RESPOSTA DA FAS A CARTA DA REDE GTA

RESPOSTA DA REDE GTA AO CONVITE DA SDS-FAS

Ofício N^o 68/2008

Manaus (AM), 21 de agosto de 2008.

DO: GTA/Regional Médio Amazonas
PARA: Sra. Profª. NÁDIA CRISTINA D’AVILA FERREIRA
Secretária do Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS
CC:
Prof. Virgílio Viana
Diretor Geral da Fundação Amazonas Sustentável - FAS

ASSUNTO: Informação FAZ

Prezada Sra. Secretária de Estado e Prezado Sr. Diretor da FAS,

O Grupo de Trabalho Amazônico – Rede GTA/Regional Médio Amazonas, vem por meio deste junto as V. S.a., responder a Carta Convite Nº 017/2008, datada de 20.08.2008, conforme abaixo:

1 – Nossa Contribuição

Lembramos que por mais de 10 meses a Rede GTA, através dos 04 regionais presentes no Estado do Amazonas estiveram contribuindo com a formulação do arcabouço institucional do Programa Bolsa Floresta, criado pelo Governo do Estado no âmbito da SDS. No contexto das coordenações regionais fizemos as possíveis discussões necessárias, e estivemos presentes em quase todas as reuniões de trabalho para formulação de uma proposta concreta de ação desse programa, objetivando que de fato este pudesse contribuir com o fortalecimento das organizações de base das unidades de conservação, especialmente as comunidades agroextrativistas. Ressaltamos, que a proposta do Bolsa Floresta Associação foi de nossa autoria, a qual fizemos a proposição, a partir das reuniões com as lideranças das bases presentes em algumas unidades de conservação de uso sustentável criada pelo Estado do Amazonas.

Em nenhum momento nos negamos a contribuir com o processo desencadeado por este programa, e quando foi necessário acionar nossas bases, ou seja, as entidades filiadas a essa Rede nos seus devidos regionais, para que pudessem colaborar com o cadastramento e execução de oficinas de formação fizemos um empenho de pessoal, material, máquinas e equipamentos, além de argumentações políticas com as lideranças e famílias nas UC’s. Sempre apostamos que o Programa pode dar certo, se cumprinda as devidas etapas de execução e que possibilitasse a formação das bases com conhecimentos e implementação de políticas públicas. Eu mesmo, estive em área falando disso e no meio dos nossos demais coordenadores/as e filiados/as falando do programa e seus demais sub-programas e não só aquele do repasse de R$ 50,00 por família. Estivemos contribuindo também com nossa capacidade técnica para sugerir o processo de capacitação inicial dos extrativistas para o acesso ao programa.

2 – Nossa Decepção

Em novembro e dezembro de 2007 e março e abril de 2008 não caiu bem na Rede GTA a informação da “terceirização” desse programa pelo Estado do Amazonas, assim como a destinação para exploração de uso de imagens e de serviços ambientais de 34 UC’s por um prazo de 20 anos, além de 20 milhões de reais para uma fundação, criada com menos de 04 meses de existência, sem nenhuma discussão com a sociedade civil organizada desse Estado.

Diante dos fatos, fizemos as devidas consultas jurídicas a Ministério Público Federal e Estadual sobre os procedimentos legais e consultamos advogados e os nossos aliados. Colocamos essa discussão em nossas assembléias regionais e tomamos a decisão de repudiar tal ação através de uma nota pública direcionada ao Governo do Estado e amplamente divulgada na mídia estadual, nacional e até internacional. Conseguimos, com muito esforço, entregá-la na ALE.

3 – Nossa Posição

Em reunião com os coordenadores regionais, em dois momentos, tomamos a decisão de não participar de nenhuma discussão que envolvesse a ação com a FAS e seus diversos programas, entre eles o Bolsa Floresta.

Esta posição comunicamos a Secretária de Estado e ao Diretor Presidente da FAS, em comunicação anteriormente feita, além de um diálogo entre eu e o Sr. Virgilio Viana. Em outra oportunidade, no mês de junho, o fizemos, agora com os demais coordenadores regionais, essa nossa posição.

Entendemos que o processo desencadeado em âmbito de Estado deveria ser executado pelo próprio Estado e não em um processo de terceirização.

Aproveitamos esta para manifestar nossa posição sobre as pessoas e entidades ligadas a Rede GTA, que de livre e espontânea vontade pessoal ou jurídica que queiram participar desse processo e até mesmo ser membro ou contratado do Estado ou da Fundação.

Entendemos que todos/as as pessoas são livres e autônomas para decidir sobre si e o que querem de suas vidas, o que vale também para as instituições que tem seu corpo institucional autônomo e legal, e diante de seus estatutos sociais devem responder unicamente aos seus associados. Portanto, a decisão de participarem desse processo ao lado do Estado e da Fundação é uma decisão pessoal ou institucional, o qual esta Rede não poderá e nem fará qualquer manifestação oficial, a não ser, se estes/as estiverem usando o nome da Rede para validar outros processos a revelia institucional. Por fim, não queremos causar qualquer outro mal está a ninguém, mas sim, zelar por nossa Rede até outra posição oficial interna.

Com relação ao Estado do Amazonas e suas políticas, entendemos que a Rede GTA sempre contribuiu e tentará continuar sua contribuição, fazendo as mobilizações quando necessárias, as manifestações públicas quando solicitada e marcando presença política em demandas alencadas por suas bases, a exemplo disso, a III CEPT, que será realizada de 25 a 29 de agosto de 2008, com início a partir das 10:00 h., mesmo horário que a FAS/SDS, convidou a Rede GTA para contribuir com o Programa Bolsa Floresta.

Nosso entendimento é de dar por encerrada esta discussão, deixando claro que não queremos mais participar desse processo, desejamos sucesso na execução do que foi, assim entendemos, acordado entre Estado e FAS, ressaltando, que estaremos ao lado, fazendo o nosso papel de sempre, monitorando, acompanhando, denunciando e cobrando a implementação das políticas e programas formalizados por este Estado paras as populações tradicionais.

