Prezado
Virgílio Viana,
Recebi
sua mensagem de saída do cargo de secretário de meio ambiente desse Estado e de
vossa avaliação das ações positivas nesta pasta.
De
minha parte, considero alguns avanços importantes na área ambiental, e isto
está ligado a sua ação e determinação. Parabéns pelas ações concretizadas,
especialmente as pessoais.
No
entanto queria registrar alguns pontos abaixo, que não foram e não são
satisfatórios na sua gestão e para mim são lacunas ainda presentes nessa pasta:
1
- Nas sedes dos municípios interioranos, temos acompanhado o fechamento de
aeroportos pela má gestão do lixo. Para este ano, já foi anunciado o fechamento
de vários destes, como o de Coari, Eirunepé, Carauari, São Paulo de Olivença,
São Gabriel da Cachoeira, entre outros, o que isolará ainda mais estas regiões
da capital e do resto do país. O mau gerenciamento do lixo nos municípios tem
seu reflexo também na política estadual de meio ambiente, uma vez que sequer, a
SDS ou o Governo do Estado tem conseguido dialogar com os entes federativos
municipais e pautar ações concretas nesta pasta para limpar essa mancha negra.
2
- A SDS tem falado sobre plano de gestão e conselho deliberativo ou consultivo
das UC´s. Relatórios afirmam essa discussão, mas de fato a implementação, criação,
aprovação e seqüência de ações referentes a esses dois itens foram nesses anos
de vossa gestão quase nulos. Não tem nenhum plano de gestão aprovado. Os
conselhos criados conseguiram com muito esforço se reunir uma vez por ano. E
não foi por falta de recursos. As ações de geração de renda e capacitação de
lideranças também foram quase nulas, apesar de um foco intenso na mídia. De
fato, os relatórios de gestão da SDS não condizem com a realidade das famílias
extrativistas das UC’s estaduais. Basta ver matérias divulgadas pelo Estadão
sobre a RDS do Cujubim. Também a SDS, através do IPAAM não tem se preocupado
com a fiscalização dessas UC’s e nem com a implementação e execução dos
projetos de assentamento do INCRA, as penas, conseguidos pelas associações de
algumas UC’s estaduais. Temos ainda que registrar a violência e ameaças as
lideranças dessas UC’s, sejam pelas pessoas que se dizem donas das terras das
UC’s, sejam por pescadores, madeireiros e garimpeiros. Retrato dessa situação é
o Sr. Francisco, conhecido como Cutia, Vice-Presidente da AACI, da RESEX
Catuá-Ipixuna preso em cárcere privado e maltratado pela Policia Militar e
Civil de Coari, que usou de toda forma de violência, incluindo a depredação de
sua casa com perda total – derrubada, tiros e invasão de propriedade do Estado
– flutuante. Apesar da visita institucional, inclusive fiz parte, nada mais foi
consolidado pela SDS, especialmente a reconstrução de sua residência. Com
relação a gastos, a execução dos projetos ARPA e PCE foram insignificantes por
parte da SDS nesses últimos anos e isto vai ter impacto em uma posição
renegociação para o novo secretário.
