamos a decisão de repudiar tal ação através de uma nota pública direcionada ao Governo do Estado e amplamente divulgada na mídia estadual, nacional e até internacional. Conseguimos, com muito esforço, entregá-la na ALE.

3 – Nossa Posição

Em reunião com os coordenadores regionais, em dois momentos, tomamos a decisão de não participar de nenhuma discussão que envolvesse a ação com a FAS e seus diversos programas, entre eles o Bolsa Floresta.

Esta posição comunicamos a Secretária de Estado e ao Diretor Presidente da FAS, em comunicação anteriormente feita, além de um diálogo entre eu e o Sr. Virgilio Viana. Em outra oportunidade, no mês de junho, o fizemos, agora com os demais coordenadores regionais, essa nossa posição.

Entendemos que o processo desencadeado em âmbito de Estado deveria ser executado pelo próprio Estado e não em um processo de terceirização.

Aproveitamos esta para manifestar nossa posição sobre as pessoas e entidades ligadas a Rede GTA, que de livre e espontânea vontade pessoal ou jurídica que queiram participar desse processo e até mesmo ser membro ou contratado do Estado ou da Fundação.

Entendemos que todos/as as pessoas são livres e autônomas para decidir sobre si e o que querem de suas vidas, o que vale também para as instituições que tem seu corpo institucional autônomo e legal, e diante de seus estatutos sociais devem responder unicamente aos seus associados. Portanto, a decisão de participarem desse processo ao lado do Estado e da Fundação é uma decisão pessoal ou institucional, o qual esta Rede não poderá e nem fará qualquer manifestação oficial, a não ser, se estes/as estiverem usando o nome da Rede para validar outros processos a revelia institucional. Por fim, não queremos causar qualquer outro mal está a ninguém, mas sim, zelar por nossa Rede até outra posição oficial interna.

Com relação ao Estado do Amazonas e suas políticas, entendemos que a Rede GTA sempre contribuiu e tentará continuar sua contribuição, fazendo as mobilizações quando necessárias, as manifestações públicas quando solicitada e marcando presença política em demandas alencadas por suas bases, a exemplo disso, a III CEPT, que será realizada de 25 a 29 de agosto de 2008, com início a partir das 10:00 h., mesmo horário que a FAS/SDS, convidou a Rede GTA para contribuir com o Programa Bolsa Floresta.

Nosso entendimento é de dar por encerrada esta discussão, deixando claro que não queremos mais participar desse processo, desejamos sucesso na execução do que foi, assim entendemos, acordado entre Estado e FAS, ressaltando, que estaremos ao lado, fazendo o nosso papel de sempre, monitorando, acompanhando, denunciando e cobrando a implementação das políticas e programas formalizados por este Estado paras as populações tradicionais.

Na certeza desse entendimento, reiteramos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Francisco Aginaldo Queiroz Silva

Coordenação Executiva da Rede GTA

Regional Médio Amazonas

CONVITE DA SDS/FAS A REDE GTA

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SDS

MATÉRIA SOBRE A FAS

DECRETO ESTADUAL No 27.600 QUE DOA 20 MILHÕES DE REAIS DOS COFRES DA SDS/GOVERNO DO ESTADO PARA A FAS

O QUARTEL DE ABRANTES

O Quartel de Abrantes

Quando eu era criança, minha avó, graças a Deus ainda viva, hoje com 103 anos, morando na Cidade de Tefé - AM, me dizia quando estava tudo igual: filho está tudo como antes no quartel de Abrantes. Depois fiquei jovem e na Rádio Educação Rural de Tefé - RERT, tinha um programa que o apresentador, que não lembro o nome, pois procuro esquecer as coisas ruins, falava sobre a Cidade de Tefé, falando que estava tudo como antes no quartel de Abrantes. De fato sempre a frase me vem a cabeça, mas nunca tinha sentido vontade de repetir-la ou aplicar-la em alguma ação. Até hoje, pois não entendia de fato a sua intenção.

Mas nessa semana de meio ambiente, acho que a frase se aplica bem para aquelas ações que não avançaram. Acho que podemos aplicar-la nesse contexto socioambiental, para quem tinha expectativa e nada viu de concreto, para quem sonhou com algo novo e nada de novo apareceu, para quem viu uma luz no fim do túnel e agora nem o túnel está vendo.