Na certeza desse entendimento, reiteramos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Francisco Aginaldo Queiroz Silva

Coordenação Executiva da Rede GTA

Regional Médio Amazonas

CARTA CONVITE DA SDS-FAS A REDE GTA

SERVIÇOS AMBIENTAIS E BOLSA FLORESTA

Serviços Ambientais e Bolsa Floresta Conceitos O que são os Serviços Ambientais? Os ecossistemas (florestas, cerrados, manguezais, recifes, etc) oferecem à humanidade uma variedade de produtos e serviços no âmbito local, nacional e mundial. • Os produtos ambientais: são aqueles produtos oferecidos pelos ecossistemas que são utilizados pelo ser humano para seu consumo ou para serem comercializados (madeira, frutos, peles, carne, sementes, medicinas, entre outros). Constituem uma base de sustentação e fonte de renda importante para a Sociedade. • Os serviços ambientais: são serviços úteis oferecidos pelos ecossistemas para o homem, como a regulação de gases (produção de oxigênio e seqüestro de carbono), belezas cênicas, conservação da biodiversidade, proteção de solos e regulação das funções hídricas. Dentro dos ecossistemas, as florestas nativas da Amazônia oferecem serviços fundamentais para a humanidade, como a participação na regulação do clima e a conservação da biodiversidade. Portanto é imprescindível o homem encontrar formas de proteção, manejo e uso das florestas nativas que assegurem geração de renda, aprimoramento da qualidade de vida dos moradores, e a manutenção dos serviços ambientais. Está amplamente demonstrado que a exploração indiscriminada e não responsável dos produtos da floresta gera uma degradação contínua (desmatamento, queimadas, entre outros) dos habitats naturais e silvestres, provocando uma diminuição sensível dos serviços ambientais com conseqüências econômicas e sociais importantes. Nos últimos anos foram desenvolvidos e legalmente normatizados formas e mecanismos de exploração dos produtos florestais que diminuem o impacto sobre a floresta (manejo florestal madeireiro e não madeireiro, manejo do pirarucu e do tambaqui, acordos de pesca, entre outros). Também foram criadas áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) como forma de regulamentar o acesso indiscriminado aos recursos florestais. Paralelamente foram definidos mecanismos de controle (licenciamento, etc) e de repressão (multas, etc) para monitorar e eventualmente sancionar quem não respeite estas regras de acesso e uso. Porém, constata-se a impossibilidade física e institucional dos poderes públicos em controlar e fiscalizar o acesso e uso da floresta em territórios extensos como o do Amazonas. Ao mesmo tempo, constata-se que as práticas de "manejo" têm custo adicional que prejudica a comercialização dos "produtos limpos". Surge então o conceito do pagamento de serviços ambientais, não baseado na repressão, mas no envolvimento, no incentivo e na compensação. Compensação. Pagamento, compensação ou gratificação Quando se fala de "pagamento por serviços ambientais" (PSA), é útil entender o que significa esse pagamento para quem recebe e para quem paga. • O PSA pode ser pensado como uma maneira de "envolver" os moradores da floresta no controle dos recursos naturais da floresta. Nesse caso, os moradores recebem um "pagamento contratual" para um serviço de sensibilização e fiscalização. Poderiam ser considerados nessa categoria os Agentes Ambientais Voluntários. • Outra forma de pensar o PSA consiste em compensar a perda da competitividade ou da remuneração devido o respeito as regras de manejo (custo adicional) ou de proteção (dentro de Unidades de Conservação). Poderia ser considerado nessa categoria um PSA para extratores madeireiros que, por lei, devem elaborar um plano de manejo para extrair madeira. Fala-se então de "compensação". • Também se pode pensar no PSA como sendo uma forma de recompensa aos usuários da floresta que adotem voluntariamente regras ou práticas dedicadas a manter os serviços ambientais. Poderiam ser considerados nessa categoria os moradores que decidam implementar sistemas agro-florestais (SAF) ou reflorestamento. Falar-se-ia então de "gratificação". Pagamento, compensação ou gratificação: três categorias de PSA que não podem ser confundidas. Confundidas. Quem deve pagar, quem deve receber? Lógicamente, quem deveria receber o PSA é quem faz o esforço de manter os serviços ambientais, seja o morador da floresta, uma empresa usuária da floresta, ou o próprio poder público. Quem deve pagar está diretamente vinculado a quem recebe os benefícios dos serviços ambientais. Alguns dos serviços ambientais sendo usufruídos por todos (ex: estabilização do clima mediante seqüestro de carbono), seria lógico que "todos" contribuam financeiramente para remunerar os que se esforçam para manter estes serviços. Remunerar os que se esforçam para manter estes serviços. Exemplos de serviços ambientais objeto de pagamento • Seqüestro de carbono (1): por exemplo, uma indústria que não consegue reduzir suas emissões de carbono na atmosfera paga para que produtores rurais possam plantar e manter árvores; • Proteção da biodiversidade: por exemplo, uma fundação paga para que comunidades protejam e recuperem áreas para criar um corredor biológico (ou ecológico); • Proteção de bacias hidrográficas: por exemplo, os usuários do rio abaixo pagam para que donos de propriedades rio acima adotem usos da terra que limitem o desmatamento, a erosão, os riscos de enchente, etc; • Beleza cênica: por exemplo, uma empresa de turismo paga para que uma comunidade local não realize caça numa floresta usada para turismo de observação da vida silvestre. (1) O seqüestro de carbono acontece quando árvores ou vegetais absorvem o carbono da atmosfera durante o seu crescimento. O seu crescimento. Exemplos de modalidades de Pagamento de Serviços Ambientais • ICMS-Ecológico. No Brasil, desde 1988, os estados devem repassar uma parcela de 25% do valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS aos municípios; em alguns Estados foi criado mais recentemente o ICMS-ecológico, que permite que 5% desse repasse seja direcionado segundo critérios ambientais (existência de Unidades de Conservação, qualidade de sua gestão,...). Nesse esquema, o recurso vem do contribuinte (pagando o ICMS), e quem recebe esse recurso é o município. • Compensação ambiental Baseada no princípio "poluidor-pagador", estabelece que os empreendimentos com possível ou inevitável impacto ao meio ambiente (a Petrobras, por exemplo, com o gasoduto) paguem uma compensação (nesse caso ao Estado), utilizada para criar e manter unidades de conservação. • Reposição florestal Trata-se de um mecanismo que obriga quem explora madeira nativa a reflorestar, ou seja através de plantio próprio, ou seja pagando uma taxa de reposição ao IBAMA, para financiar projetos de plantio ou fomento florestal. • Isenção fiscal para RPPNs Mecanismo de isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para as áreas protegidas tais como as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A "sociedade" aceita não receber o pagamento do ITR, o proprietário cria a UC. • Servidão florestal Consiste em uma operação de comercialização de cotas de reserva florestal: o proprietário de uma propriedade com Área de Reserva Legal inferior a exigência legal (80% da área total da propriedade na Amazônia) recompensa, via mercado, outro proprietário de propriedade com ARL maior a exigência legal. • Créditos por redução certificada de emissões de gases de efeito estufa (RCE) Esse mecanismo chamado de "Desenvolvimento Limpo" (MDL) permite a uma empresa que emite mais do que a sua quota (estabelecida no protocolo de Quioto), comprar, via mercado, "crédito de carbono" de outra empresa ou projeto que consiga emitir menos do que a sua quota ou que seqüestra carbono (MDL). Esse mecanismo não esta destinado a atividades "limpas" já estabelecidas. • Créditos por redução voluntária de emissão de gases de efeito estufa Mecanismo que permite a uma empresa valorizar no mercado voluntário a sua contribuição na redução de gases de efeito estufa. Essa contribuição pode alimentar um Fundo que sirva para pagar os serviços ambientais.