3
- No interior do Estado, a pressão é grande pela exploração desenfreada dos
recursos naturais. As políticas de sustentabilidade não chegam em muitos
recantos desse Estado, e a saída está sendo a exploração de qualquer jeito. Um
exemplo que podemos citar é o desmonte da política florestal do Estado, quando
deu fim a AFLORAM e não conseguiu deixar claro onde ficariam as diversas ações
dessa instância. Isso refletiu e impactou diversos projetos nos municípios. As
áreas que não são UC’s estão aquém de qualquer política de geração de renda
sustentável. As poucas iniciativas sustentáveis estão e são do bojo do
movimento socioambiental desse Estado, sendo que este não pode ser citado como
política da SDS, e nem seus resultados. O termo sustentabilidade, preservação e
conservação foram absorvidos pela SDS em vossa gestão, jamais foram
internalizados por vossa ação no movimento socioambiental. Essa sua afirmação
não serve para a nossa ação. E por falar nas mudanças climáticas. O Estado
pouco fez pelo interior como política. Os movimentos sócio-ambientais vem de
longa data apontando a desgraça causada pelo regime das cheias e secas nesse
Estado, com o intuito de haver uma posição e proposição de alguma política,
especialmente para garantir a produção. Em 2005, vivemos a seca excepcional
nesse Estado, e como vossa pessoa se lembra a ação do Estado, só se cedeu pelo
anúncio do jornal nacional de fazer e divulgar a matéria da desgraça dos
ribeirinhos. Ai o estado se moveu, e mesmo a assistência, como alimentação e
água, não chegaram a inúmeras áreas, pois as forças do Estado não se entendem e
nem agem de forma conjunta, pela ausência de fato de uma política voltada para
o interior desse Estado. A Zona Franca Verde não prevê as desgraças, que
crédito as mudanças do clima no Planeta. Veja a incoerência. Temos uma política
de mudança climática que não prever os impactos das secas e cheias junto as
populações interioranas, mas sim o pagamento pelos serviços ambientais dessas
populações e áreas milenarmente conservadas. Tudo indica que teremos que
esperar um outro governo com outra visão, pois esse não conseguiu consolidar
nada em 05 anos.
4 - A Lei sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (3.135 – Lei 3.184 e Alterações em 2008), não refletem uma ação coletiva e de discussão com a sociedade civil e nem com o movimento socioambientalista. São leis que passaram por cima de instâncias legalmente consolidadas da sociedade civil e da parceria com o governo, por exemplo, o CEMAAM. Recebemos as informações pela imprensa. A ALEAM conseguiu aprovar em uma noite e o Governador sancionar no outro, não oportunizando nenhum diálogo, debate e participação da sociedade civil e dos movimentos organizados desse Estado. Somos convidados hoje a ser parceiros do Estado para dar suporte a ação de Desenvolvimento Sustentável e a fundamentar sua captação de recursos no exterior. A revisão da Lei 3.135, foi tão rápida, que enquanto o movimento socioambiental ainda estava digerindo a informação, visualizando a consolidação de alguns itens e instâncias previstos, o próprio Governo revogava esses itens e instâncias. Não conseguimos sequer ter tempo para levar uma mensagem e informação as nossas comunidades, quando já foram divulgadas novas mudanças no contexto ambiental do Estado. Ressaltamos ainda, que cobraremos como movimento socioambiental o que Estado está se comprometendo nessas leis, sendo que algumas ações estão com séculos de atraso de execução por parte do Estado.
4
- A FAS, na qual o senhor, assume função importante e vai ser peça fundamental
para sua consolidação, leva os direitos de exploração dos serviços ambientais,
muitos desses realizados pelas comunidades presentes nas UC´s, sem que estas
mesmas comunidades – famílias sequer tenham participado das discussões. Algo
feito em gabinetes e que cumpre a função comercial, imperialista e sem a
participação da sociedade em suas concepções.
Queremos
aqui afirmar a vossa pessoa que essas leis e qualquer mudança nela atingem
diretamente nossas vidas e nossas ações pedagógicas, afinal somos, vivemos,
dependemos e viveremos nesse Estado, e lutamos para que ele seja justo, eficaz
e igual para todas as classes, especialmente aquelas excluídas socialmente,
aqui representadas por ribeirinhos, extrativistas, produtores familiares e
indígenas.
Por
fim, desejo sucesso em vosso posto e ação. E reafirmo nossa disposição de
manter nossa luta nas bases, no sentido de formar e informar, e se necessário
for, incentivar a luta pelos mecanismos legais, que este Estado, mesmo hoje
controlado com mão de ferro, possa, amanhã ser de fato mais justo e igual para
as classes excluídas presentes nos beiradões desses rios e lagos amazônicos.
Manaus (AM), 19 de março de 2008.
Francisco
Aginaldo Queiroz Silva
Educador
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