RELATO DA REUNIÃO CONJUNTA DA REDE GTA E SISTEMA SDS

Relato da Reunião Conjunta da Rede GTA e Sistema SDS

Prezados e prezadas das filiadas a Rede GTA no Estado do Amazonas,

Prezados e prezadas parceiros e colaboradores/as,

Como todos e todas devem está sabendo, no dia de hoje – 19.03.2010, a Rede GTA tinha agendado uma reunião com o Sistema SDS, responsável pela política ambiental do Estado do Amazonas com objetivo de continuar pautando as demandas advindas da rede, manifestar suas reivindicações e pontuar novas políticas ou a conclusão de algumas em âmbito de estado.

Essa reunião foi o resultado da reunião das coordenações executivas regionais do Amazonas e a presidência da rede nos dias 04 a 05 de março, aonde consideramos importante ainda manifestar nossa posição na área ambiental do estado neste governo, garantindo a conclusão de algumas demandas advindas das bases da Rede GTA e alertar o Sistema SDS sobre as mudanças no âmbito da conjuntura política

Desde já agradeço as colaborações de todas as bases do GTA, as coordenações regionais – 04 no Amazonas e os colaboradores por suas manifestações e defesas de pautas e também a presidência do GTA, que gentilmente tem encampado as lutas nacionais, mais também as regionais. Agradeço o apoio de todos mesmo, sem isso não teríamos tantos elementos a debater, a defender, os fundamentos das nossas manifestações. Agradeço ainda as entidades coordenadoras que puderam comparecer na reunião e manifestar apoio as demandas, em especial, para esse evento a turma da ASPAC, que trouxe seu parceiro ICEI. Agradeço ainda ao Chiquinho que com toda sua sensibilidade social pautou a nota da Rede GTA nessa atual conjuntura, trazendo a tona o tema dendê. Agradeço todos os E-mail.

Aproveito para afirmar antes de citar a pauta deliberada nessa reunião. Havíamos definido uma pauta na reunião de coordenadores regionais e foi esta que enviamos a Secretária de Estado e nesse momento de construção da pauta, ficou fora os temas produção sustentável e manejo florestal. Esses serão temas dos nossos próximos eventos. Então aquelas entidades da rede que defendem esses temas, pedimos paciência por enquanto.

Mas vamos aos debates e indicativos da reunião entre a Rede GTA e o Sistema SDS:

1 – A reunião contou com a presença de 03 pessoas pela SDS (Secretária, SEAFE, CEUCS) e 09 pessoas pela Rede GTA (Presidente, OELA, FVA MMTR, SBEP, IPDA, ASPAC, ICEI)

2 – Se realizou na SDS, no dia 19.03.2010, das 09 as 12:30 horas.

3 – RDS de Saracapiranga – Silves. Houve uma explicação sobre o processo em âmbito de comunidades e CEUCS. Toda a documentação está de posse da Secretária de Estado. Todas as recomendações e indicações das audiências foram contempladas, inclusive o novo nome. Foi resgatado que o processo foi participativo e no âmbito estadual tem o apoio do CNS e GTA. A Secretária de Estado se comprometeu de analisar a documentação enviada pelo CEUCS até o dia 05.04.2010. Depois enviará para o procurador do estado, depois casa civil e por fim para o governador assinar. A SDS se comprometeu em informar o andamento desses passos a Rede GTA. Não há tempo para assinatura pelo governador Eduardo Braga. Mas houve o compromisso de consolidar esse processo de criação nesse governo.

4 – CECPT – Conselho Estadual de Comunidades e Povos Tradicionais do Estado do Amazonas. Manifestamos nosso interesse de ter esse conselho consolidado em âmbito do estado. A SDSD informou que a minuta está na casa civil para análise. Decidimos que siga o regimental jurídico de decreto que precisa da assinatura do governador e da SDS. Estabelecemos como prazo de conclusão e publicação o dia 30.03. Mas uma indicação otimista para ser divulgado entre os dias 23 a 25, durante o encontro de seringueiros promovido pelo CNS, em Manaus.