DOCUMENTO DA ALIANÇA DOS POVOS DA FLORESTA

Manaus (AM), 08 de janeiro de 2007

ALIANÇA DOS POVOS DA FLORESTA

Com o objetivo de lutar pela conservação da floresta amazônica e a melhoria da qualidade de vida das populações que nela habitam, e dentro do contexto da mudança climática e da conservação da biodiversidade e o combate a pobreza, o Grupo de Trabalho Amazônico – GTA/AM (www.gta.org.br), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (www.coiab.com.br) e o Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS (www.cnsnet.org.br), se articularam na Aliança dos Povos da Amazônia .

O Grupo de Trabalho Amazônico - GTA, fundado em 1992, reúne 602 entidades filiadas e está estruturado em nove estados da Amazônia Legal e dividido em dezoito coletivos regionais. Fazem parte da Rede GTA organizações não-governamentais (ONGs) e movimentos sociais que representam seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, ribeirinhos, comunidades indígenas, agricultores familiares, quilombolas, mulheres, jovens, rádios comunitárias, organizações de assessoria técnica, de direitos humanos e de meio ambiente.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB é uma organização indígena, de direito privado, sem fins lucrativos, fundada, juridicamente, no dia 19 de abril de 1989, por iniciativa de lideranças de organizações indígenas existentes à época. A organização surgiu como resultado do processo de luta política dos povos indígenas pelo reconhecimento e exercício de seus direitos, num cenário de transformações sociais e políticas ocorridas no Brasil, pós-constituinte, favoráveis aos direitos indígenas. A COIAB, como instância máxima de articulação dos povos e organizações indígenas da Amazônia Brasileira, reúne hoje na sua base política 75 organizações e 165 povos indígenas, estimula e acompanha a criação de outras organizações, visando a expansão e o fortalecimento do movimento indígena.

O Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS foi fundado em outubro de 1985 no I Encontro Nacional dos Seringueiros realizado em Brasília. Sua Criação é resultado da luta de resistência contra a expropriação da terra e a devastação da floresta, desenvolvidas por esse segmento de trabalhadores extrativistas, através dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais - STR’s, especialmente o STR de Xapurí que tinha como presidente Chico Mendes.

Além dos seringueiros e coletores de castanhas estão representados: trabalhadores agroextrativistas, açaizeiros, cupuaçueiros, quebradeiras de coco babaçu, balateiros, piaçabeiros, integrantes de projetos agroflorestais, ribeirinhos, extratores de óleos e plantas medicinais, distribuídos em oito Estados da Região Amazônica.

Uma das metas, a curto prazo da Aliança, é fazer um trabalho articulado  a nível internacional, no que se refere ao papel das florestas tropicais na mudança climática, e na conservação da biodiversidade e combate a pobreza.

Indicamos como Secretário de Assuntos Internacionais da Aliança dos Povos da Amazônia, o economista Juan Carlos Carrasco Rueda (juan@caam.org.br), para dar continuidade aos entendimentos e operacionalizar nossas ações a nível internacional.

Agradecemos desde já o apoio de nossos parceiros internacionais.

Saudações Amazônicas

Manoel Silva da Cunha

Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS

manoelcns@gmail.com

Jecinaldo Barbosa Cabral – Saterê Mawé

Coordenador Geral da COIAB

jecinaldosatere@yahoo.com.br

Adilson Vieira

Secretario Geral GTA

adilsonv@vivax.com.br

PROPOSTAS DA REDE GTA - REGIONAIS NO AMAZONAS PARA A SEPROR

Propostas da Rede GTA – Regionais Alto Solimões, Tefé, Purus e Médio Amazonas para a SEPROR[1]