A semana passou como um raio, somente uma luz brilhou e depois apagou. Bombas foram sendo jogadas e minaram as expectativas anteriormente criadas. Claro que aparecem várias pessoas ainda com a animação, não foi agora, mas vai ser amanhã. Calma que não vamos desistir. Mas de fato, as ações não se concretizaram.

Mas afinal, que expectativas são essas, de quem partiram, que choros estão se ouvindo, se ninguém ouve nada de nenhum canto, será que ninguém está sorrindo.

Sim tem gente sorrindo, muita gente. Recebi e-mail e telefonemas dizendo da alegria de quem vive a beira mar, aliás no mar lindo. Tive a felicidades de conhecer esse povo, gente muito bacana. Minha companheira sempre me lembra da beleza do lugar. Falo de Cassumbá, na Bahia, agora RESEX. Viver ali nessa região é privilégio de poucos e tem gente boa, como dizem os baianos oxalá meu Pai, que os ventos continuem sobrando em popa. Estou feliz por essa dura vitória, são anos de luta e árduo trabalho de muita gente. Compartilho da alegria deles.

Estendo parte dessa alegria ao companheiro Adilson, que dedica sua vida a causa socioambiental, que hoje faz aniversário. Estendo essa alegria também ao IPDA, que hoje faz 10 anos de existência na Amazônia e tem sua vida institucional dedicada aos extrativistas e ribeirinhos do Amazonas. Parabéns a todos e se puderem fazer festa, o façam. São vitórias belíssimas vossas lutas e vidas.

Mas, fico triste pelo não avanço em tantas outras regiões. Aqui no Amazonas, meu pedaço de chão, a coisa não está tão boa, não dar para fazer festa. A miséria impera em um estado tão rico, a insegurança bate as nossas portas. Gente nossa é ameaçada e de vez em quanto, morta ou surrada e ninguém sabe quem fez ou não há punição. Quando se acha o corpo ainda é bom, pois se dar um velório e se sabe aonde enterrar, mas quando não se acha, quando as pessoas de má fé dizem que não morreu e está foragido, inventam ações que a pessoa em vida nunca fez.

Nossas honras ao Sr. Pedro do Rio Negro. Não tão conhecido das grandes rodas do movimento social, mas liderança séria de um povo sério, que tem a conservação e sua vida dedica a natureza, de fato guardião da riqueza, que tombou, nesse dia sem muitas explicações do que tirou sua vida.

Também o povo do Rio Jauaperi e Rio Branco, no Rio Negro estão calados nesse dia. A RESEX deles mais uma vez foi travada. Agora não mais pela Casa Civil. Foi pelo próprio MMA, que retirou a documentação da mesa de Lula no dia 25.05 e não devolveu mais. Quais os motivos, o que faz um governo recuar de uma possível felicidade de um povo. Não dar para entender. Pior ainda, não dar para comemorar nada.

Para somar mais causas, nessa mesma semana, o IBAMA recusou a reedição do acordo de pesca do Rio Jauaperi, porque o IBAMA do Amazonas e Roraima não estiveram na assembléia do acordo e nem apóiam a reedição. Não cumpriu os procedimentos internos da casa, mas vale lembrar que o próprio IBAMA não aceitou participar do evento, se furtou de conversar com o povo. Que procedimentos são esses que não ver a defesa e causa do povo, que não absorve os interesses de inúmeras famílias, de uma região belíssima ou no fim da conta, os interesses são dos empresários de pesca esportiva, dos geleiros que dão as cartas ao órgão ambiental e dizem como e quando deve sair uma portaria. O que faz um MMA retirar um processo finalizado de uma UC, aonde o povo clama há anos por uma proteção de seus recursos, o que está atrás disso, quem ganha com esse recuo.

Mais há mais tristeza nesse pedaço de chão, em âmbito de estado. Aguardávamos a publicação dos planos de gestão das UC´s, a criação dos conselhos consultivos e deliberativos dessas UC´s de forma formal. Tipo portarias, decretos. Têm planos que já vão para a casa dos 03 anos que passaram pela audiência pública, já precisam serem reformulados. Tem conselhos que nem estão oficiais, por isso não podem ser reunir ou não há interesse nesse processo. As cobranças são muitas, as promessas mais ainda. O fato de criar 41 UC´s é importante, é garantia de viva para muita gente. Isso não se descarta, mas é bom falar da gestão, da implementação e esses dois instrumentos: plano e conselho são importantíssimo nesse processo.