5 – Fortalecimento da SDS e Conselhos. Novamente a Rede GTA, pautou esse tema na nossa reunião com a SDS, solicitando a Secretária garantias por parte do governador ação concreta e jurídica para manutenção da estrutura do Sistema SDS (recursos, pessoal, infra) e o fortalecimento e empoderamento dos conselhos estaduais com capacitação, infra e controle social. A SDS apresentou documento da ALE – AM que solicita o concurso público para várias secretarias, incluindo a SDS. Falou da avaliação da CEPAL e a disposição do atual governo de manter a SDS, melhorando sua infra e campo de atuação. Falou ainda da câmara de compensação ambiental, onde qualquer empreendimento no estado, necessariamente teria que prever recursos para essa instância, que será revestido para a área ambiental. Não aprofundamos nada sobre a câmara de compensação, mas é tema para futuro debate, especialmente no ambiente do CEMAAM. A quem interessar podemos enviar o documento da ALE.

6 – Câmara Setorial dos Produtos da Sociobidiversidade do Estado do Amazonas. Composta paritariamente por SDS, IDAM, ADS, CEUCS, GTA – governo e por GTA, CNS, FAS, FVA, IDESAM – sociedade civil. A minuta está em análise. Definimos seu regimento jurídico por portaria, sendo assinada pela SDS (ADS e CEUCS) e SEPROR (IDAM). A prioridade da câmara é a discussão do plano nacional dos produtos da sociobidiversidade e a elaboração do plano estadual. Hoje o comitê executivo discute a castanha, mas o evento do CNS – encontro de seringueiros em março deve indicar a borracha. Nós do GTA, através de nossas bases temos como prioridade indicar a castanha e óleos vegetais. Mas a câmara precisa existir para poder formular os diversos comitês e ter outras instituições convidadas. Aqui é importante logo ressaltar que a Rede GTA terá um papel importante de mobilizar as bases filiadas para os comitês das diversas cadeias produtivas para formulação de políticas. Mas, a pauta dessa reunião era a criação. Houve um compromisso da SDS de publicar a portaria até o dia 25.03, e divulgá-la no encontro de seringueiros do CNS, em Manaus. Para registro, essa câmara setorial, não está criada, mas já é referência no âmbito do governo federal e na Amazônia pelo processo de participação, formulação de propostas e pauta. O que falta é sua oficialização em âmbito de governo estadual.

Uma observação relacionada aos itens 04 e 05. Apesar de ser uma pauta contidas nas notas e discursos do GTA, também ela é comum ao CNS. E o fato da indicação de ser divulgada no evento do CNS seria pela oportunidade de termos nesse evento diversas instituições extrativistas do Amazonas. Inclusive algumas compondo o conselho. A Rede GTA é parceira de execução desse evento. Estou na coordenação do evento em nome do GTA e indicamos para o CNS, 25 instituições de base dos nossos regionais que estarão presentes no evento. Portanto, momento oportuno para uma divulgação institucional e oficial. Que não haja ciúmes das lutas, mas soma e comunhão no avanço.

7 – IV CECPT – Conferência Estadual de Comunidades e Povos Tradicionais do Estado do Amazonas. Também pauta da Rede GTA e do CNS. A última foi em 2008, aonde se apontou diversas demandas por cadeias produtivas. A indicação da Rede GTA para a SDS é realizar a sua 4ª edição no âmbito da SEAFE, no mês de novembro de 2010, em Manaus, com duas partes: a primeira uma avaliação das políticas e programas consolidados nos últimos 08 anos no Estado do Amazonas (avanços e limites) e a segunda parte uma construção coletiva de propostas de políticas públicas e ações para os próximos anos, uma vez que teremos já definidos o novo governo estadual, ALE, governo federal, congresso nacional. Seria espaço legitimo para a SDS apresentar suas ações as organizações de base. Nos comprometemos como Rede GTA de participar da comissão organizadora do evento. Solicitamos que ela seja conduzida pela SEAFE, na pessoa da Sila. Manifestamos nosso interesse em termos 100 delegados, sendo 50 para as entidades dos regionais Alto Solimões, Tefé, Purus e Médio e 50 vagas para o MMTR – grupos de mulheres, com meta de atingirmos 46 municípios do Estado do Amazonas. O MMTR se comprometeu em fazer parte da comissão organizadora do evento. Manifestamos ainda nossa disposição de dialogar com o CNS e FETAGRI para composição da comissão organizadora e definição de quotas de delegados e delegadas. A SDS aceitou a proposta, ofereceu a organização para a Rede GTA, mas nossa posição, é que esse evento tenha um peso político institucional e dar liberdade para as entidades, inclusive a Rede GTA de se posicionar e apresentar suas demandas através de suas bases. Agora é ir amadurecendo o evento em âmbito da SEAFE. Vamos construir junto uma proposta para esse evento. Só para registro, na III CEPT o GTA ficou com 80 vagas, divididas em 50 vagas para os regionais e 30 para o MMTR. Conseguimos atingir 42 municípios do Estado do Amazonas. A meta agora é aumentar 20 vagas, passando para 100 e aumentar mais 04 municípios, passando para 46.