1. Criar uma secretaria adjunta voltada ao fomento do extrativismo e agricultura familiar
2. Agregar temas relacionados a recursos genéticos e repartição de benefícios, fazendo a interação com institutos e universidades no campo do conhecimento e tecnologias.
3. Realizar um seminário para discussão e construção do novo foco de atuação da secretaria
4. Fortalecer as unidades de conservação, participando das discussões de regularização fundiária e incentivando o foco da produção agroextrativista e da agricultura familiar.
5. Incentivar no Cinturão Verde da Cidade de Manaus a recuperação das áreas originalmente utilizadas para a produção e abastecimento da cidade.
6. Disponibilizar efetivamente o suporte técnico do IDAM as comunidades com o foco agroextrativista
7. Promover a capacitação dos técnicos do IDAM no foco agroextrativista
8. Tornar os conselhos de desenvolvimento rural sustentável mais atuantes e propositivos, incentivando aqueles municípios que ainda não existem a consolidarem isso como política local
9. Definir ações para a questão de mercado de produtos agroextrativistas e escoamento da produção.
10. Consolidar o Plano da Agricultura Familiar, Plano Safra e Plano dos Produtos Extrativistas
11. Realizar a Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável
12. Consolidar linhas de créditos junto a AFEAM voltadas para os produtos agroextrativistas
13. Promover a capacitação técnica de jovens e famílias das comunidades
14. Incentivar a implantação da Escola Familiar Agrícola, com a pedagógica da alternância
15. Colaborar com o fortalecimento das organizações sociais presentes no Estado do Amazonas que atuam diretamente com a Agricultura Familiar e os Produtos Agroextrativistas.

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[1] Propostas apresentadas no dia 14.02.2007, no Hotel Mônaco – Manaus – AM, por ocasião da Reunião das Coordenações Executivas da Rede GTA – Regionais Alto Solimões, Tefé, Purus e Médio Amazonas com o Secretário de Produção e Deputado Estadual Eron Bezerra, com a presença de 52 pessoas.

HISTÓRICO DA ALIANÇA DOS POVOS DA FLORESTA

HISTÓRIAS DA PRESERVAÇÃO E AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MÉDIO SOLIMÕES - PARTE I

Prelazia de Tefé

Estudos Históricos

10 a 11.07.2010

Centro de Pastoral Irmão Falco – Tefé – AM

2º Dia

5ª Palestra: História da Preservação e as Comunidades Ribeirinhas

Palestrante: Francisco Aginaldo Queiroz Silva[1]

Parte I – Conservação e Comunidade[2]

A escassez de espécies de peixes nos lagos e rios da Amazônia, especialmente os de valor comercial, levou a adoção em milhares de comunidades ribeirinhas e indígenas de um modelo de “preservação de lagos”, idealizado no âmbito da Prelazia de Tefé, no Médio Rio Solimões e Afluentes, no Estado do Amazonas, que consiste na delimitação de lagos controlados pelas comunidades, classificados como “santuário”, para a procriação; “manutenção”, usados para a pesca de subsistência e “livres”, abertos para a pesca comercial.

Essa iniciativa também se fez presente em outras áreas da Amazônia Brasileira, especialmente no Médio e Baixo Rio Amazonas, no Estado do Amazonas e Pará, respectivamente e, possuem as características baseada nas ações coletivas e comunitárias, que deram origem a regulamentação e acesso legal aos recursos pesqueiros e naturais, presentes especialmente na várzea, mas sempre destacando o uso coletivo pelas famílias ribeirinhas.

A mediação exercida pela Igreja Católica – Prelazia de Tefé, através de seus missionários e agentes de pastora, entre estes, um enorme contingente humano de leigos/as, estabeleceu uma ruptura com o Estado e a quebra do sistema tradicional de usufruto dos recursos, que são e passam a ser entendidos como finitos, especialmente para os ribeirinhos e indígenas.

Houve o estímulo de novas regras de uso e acesso a estes recursos, especialmente, o pescado. No fundo, e pouco se fala nisso, a luta foi e é pelo direito a terra e água. Quem controla esses bens, tem o direito aos bens naturais. Aqui está a base do movimento de preservação de lagos, encabeçado por ribeirinhos, extrativistas e indígenas na Prelazia de Tefé, Estado do Amazonas.

Dessa lógica, foram criadas várias frentes de ação política, partindo do “embate”[3] e luta contra os pescadores, denominados friamente de “invasores”[4], até a discussão de leis, formação de bases, articulação em redes, presença em instâncias governamentais paritárias ou não.

Dessas várias frentes, surgiram os grupos sociais em diversos lugares e regiões, que mais tarde se articularam em redes macro regionais, infiltraram-se em comitês, conselhos e comissões em âmbito estadual e federal, construíram novos mecanismos de disputa política, através do “quarto poder”[5] (sociedade – povo), novos quadros foram formados nas bases, surgiam os AAV – Agentes Ambientais Voluntários[6] e as reformulações de leis deram uma nova dinâmica a luta.

Também os assessores passaram a ter uma nova visão de ação, a de inserção e reivindicação de políticas públicas e a necessidade de sensibilizar o povo para a tomada de poder gradativamente, ampliando seu raio de atuação.

A base de acesso dos recursos naturais passou da idéia da preservação dos lagos para a unidade de conservação de uso sustentável e terras indígenas, que garante de forma legal o uso da terra e o manejo desses recursos à luz da orientação técnica e legal. A diversidade dos arranjos institucionais e de recursos manejados é uma combinação de fatores, aliadas a uma estratégia de desenvolvimento local comunitário.

No fundo também, o movimento de preservação deu várias guinadas, mas nunca perdeu o foco principal que é a dignidade da pessoa humana, aliada a uma melhor qualidade de vida, baseada na garantia da terra e da água. E para isso, os avanços foram imensuráveis e muitas lideranças de base não conseguem ter hoje a compreensão de tantas mudanças e conquistas.

No entanto, sabem que precisam avançar nessas conquistas, como por exemplo, a decretação e implementação das unidades de conservação, através das políticas públicas, a regulamentação das terras de várzeas presentes em áreas de interstícios para uso coletivo das comunidades, a homologação de dezenas de terras indígenas que estão paradas no Ministério da Justiça, a continuidade da formação das bases, do fortalecimento das organizações sociais e de sua aliança em redes.

Nessa lógica, o movimento de preservação de lagos na região do Médio Rio Solimões e Afluentes é um exemplo das dinâmicas e processos relacionados ao manejo comunitário dos recursos naturais.