Parabéns a RDS do Cujubim, Parque Setor Norte, Parque Sumaúba e a RDS do Uatumã que receberam a menção do plano de gestão. Ainda faltou no ato solene do governo a portaria, portanto, não posso afirmar que estão oficializados e não houve menção ao conselho. Então pé atrás. Propaganda todo mundo faz todo dia e todo dia dizem que vão fazer mais, no entanto, publicar de fato, dar oficialidade, atender as demandas do povo, muitas vezes nada.

Mais há o que se comemorar. Criou-se a Secretaria Estadual dos Povos Indígenas, que absorve a FEPI, sendo que tem pouco tempo para trabalhar, mas era uma demanda dos povos indígenas, não sei dizer o significado dessa conquista, mas é a segunda secretaria indígena criada nesse país. Torço para os companheiros indígenas avançarem em suas lutas, que de fato avançaram em muitas frentes, mas em determinados lugares estão iguais aos ribeirinhos e extrativistas, exemplo: produção sustentável, extrativismo, educação e porque não dizer, a saúde, direito a terra.

Esperava uma menção do governo do estado as populações que estão sofrendo com a cheia, mas que não desistiram de suas áreas, que fincaram pé em sua reserva e vivem a esperança do apoio para reconstrução de suas moradias e a retomada da produção. Não só gente que vive nas UC´s, pois o estado não é feito somente de UC´s. Nossa luta não é só para quem vive nas UC´s, vai mais longe. É direcionada para quem vive nas barrancas dos rios, dos lagos, dos igarapés, que conserva 98% desse estado com a floresta em pé. O discurso é lindo: 98% de floresta em pé, preservada pelos guardiões da floresta, enquanto isso o guardião está na morando na maromba, no trapixe de paxiúba ou na casa com seu vizinho em uma terra firme.

Todas as informações que circularam em jornais dados pelos órgãos oficiais falaram da grande cheia. Conversando com as lideranças de base, amigos, me dizem que a de 1999 foi maior no Rio Solimões. As medidas ribeirinhas não foram atingidas. Perguntei o que mudou para tanta desgraça, qual a diferença para se ter tantas perdas na produção, nas residências, ter provocado a saída do povo, se não bateu sequer a de 99.

Meu sábio amigo Osório, companheiro de longa data do Alto Solimões, entre nós há muito tempo e inspirador ainda para determinadas lutas, em sua vivência apresenta um fato, que a mídia, os sábios da meteorologia e recursos hídricos não divulgam, não falam para o povo, não esclarecem o que mudou no grande rio. A  explicação: a cheia não foi maior que a 99, no entanto, durou mais tempo em um determinado nível elevado. Enquanto a de 99 teve uns dias de pico, a de 2009, passou cerca de 40 dias em mesmo nível elevado, o que obrigou o povo ribeirinho a procurar ajuda, outros lugares. Mas fica ainda para registro, a maior é a de 53. Como não vi esta, fico com as imagens de 99 na região de Tefé e a 2009, na região de Manaus.

Mas, voltemos ao governo. Tirando a ação emergencial, que não chegou a todos os municípios atingidos e nem vai chegar, pois já começou a vazar em determinadas calhas de rios e não há perspectiva de investimentos para o ribeirinho, aos povos da beira do rio. Vejamos: precisamos na beira do rio de apoio para a construção das casas, sementes, pau de maniva e se possível, um financiamento. Isso o estado não tem, pois as políticas não foram construídas para esses povos. Se você viver em uma UC e se esta fizer parte da FAS talvez chegue o programa de geração de renda, após um grande estudo de viabilidade e uma assembléia da associação, você poderá ser contemplado. Essa é a política e a perspectiva.

As ações não param por aí. A Petrobras vai varar a floresta de Carauari para Tefé, com um novo gasoduto. Fez um estudo pauleira, aonde aponta que no trecho que vai ser cortado não tem gente e nem UC´s. Nada impede nada. Vamos construir as obras, que esse estado tem gás. Vamos lá. Vivi 37 anos de minha vida na região de Tefé. Conheço muitos lugares naquelas matas, em todo lugar há gente. A Floresta Nacional de Tefé é uma UC imensa, que a Petrobras detonou na década de 80 e agora sequer quis ouvir o pessoal do IBAMA na audiência pública. A desculpa: a audiência pública não foi feita pela Petrobras foi pela SDS, através do IPAAM, mas ela estava lá. A grande chama acessa em Tefé e Carauari é o emprego que vai ser gerado. Agora em crise, qualquer coisa serve, inclusive abrir novas expectativas.A Petrobras devia é pagar o ônus ou o passivo social e ambiental da FLONA Tefé e da Cidade de Tefé causada na década de 80 e 90 e nem vou falar de Carauari, aonde causou um enorme êxodo rural e agora faz audiência para criar expectativas. Repito o que disse há anos no embate político com o governo federal e estadual. Vão construir mesmo. Então estaremos lá para dizer o que queremos que façam. Não pode haver desenvolvimento a qualquer custo. Um estudo não pode dizer que não exista gente aonde tem. Vão repetir o que fizeram no gasoduto Coari – Manaus e Coari – Porto Velho. Não cumpriram nenhum acordo até agora.