8 – Projeto Dendê. Protocolamos a nota do GTA – Regional Tefé junto a SDS – Secretária e IPAAM. Enviamos ainda cópia para SEPROR e ITEAM. A SDS garantiu que esse projeto está parado. O IPAAM não irá licenciar nada. As mudanças no IPAAM não irão mexer no processo do dendê em Tefé. Como rede, e é o que consta na nota, solicitamos uma reunião na estrada da EMADE com os trabalhadores para informar essa posição, em Tefé, pois o ITEAM e SEPROR prometeram muitas ações e há uma incerteza no processo. Por parte da SDS não houve manifestação sobre esse pedido, e se justifica por esta secretaria não está envolvida no procedimento desse projeto. Temos que aguardar a posição do ITEAM e SEPROR. Pedimos a secretária intervenção, caso isso volte a cena. Mesmo assim reforçamos que nossa luz deve continuar vermelha. Essa é uma negociação do governador com os grupos malaios. E até agora não houve uma fala do governo sobre tal fim, mesmo pressionado por nós do GTA e pela imprensa. A nota do GTA – Regional Tefé está em anexo. Informação complementar e criticas é com meu nobre compadre Chiquinho, especialista em dendê (apesar de nunca ter visto um pingo de óleo de dendê produzido em Tefé).

Uma observação importante sobre esse tema é uma resolução e debate interno no GTA e suas bases. No Regional Tefé, a coordenação executiva do GTA – GRUCSATE precisa dialogar com ATRUT e STRT, principais aliados do Eduardo Braga, através do ITEAM e SEPROR para execução do projeto. O governo do estado prometeu agrovilas, equipamentos e títulos de terra em troca do apoio ao dendê. Isso precisa ser resolvido. As bases do GTA em Tefé não podem está divididas nesse tema. Aqui no Médio Amazonas, a coordenação executiva através do IPDA está dialogando com a FETAGRI, mas aguardamos as mudanças na direção da FETAGRI para dar continuidade a esse processo de diálogo. Mas a FETAGRI já adiantou que tudo depende da posição do STRT. Vamos continuar dialogando. O dendê se executado atinge 2000 pessoas e joga no chão 12 mil hectares de mata virgem, composta essencialmente de castanheiras.

9 – CCA/RBAC. Solicitamos apoio da SDS para manter esses modelos no âmbito do Sistema Estadual de UCS – SEUCS. Ficou indicado de ir para o CEUCS. As mudanças serão informadas e discutidas na reunião do CERBAC, nos dias 15 a 16 de março, em Manaus. O GTA faz parte do conselho, com mais 09 entidades filiadas. Para maiores informações ou entendimento das nossas lamentações ler o outro e-mail sobre conjuntura do CCA e RBAC e a posição do GTA. A SDS manifestou que está consolidando o macro processo no contexto do CEUCS e que discutirá com o CERBAC as mudanças.