É a firme proposição das regras de acesso e uso dos lagos provocada pela percepção da escassez do peixe, fixou metas, passando do “embate” a proposição de novas políticas, leis e na concepção de grupos sociais sólidos e representativos de micro-regiões, presentes hoje em unidades de conservação e terras indígenas, e aliados a parceiros em redes, tendo sempre como referência a comunidade, influência da Igreja Católica na formação de suas bases e lideranças, provocada pelo conceito da Teologia da Libertação, embora hoje, alguns que fazem parte dessa discussão negam aliança a essa última indicação.

Centenas de comunidades estão envolvidas em graus diferenciados com o movimento de preservação de lagos e, conquista e acesso a terra e água, apoiadas por uma dezena de instituições de base e ambientalistas e pela Igreja Católica, sendo que esta última continua a chegar nos lugares mais longínquos e consegue uma inserção em uma camada da população ribeirinha e indígena sem proposições a serem destacadas, a não ser, a ação de evangelização e valorização da pessoa humana no Médio Rio Solimões e Afluentes.

A ação evangelizadora da Igreja do Brasil, que a partir da Teologia da Libertação e demais orientações do Concílio Vaticano II (1965), optou pela constituição e implementação de ações voltadas para o fortalecimento das famílias a partir dos seus pequenos espaços, sendo que esta proposta passou a ser as Comunidades Eclesiais de Base – CEBs.

Na Prelazia de Tefé essa ação evangelizadora encontrou uma intensa aceitação do clero e dos leigos/as, que se dispuseram a organizar as famílias ribeirinhas e indígenas nas barrancas do Médio Rio Solimões e Afluentes, com especial destaque para as calhas do Rio Japurá, Rio Juruá, Rio Tefé e Rio Jutaí.

Essa proposta de ação tem pautado a promoção humana na sua integridade, levando ao homem ribeirinho e indígena conhecimentos que possibilitaram o seu desenvolvimento pessoal e social.

O Movimento de Educação de Base – MEB, organismo da Igreja Católica teve um papel importantíssimo nessa região, pois se dispôs a organizar as famílias, capacitar as lideranças e implementar a educação formal direcionada para jovens e adultos. Essa ação se concretizou em uma forte organização comunitária; em um número de pessoas envolvidas em atividades sociais e políticas; em uma forte evangelização e presença da Igreja Católica nas comunidades ribeirinhas e indígenas; nas reivindicações de políticas públicas sociais, cidadania e democracia e no que se ver evidente nos dias de hoje: o reconhecimento de um povo chamado ribeirinho e indígena, presente em suas comunidades, primando pela partilha e pela solidariedade.

Os ribeirinhos e indígenas da Região de Tefé, que fica no Médio Rio Solimões e Afluentes tem sua luta alicerçada na vida, no sentido de manter-se fixado na terra, preservando esta para a vida, para gerar seu sustento diário.

Lutar por melhoria na qualidade de vida do povo inclui também uma outra vertente, a luta pela água, pelo peixe de cada dia, a continuidade do fortalecimento comunitário e no estabelecimento de novas relações sociais.

A Região de Tefé possui inúmeras comunidades e setores, o que facilita uma ação planejada de formação, mas ao mesmo tempo falta um corpo técnico e melhor qualificação para atender as demandas das comunidades.

As ações de formação são difíceis, por causa das distâncias e pelos poucos recursos financeiros. Vale ressaltar que a formação das lideranças de base é de suma importância para o coletivo, onde estas cada vez amadurecem e adquirem novos conhecimentos e formas de relacionamento em parceria e crescem coletivamente em suas ações e proposições.

O sonho de um trabalho comum assumido por todos e de melhores condições de vida para as famílias se torna cada dia mais concreto a partir da lógica de quem vem atuando e lutando para modificar a situação vigente.

Os ribeirinhos e indígenas representam a maioria da população rural do Estado do Amazonas e ocupam as terras de várzeas e terra firme do Rio Solimões e Afluentes. Estão organizados em comunidades, que intermediam as práticas de convivência social e através das suas lideranças comunitárias estabelecem os vínculos com as estruturas formais dos municípios, Estado e União e demais instituições não governamentais.

Fica o desafio de se manter viva uma cultura moldada pela solidariedade e construída com a participação do coletivo, o que Jean Vanier (1982) diz: “a comunidade é o lugar em que cada pessoa se sente livre para ser ela mesma, expressar-se e dizer com toda confiança o que vive e o que pensa”.

E entendemos que seja também: o lugar de construção e exercício da democracia e da cidadania.

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[1] Educador Popular, com 25 anos de atuação em organização social, políticas públicas e conservação ambiental na Amazônia Brasileira. Graduado em Geografia pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Membro do Grupo de Casais de Tefé – GRUCATE. Membro do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Amazônico – IPDA. Membro do Instituto Encontro das Águas da Amazônia – IEAM. Coordenador Executivo e Colaborador do Grupo de Trabalho Amazônico – Rede GTA no Estado do Amazonas. Colaborou nas ações de organização comunitária, formativas, radiofônicos e políticas socioambientais da Prelazia de Tefé por 21 anos na Pastoral da Juventude da Paróquia de Santa Teresa e Prelazia, Movimento de Educação de Base – MEB/Departamento Tefé e Conselho Indigenista Missionário – CIMI/Prelazia de Tefé.

[2] Texto apresentado no I Simpósio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC no Amazonas – Agosto de 2006, na III Feira Internacional da Amazônia – Setembro de 2006, em Manaus – AM e publicado no Livro Campanha da Fraternidade 2007 – Amazônia – Cartilha para Jovens. CNBB – Igreja Católica. 2007.

[3] No Estado do Acre, os seringueiros liderados por Chico Mendes, fundador do CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros lutavam contra os madeireiros e pecuaristas para manter a floresta em pé, especialmente as seringueiras nativas. Essa luta chamava-se “Empate”. Na Prelazia de Tefé, os ribeirinhos, liderados por Irmão Falco, lutavam para garantir o “peixe nosso de cada dia” contra os grandes geleiros advindos do Estado do Pará e da Capital do Estado do Amazonas – Manaus, e chamavam essa ação de “Embate”.