E meus amigos da Estrada da Emade, em Tefé. Quando as desgraças vem é sempre de muitas e de todos os lados. Mesmo assim tenho saudades de suas belezas. Mas voltemos a Emade, que significa Empresa Amazonense de Dendê, já extinta pelo estado. Gastou mais 03 milhões de dólares e não produziu meio litro de óleo de dendê. Repito: não produziu meio litro de óleo de dendê. A terra foi abandonada e agora o governo do estado ressuscita o projeto de novo com os malaios. Agora maior: 100 mil hectares, sendo 20 mil para derrubar de floresta e 80 mil para reserva legal.

O ITEAM diz que não tem ninguém nesta área, e agora tem e apresentam as perspectivas: todas as famílias vão produzir dendê e os malaios comprarão. A SEPROR reforça a idéia: pode fazer isso de forma consorciada com a mandioca. De fato, com a assistência técnica do IDAM, vão produzir pelos menos um litro de óleo de dendê. É brincadeira. Pior ainda: o município foi consultado as pressas. As famílias forma informadas pela rádio e as audiências não foram para ouvir o povo e nem para apresentar a proposta, mas sim para falar da geração de emprego e renda com o plantio de dendê.

Esperava que houvesse recuo depois de tanta pressão para serem respeitadas as famílias que vivem lá. Que as nascentes do Igarapé do Xidarini ficassem fora, mas isso não aconteceu. Antes que me batam e tem uma turma querendo fazer isso, não sou contra o dendê, contra os malaios e nem contra o governo do estado. Querem gastar dinheiro, tudo bem. Querem provar que vão produzir um litro de óleo de dendê, tudo bem. Mas deixem o povo trabalhador continuar plantando sua roça, produzindo sua farinha, a melhor desse estado; deixa as nascentes do belo Igarapé do Xidarini em paz, que com muita luta entrou no plano diretor de Tefé como área preservado do município, se desmatar já era para essa rara beleza de Tefé; deixa a estrada da Emade que o Ministro Alfredo asfaltou em paz, essa demorou mais de 20 anos para ser asfaltada é agora querem entregar aos malaios; deixe o porto de Tefé para o povo de Tefé, não entregue aos malaios. É só isso que precisava ouvir essa semana. Já ia me esquecendo. Lembrete do meu tio Nonato Queiroz, produtor rural da Estrada da Emade: deixem meu sitio em paz, que lá não há desmatamento, há preservação. Tio, o recado está dado, mas acho que o governador e os malaios vão passar o trator por lá.

Por fim, vamos falar da política extrativista. Que tal o subsídio estadual da borracha ir para R$ 1,00. É sonho. Também o Lula veio com o preço mínimo de R$ 3,50 e agregou a este os R$ 0,70 dados pelo estado, e agora o governo não vai querer ir para esse valor. Parabéns ao povo da malva e juta que mantém seu subsidio em alta, com crise ou sem crise. Mas alguns malveiros e juteiros, digo malveiros e juteiros dizem que este subsídio ainda é uma miséria. Recebi vários e-mail e telefonemas falando sobre o subsídio da castanha, qual o apoio para essa cadeia. Aproveito para responder de forma geral. Quando esta cadeia tiver o apoio, volto a produzir castanha. Tenho produzido anualmente três ouriços. Certo está meu companheiro Bosco que guardou a castanha desse ano para as cutias comerem e plantarem na floresta. Aproveito para avisar o Bosco, lá em Tefé e já mandei vários recados para que ele tire as cutias da frente dos tratores, pois elas não estão consideradas no programa de conservação ambiental atual do governo do estado e dos malaios e estendo o aviso lá para a RESEX do Catuá/Ipixuna, terra linda, que pretendo um dia ser enterrado, avisem ao meu amigo Cutia, que ele continua sendo uma espécie a ser surrada, amarrada, presa e possivelmente com esta cheia, extinta, pela caçada desenfreada. Aos meus amigos dos óleos vegetais e artesanatos de fibras e sementes, digo não desanimem, não há políticas de incentivo, mas as perspectivas são boas para depois da crise, que todo político desse estado e país adora dizer e que ninguém sabe quando terá um fim.