[4] No início da luta de preservação de lagos na Prelazia de Tefé, por volta da década de 60 até o ano de 1998, ira considerado invasores os grandes geleiros advindos de outras regiões do Estado do Amazonas e do Estado do Pará. Após a “Grande Invasão dos Lagos da Ilha do Ice”, liderada pelos pescadores da própria Ilha do Icé, do Bairro do Abial e de outros bairros da Cidade de Tefé, essa nomenclatura foi estendida para todos os tipos de invasões, seja de lagos ou da floresta.

[5] Consideramos para efeito de explicação que o primeiro poder é o Estado (União, Estado e Município), o segundo poder é o Judiciário, o terceiro poder é o Legislativo e o quarto poder é a sociedade civil organizada e o povo em geral. Atualmente acrescentou nos debates formativos o empresariado e as igrejas, estendendo a numeração para seis poderes.

[6] A figura do AAV – Agente Ambiental Voluntário criado por lei e transformado em um instrumento político ambiental foi uma proposição discutida e formulada pelo movimento de preservação de lagos da Prelazia de Tefé e aprimorado em debates promovidos pelo Provarzea/IBAMA/MMA na década de 1990.

HISTÓRIA DA PRESERVAÇÃO E AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MÉDIO SOLIMÕES - PARTE II, III e IV

Parte II – Reservas Extrativistas – RESEX[7]

As primeiras reservas extrativistas – RESEX’s do Brasil foram criadas na década de 1990, como fruto do movimento de seringueiros no Estado do Acre, liderados por Chico Mendes e por Organizações Não Governamentais – ONGs que almejavam melhores condições de vida para as populações das comunidades, lutando contra a crescente degradação ambiental, a violência, os latifúndios e a pobreza.

Esse movimento se expandiu posteriormente para todo o território nacional, tendo na questão fundiária e na solução dos conflitos sobre o uso do espaço territorial, condição e essência para a consolidação de sua atividade econômica.

Desde então, o Governo Federal e alguns governos estaduais vêm reconhecendo este instrumento de gestão ambiental. No âmbito do Governo Federal foi criado em 1992, o Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais – CNPT, instância ligada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, com o objetivo de discutir, articular e apoiar ações comunitárias, incentivando a utilização dos recursos naturais renováveis, a gestão ambiental, a proteção dos ecossistemas e a diversidade sócio-cultural. Atualmente o Governo Federal criou o ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, instância responsável pelas gestão e implementação das unidades de conservação federais.

Devido as características do extrativismo, direcionado essencialmente à exploração de produtos oriundo do ecossistema florestal[8], no caso da Amazônia, e também dada as condições de sustentabilidade histórica desta exploração, o movimento ambientalista garantiu seu apoio a esse modo de produção.

Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, conhecida como ECO – 92, realizada no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992, promovida pela Organização das Nações Unidas – ONU, o extrativismo ganhou contorno de ação concreta de desenvolvimento sustentável, demonstrando que podia estar no conhecimento das populações tradicionais a chave para se chegar a uma ocupação sócio-econômica condizente com a realidade ambiental de uma determinada região. Nesse sentido, o conservacionismo tem um enfoque ecossistêmico que aparece com base conceitual na Convenção sobre a Diversidade Biológica.

Ficou evidente que o teor da intocabilidade dos recursos naturais, representados pelo preservacionismo, que levava ao extremo da incompatibilidade da convivência do homem com a natureza, e por isso, equivocado no âmbito da sustentabilidade. Assim sendo, as convenções recomendaram a necessidade de se valorizar o homem e o manejo dos recursos naturais e valorizar isso como bem econômico.

Nesse arcabouço de proposições o extrativismo e seu correspondente institucional, as RESEXs, como as idealizadas por Chico Mendes, adquiriram expressão internacional pelo seu significado para o desenvolvimento sustentável de uma das regiões de maior importância e preocupação do Planeta: a Amazônia.

A Lei Federal N.º 9.985, de 18/07/2000, aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentado pelo Decreto Federal N.º 4.340, de 22/08/2002, instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC, que de maneira geral, reforça o conservacionismo, deixando clara a necessidade em se promover a inserção econômica das Unidades de Conservação – UCs, principalmente aquelas classificadas como de uso sustentável, como é o caso das Reservas Extrativistas – RESEXs, da qual estas fazem parte.

Segundo o SNUC, Artigo 18, Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Portanto, a Reserva Extrativista – RESEX é conceituada como uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável utilizada por comunidades tradicionais que vivem dos produtos que extraem da floresta, dos mananciais de água e também da agricultura de subsistência e da criação de animais de pequeno porte. Ou seja, objetiva conciliar a conservação dos recursos naturais com seu uso sustentável e manter a cultura das populações tradicionais residentes.

As Reservas Extrativistas – RESEXs só são criadas se a população da área quiser que ela exista. Nesse contexto, precisa-se entender para que ela serve e quais seus principais objetivos. Nesse caso, podemos citar alguns objetivos, como:

· Proteger os meios de vida e a cultura das populações extrativistas tradicionais.

· Garantir o uso da terra pelas famílias que moram na área através de um contrato de concessão de direito real de uso.

· Permitir que as famílias continuem vivendo das atividades econômicas que tradicionalmente vêm executando.

· Conservar os recursos naturais mediante sua exploração sustentável, permitindo que os mesmos continuem disponíveis para os filhos e netos dos moradores.

· Fortalecer a organização e capacitar os moradores para que, mediante o sistema associativo, administrem a área, obedecendo a um Plano de Manejo feito por eles mesmos e aprovado pelo Órgão Gestor Federal ou a Secretaria de Meio Ambiente do estado e seu Conselho Deliberativo.

· Implantar atividades econômicas e sócio-culturais que contribuam para a melhoria das condições de vida das famílias.

Segundo Hogan e Vieira (1995), as Reservas Extrativistas, entre outros exemplos, constituiu um reconhecimento oficial de modos alternativos de vida e de produzir no território nacional. No entanto, seja qual fora a viabilidade dessa proposta, na prática uma extensão desse reconhecimento abrangeu, entre outros grupos, os pequenos produtores ribeirinhos na Amazônia, que preferiram não se proletarizar.

O desafio das lideranças das comunidades ribeirinhas, especialmente aquelas presentes na RESEX, está alicerçada com a história política e econômica da região, que se confundem com a dos ciclos dos produtos florestais.

A RESEX é classificada como de uso sustentável, isto é: destinada a compatibilizar a atividade produtiva, baseada no modo extrativista de produção, com a manutenção da cobertura florestal, em uma descrição prática e atual, de mais relevante grau e significado, do denominado conservacionismo originado em meados do século dezenove.

As Reservas Extrativistas passaram, rapidamente, à condição de ícone de um movimento ambiental rejuvenescido pelos ideais do recente conceito de Desenvolvimento Sustentável e de Educação Ambiental.

Na Região do Médio Solimões e Afluentes, a Prelazia de Tefé também colaborou com as discussões do modelo RESEX e na proposição jurídica de várias unidades de conservação. Aqui vale destacar a liderança do Pe. João Dericx em Carauari, da Irmã Isabel em Juruá, além dos Agentes do MEB em Carauari, Jutai e Tefé e a Assessoria Jurídica, liderada por Dr. Claudemir, entre tantos outros leigos/as que abraçaram essa idéia junto com as comunidades ribeirinhas, passando da ação de preservação de lagos, praias e tabuleiros para as RESEX.

Atualmente na região compreendida da Prelazia de Tefé tem as seguintes RESEXs:

· RESEX do Médio Juruá, no Município de Carauari

· RESEX do Baixo Juruá, no Município de Juruá

· RESEX do Rio Jutaí, no Município de Jutaí

· RESEX de Auati-Paraná, no Município de Fonte Boa

· RESEX do Catuá/Ipixuna, nos municípios de Tefé e Coari

Claro que há outros modelos de unidades de conservação que tiveram e tem a participação e colaboração da Prelazia de Tefé, caso das Reservas de Desenvolvimento Sustentável – RDS, como exemplo desse modelo tem-se nessa região a RDS de Mamiraua, Amaná, Uacari e Cujubim.

Vale ressaltar aqui um fato importantíssimo no relacionado ao modelo RESEXs. A Prelazia de Tefé esteve presente nos debates de concepções políticas e jurídicas desse modelo, através do Pe. João Dericx, consolidadas na Carta de Curitiba e apostou que para se ter sucesso era necessário ter uma organização das famílias forte e formação de lideranças contínua. Por isso, nem uma RESEXs no Médio Solimões e Afluentes foi criada sem antes ter uma associação consolidada e proponente da solicitação da unidade de conservação junto ao Governo Federal ou Estadual.

Não sabemos dizer se essa opção influenciou diretamente na formulação desse modelo como política pública constante atualmente no SNUC e nos procedimentos para solicitação nesse modelo, pois os Estados do Acre, Rondônia e Amapá também tinham e tem instituições de base fortíssimas. Faltam-nos base cientifica para afirmar, no entanto, por onde andamos discutindo esse modelo de unidade de conservação afirmamos essa constatação e destacamos a importância da existência da associação “mãe” da RESEX.

Destacou ainda a importância dessa organização social forte quando temos oficializando no âmbito de ICMBio que a RESEX do Baixo Juruá, no censo das RESEXs, de 2007, está em 4º lugar em implementação e essa mesma RESEX foi umas das poucas UC que auto-financiaram seu Plano de Gestão e seu Conselho Deliberativo.

Parte III – Lideranças

Não vamos aqui conceituar nada sobre liderança de base e seu papel social. Deixo isso para outros pensadores da Prelazia de Tefé, mas afinados com a temática. No entanto queria destacar que religiosos/as e leigos/as assumiram um papel de ator social principal nesse movimento de preservação que vai dar para as unidades de conservação, nos assentamentos, terras indígenas e acordos de pesca e manejo de lagos.

Queria aqui ressaltar alguns nomes que me marcaram muito por sua dignidade, força de trabalho e colaboraram com minha formação pessoal e profissional.

Entre aqueles que já se foram e In Memória destaco o Irmão Falco, alicerce do movimento de preservação de Lagos; João Cavalcante, poeta, único dos preservadores que publicou um livro; João Batista, para mim assassinato de forma brutal, grande defensor dos lagos e das RESEX; Sá; Antônio Bezerra e o casal Antônio Martins e Lurdes.

Entre os que estão ainda entre nós gostaria de destacar a força e o trabalho do Pe. João Dericx, grande escritor de nossa região; Pe. Jansen, Pe. Domingos, Irmã Isabel, Dr. Claudemir, Dr. Mário, Antônio Cândido, Adevaldo Dias, Pinto, Lionilde, Romaine, Gabriel, Napoleão, Erivan, Firmino Walter, Carlos Ramos, Ana Mota e Manuel Cunha.

Parte IV – Perspectivas

Como perspectivas das lutas sociais na região de Tefé advinda do movimento de preservação de lagos, atualmente apontam para outros desafios, que vão de encontro ao processo de fortalecimento da organização social. Nesse sentido, aponto os indicativos abaixo:

ü Garantir as Instruções Normativas ou Portarias dos lagos preservados junto ao IBAMA, SDS – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e MPA – Ministério da Pesca e Aqüicultura

ü Manter os Acordos de Pesca e ampliar-los em algumas regiões

ü Continuar o manejo de pesca do pirarucu e tambaqui dentro de bases sustentáveis e ampliar-lo para outras espécies

ü Garantir um preço mínimo para o pescado manejo negociado com as comunidades

ü Manter os lagos santuários em áreas preservadas e unidades de conservação

ü Garantir a implementação dos planos de gestão das unidades de conservação e o funcionamento dos conselhos deliberativos

ü Manter fortalecidas as associações mães, sem a influência e domínio dos políticos e instituições dos governos municipal, estadual e federal

ü Continuar a formação das novas lideranças de base

ü Continuar as reivindicações das políticas públicas socioambientais e produtivas para as comunidades ribeirinhas.

Manaus (AM), Julho de 2010.

Referências Bibliográficas

ü CPT – Comissão Pastoral da Terra – AM. Cartilha do Movimento Ribeirinho do Amazonas – I Seminário sobre Identidade Ribeirinha. Manaus – AM, outubro de 2003.