Falando em fim, volta agora a frase de minha avó e do antigo radialista, que alguns amigos me comunicam por e-mail que agora é um vereador de Tefé, que beleza, Tefé tem jeito ainda e, aqui nesse estado e país: continua tudo com antes no quartel de Abrantes.

Manaus (AM), 05 de junho de 2009.

Francisco Aginaldo Queiroz Silva

Educador Popular

MENSAGEM DE AGINALDO QUEIROZ (REDE GTA) A VIRGÍLIO VIANA (SDS)

Prezado Virgílio Viana,

Recebi sua mensagem de saída do cargo de secretário de meio ambiente desse Estado e de vossa avaliação das ações positivas nesta pasta.

De minha parte, considero alguns avanços importantes na área ambiental, e isto está ligado a sua ação e determinação. Parabéns pelas ações concretizadas, especialmente as pessoais.

No entanto queria registrar alguns pontos abaixo, que não foram e não são satisfatórios na sua gestão e para mim são lacunas ainda presentes nessa pasta:

1 - Nas sedes dos municípios interioranos, temos acompanhado o fechamento de aeroportos pela má gestão do lixo. Para este ano, já foi anunciado o fechamento de vários destes, como o de Coari, Eirunepé, Carauari, São Paulo de Olivença, São Gabriel da Cachoeira, entre outros, o que isolará ainda mais estas regiões da capital e do resto do país. O mau gerenciamento do lixo nos municípios tem seu reflexo também na política estadual de meio ambiente, uma vez que sequer, a SDS ou o Governo do Estado tem conseguido dialogar com os entes federativos municipais e pautar ações concretas nesta pasta para limpar essa mancha negra.

2 - A SDS tem falado sobre plano de gestão e conselho deliberativo ou consultivo das UC´s. Relatórios afirmam essa discussão, mas de fato a implementação, criação, aprovação e seqüência de ações referentes a esses dois itens foram nesses anos de vossa gestão quase nulos. Não tem nenhum plano de gestão aprovado. Os conselhos criados conseguiram com muito esforço se reunir uma vez por ano. E não foi por falta de recursos. As ações de geração de renda e capacitação de lideranças também foram quase nulas, apesar de um foco intenso na mídia. De fato, os relatórios de gestão da SDS não condizem com a realidade das famílias extrativistas das UC’s estaduais. Basta ver matérias divulgadas pelo Estadão sobre a RDS do Cujubim. Também a SDS, através do IPAAM não tem se preocupado com a fiscalização dessas UC’s e nem com a implementação e execução dos projetos de assentamento do INCRA, as penas, conseguidos pelas associações de algumas UC’s estaduais. Temos ainda que registrar a violência e ameaças as lideranças dessas UC’s, sejam pelas pessoas que se dizem donas das terras das UC’s, sejam por pescadores, madeireiros e garimpeiros. Retrato dessa situação é o Sr. Francisco, conhecido como Cutia, Vice-Presidente da AACI, da RESEX Catuá-Ipixuna preso em cárcere privado e maltratado pela Policia Militar e Civil de Coari, que usou de toda forma de violência, incluindo a depredação de sua casa com perda total – derrubada, tiros e invasão de propriedade do Estado – flutuante. Apesar da visita institucional, inclusive fiz parte, nada mais foi consolidado pela SDS, especialmente a reconstrução de sua residência. Com relação a gastos, a execução dos projetos ARPA e PCE foram insignificantes por parte da SDS nesses últimos anos e isto vai ter impacto em uma posição renegociação para o novo secretário.