ü CNBB. Documento N.º 25 – CEB´s. 1986.

ü CNBB. Documento N. º 62 – Missão e Ministério dos Cristãos Leigos e Leigas. 1999.

ü CUNHA, Luis Henrique; OLIVEIRA, Ana Cristina. Manejo de Lagos na Região do Médio Solimões: A experiência das Comunidades do Grupo de Preservação e Desenvolvimento – GPD. Belém – PA. 2003.

ü Concílio Vaticano II. Ad Gentes – Decreto sobre a Atividade Missionária da Igreja Católica. 07.12.1965.

ü Movimento de Educação de Base – MEB/Departamento Tefé.

ü Anotações de Francisco Aginaldo Queiroz Silva. 1985 a 2006. Tefé

ü QUEIROZ SILVA, Francisco Aginaldo. 2008. Subsídio sobre Reservas Extrativistas – RESEX. Manaus: Programa Petrobras Ambiental/ Projeto Mutirão das Águas: GTA

ü CNPT/IBAMA/MMA. 2004. Cartilha: Reserva Extrativista do Baixo Juruá: Administrando em Comunidade – RESEX do Baixo Juruá. Juruá: Associação dos Trabalhadores Rurais de Juruá – ASTRUJ.

ü ABREU, Maria Jasylene Pena de & RIFAN, Alessandro Melo. 2004. Reserva Extrativista. Manaus: Fundação Vitória Amazônica – FVA.

ü CNPT/IBAMA/MMA. 2002. Reserva Extrativista: Desafiando a Uma Nova Conquista – RESEX do Batoque. Brasília.

ü RODRIGUES, Écio. 2006. O Desafio das Reservas Extrativistas Acreanas. Rio Branco.

ü CNPT/IBAMA/MMA. 2002. A Reserva Extravista que Conquistamos: Manual do Brabo. Brasília.

ü HOGAN, Daniel Joseph & VIEIRA, Paulo Freire. 1995. Dilemas Socioambientais e Desenvolvimento Sustentável. Campinas: Editora da UNICAMP, 2^a Edição.

ü SDS/AACI. 2005. Plano de Utilização da RESEX do Catuá/Ipixuna. Manaus: SDS/Associação Agroextrativista do Catuá-Ipixuna – AACI.

ü WWF. 2007. Ecoturismo de base comunitária em Reservas Extrativistas. Porto Velho: WWF – Brasil/ECOTURISMO/ECOPORÉ.

ü DERICKX, Pe. João. 2007. Reserva Extrativista: Mais vida neste chão. Belém: Gráfica Editora Meridional.

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[1] Educador Popular, com 25 anos de atuação em organização social, políticas públicas e conservação ambiental na Amazônia Brasileira. Graduado em Geografia pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Membro do Grupo de Casais de Tefé – GRUCATE. Membro do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Amazônico – IPDA. Membro do Instituto Encontro das Águas da Amazônia – IEAM. Coordenador Executivo e Colaborador do Grupo de Trabalho Amazônico – Rede GTA no Estado do Amazonas. Colaborou nas ações de organização comunitária, formativas, radiofônicos e políticas socioambientais da Prelazia de Tefé por 21 anos na Pastoral da Juventude da Paróquia de Santa Teresa e Prelazia, Movimento de Educação de Base – MEB/Departamento Tefé e Conselho Indigenista Missionário – CIMI/Prelazia de Tefé.

[2] Texto apresentado no I Simpósio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC no Amazonas – Agosto de 2006, na III Feira Internacional da Amazônia – Setembro de 2006, em Manaus – AM e publicado no Livro Campanha da Fraternidade 2007 – Amazônia – Cartilha para Jovens. CNBB – Igreja Católica. 2007.

[3] No Estado do Acre, os seringueiros liderados por Chico Mendes, fundador do CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros lutavam contra os madeireiros e pecuaristas para manter a floresta em pé, especialmente as seringueiras nativas. Essa luta chamava-se “Empate”. Na Prelazia de Tefé, os ribeirinhos, liderados por Irmão Falco, lutavam para garantir o “peixe nosso de cada dia” contra os grandes geleiros advindos do Estado do Pará e da Capital do Estado do Amazonas – Manaus, e chamavam essa ação de “Embate”.

[4] No início da luta de preservação de lagos na Prelazia de Tefé, por volta da década de 60 até o ano de 1998, ira considerado invasores os grandes geleiros advindos de outras regiões do Estado do Amazonas e do Estado do Pará. Após a “Grande Invasão dos Lagos da Ilha do Ice”, liderada pelos pescadores da própria Ilha do Icé, do Bairro do Abial e de outros bairros da Cidade de Tefé, essa nomenclatura foi estendida para todos os tipos de invasões, seja de lagos ou da floresta.

[5] Consideramos para efeito de explicação que o primeiro poder é o Estado (União, Estado e Município), o segundo poder é o Judiciário, o terceiro poder é o Legislativo e o quarto poder é a sociedade civil organizada e o povo em geral. Atualmente acrescentou nos debates formativos o empresariado e as igrejas, estendendo a numeração para seis poderes.

[6] A figura do AAV – Agente Ambiental Voluntário criado por lei e transformado em um instrumento político ambiental foi uma proposição discutida e formulada pelo movimento de preservação de lagos da Prelazia de Tefé e aprimorado em debates promovidos pelo Provarzea/IBAMA/MMA na década de 1990.

[7] Subsídio compilado e elaborado por Francisco Aginaldo Queiroz Silva – Educador Popular, em Fevereiro de 2008, a partir das Referências Bibliográficas citadas, para reflexão e estudo específico com as lideranças extrativistas do Lago do Mamiá, no Município de Coari – AM e Área de Entorno, no Município de Manacapuru – AM.

[8] Em uma adaptação da Convenção sobre a Diversidade Biológica, ecossistema florestal é o espaço ocupado por floresta tropical natural, incluindo a hidrografia, nos quais ocorre um complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microorganismos e o seu meio inorgânico, que interagem como uma unidade funcional.