3 - No interior do Estado, a pressão é grande pela exploração desenfreada dos recursos naturais. As políticas de sustentabilidade não chegam em muitos recantos desse Estado, e a saída está sendo a exploração de qualquer jeito. Um exemplo que podemos citar é o desmonte da política florestal do Estado, quando deu fim a AFLORAM e não conseguiu deixar claro onde ficariam as diversas ações dessa instância. Isso refletiu e impactou diversos projetos nos municípios. As áreas que não são UC’s estão aquém de qualquer política de geração de renda sustentável. As poucas iniciativas sustentáveis estão e são do bojo do movimento socioambiental desse Estado, sendo que este não pode ser citado como política da SDS, e nem seus resultados. O termo sustentabilidade, preservação e conservação foram absorvidos pela SDS em vossa gestão, jamais foram internalizados por vossa ação no movimento socioambiental. Essa sua afirmação não serve para a nossa ação. E por falar nas mudanças climáticas. O Estado pouco fez pelo interior como política. Os movimentos sócio-ambientais vem de longa data apontando a desgraça causada pelo regime das cheias e secas nesse Estado, com o intuito de haver uma posição e proposição de alguma política, especialmente para garantir a produção. Em 2005, vivemos a seca excepcional nesse Estado, e como vossa pessoa se lembra a ação do Estado, só se cedeu pelo anúncio do jornal nacional de fazer e divulgar a matéria da desgraça dos ribeirinhos. Ai o estado se moveu, e mesmo a assistência, como alimentação e água, não chegaram a inúmeras áreas, pois as forças do Estado não se entendem e nem agem de forma conjunta, pela ausência de fato de uma política voltada para o interior desse Estado. A Zona Franca Verde não prevê as desgraças, que crédito as mudanças do clima no Planeta. Veja a incoerência. Temos uma política de mudança climática que não prever os impactos das secas e cheias junto as populações interioranas, mas sim o pagamento pelos serviços ambientais dessas populações e áreas milenarmente conservadas. Tudo indica que teremos que esperar um outro governo com outra visão, pois esse não conseguiu consolidar nada em 05 anos.

4 - A Lei sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (3.135 – Lei 3.184 e Alterações em 2008), não refletem uma ação coletiva e de discussão com a sociedade civil e nem com o movimento socioambientalista. São leis que passaram por cima de instâncias legalmente consolidadas da sociedade civil e da parceria com o governo, por exemplo, o CEMAAM. Recebemos as informações pela imprensa. A ALEAM conseguiu aprovar em uma noite e o Governador sancionar no outro, não oportunizando nenhum diálogo, debate e participação da sociedade civil e dos movimentos organizados desse Estado. Somos convidados hoje a ser parceiros do Estado para dar suporte a ação de Desenvolvimento Sustentável e a fundamentar sua captação de recursos no exterior. A revisão da Lei 3.135, foi tão rápida, que enquanto o movimento socioambiental ainda estava digerindo a informação, visualizando a consolidação de alguns itens e instâncias previstos, o próprio Governo revogava esses itens e instâncias. Não conseguimos sequer ter tempo para levar uma mensagem e informação as nossas comunidades, quando já foram divulgadas novas mudanças no contexto ambiental do Estado. Ressaltamos ainda, que cobraremos como movimento socioambiental o que Estado está se comprometendo nessas leis, sendo que algumas ações estão com séculos de atraso de execução por parte do Estado.

4 - A FAS, na qual o senhor, assume função importante e vai ser peça fundamental para sua consolidação, leva os direitos de exploração dos serviços ambientais, muitos desses realizados pelas comunidades presentes nas UC´s, sem que estas mesmas comunidades – famílias sequer tenham participado das discussões. Algo feito em gabinetes e que cumpre a função comercial, imperialista e sem a participação da sociedade em suas concepções.

Queremos aqui afirmar a vossa pessoa que essas leis e qualquer mudança nela atingem diretamente nossas vidas e nossas ações pedagógicas, afinal somos, vivemos, dependemos e viveremos nesse Estado, e lutamos para que ele seja justo, eficaz e igual para todas as classes, especialmente aquelas excluídas socialmente, aqui representadas por ribeirinhos, extrativistas, produtores familiares e indígenas.

Por fim, desejo sucesso em vosso posto e ação. E reafirmo nossa disposição de manter nossa luta nas bases, no sentido de formar e informar, e se necessário for, incentivar a luta pelos mecanismos legais, que este Estado, mesmo hoje controlado com mão de ferro, possa, amanhã ser de fato mais justo e igual para as classes excluídas presentes nos beiradões desses rios e lagos amazônicos.

Manaus (AM), 19 de março de 2008.

Francisco Aginaldo Queiroz Silva

Educador Popular

MATÉRIAS DA SDS E REDE GTA SOBRE AS UCs DO AMAZONAS