10 – Monitoramento do Programa Bolsa Floresta no contexto da FAS. Manifestamos nosso interesse de participar do monitoramento do programa no âmbito da SDS, através de um comitê autônomo, sem a interferência da FAS. Alertamos a SDS sobre a execução do programa bolsa floresta associação, aonde as associações não receberam nenhum recurso ainda, após 03 anos de execução do programa e as imensas exigências da FAS para o repasse do recurso, inclusive tentando interferir na constituição jurídica autônoma das associações agroextrativistas. Colocando exigências que não estavam originalmente prevista na concepção do programa e descaracterizando diversas associações agroextrativistas consideradas mãe das UCs. Pedimos ainda atenção ao número de famílias atendidas no bolsa floresta família, que na avaliação do GTA não passa de 4 mil famílias, e a FAS divulga 7 mil, influenciando o governo do estado em divulgar dados errados. Outro ponto foi com relação aos outros dois programas – investimentos comunitários e geração de renda, aonde temos como avaliação de uma execução insignificante para o montante de recursos financeiros arrecadados e doados em nome das UCs do estado para a instituição FAS. Por fim manifestamos nosso interesse em continuar monitorando o programa, e nossa disposição de reunir todas as denuncias comprováveis no ministério público, para solicitar a quebra de contrato, e a devolução dos recursos públicos e do programa ao Sistema SDS, evitando sua privatização e uso das UCs e de suas populações tradicionais indevidamente. Na oportunidade, a SDS manifestou disposição em dialogar com a FAS sobre a execução dos programas do bolsa floresta e de continuar dialogando internamente para a criação de uma comitê de monitoramento do programa bolsa floresta.

11 – Caso Lábrea – Divergência da SDS e ICMBio. Anexamos as notas da SDS e das Associações Agroextrativistas de Lábrea para entendimento da divergência criada. Na oportunidade dessa reunião a Secretária Nádia relatou o ocorrido em Lábrea e fundamentou sua nota. Como Rede GTA, manifestamos nossa disposição de defender o lado das comunidades das RESEXs representadas na Rede GTA pelas duas associações. Ressaltamos nossa solidariedade ao CNS – Lábrea e a CPT – Lábrea. Falamos do caos instalado na cidade após a ação do ICMBio e visita da SDS, na qual fortaleceu os grupos políticos locais liderados pelo prefeito e o aumento da pressão e de ameaças as lideranças das associações agroextrativistas, CNS, CPT e GTA e aqueles que defendem as RESEXs. Falamos ainda da aliança histórica do deputado Adjunto Afonso com os madeireiros, pescadores, invasores e patrões de Lábrea, alguns agora fazendo questão de serem denominados de extrativistas (se a moda pega) e a pressão contrária a criação e existência das duas RESEXs naquele município. Por fim, manifestamos nosso posicionamento a Secretária de Estado que ela denuncie os chefes das duas UCs e os demais analistas do ICMBio se caso entenda que eles cometeram atos abusivos e faltaram com postura. Sugerimos a possibilidade da SDS ouvir as lideranças das RESEXs, CPT, GTA e CNS, entre outras entidades de Lábrea que apóiam as RESEXs e que não puderam ir ao encontro da SDS, em Lábrea no dia do caos por não terem proteção e nenhuma segurança para tal processo pela instabilidade criada pelos grupos políticos local. Foi nos solicitado pela SDS que tenhamos uma postura de cobrança junto ao ICMBio como temos junto ao governo do estado na área ambiental. Manter posição de cobrança do plano de gestão, conselho, chefes capacitados para as UCs e um estabelecimento de código de conduta para os analistas ambientais. Ressaltamos que assim como dialogamos com a SDS sobre as UCs estaduais e manifestamos cobranças nas políticas, atuamos junto ao ICMBio, é tanto que as chefes foram oficializadas por demandas de várias entidades,incluindo o GTA e a fiscalização, mau ou boa, depende de que lado estamos, também foi pauta apoiada por essa Rede GTA. Pelo caos instalado no Município de Lábrea a luz está acessa na cor vermelha. Ressaltamos para concluir esse tema, se houver interesse da SDS, um diálogo com as duas associações agroextrativista, GTA, CNS, CPT durante o encontro dos seringueiros do CNS, agora em março, em Manaus. Não houve manifestação da SDS sobre a proposta.

Aqui faço uma observação para mencionar a disposição do Domingos Lopes – coordenador do GTA – Regional Purus no acompanhamento as associações agroextrativistas das RESEX e nossa solidariedade ao CNS e CPT – Lábrea pela coragem de se posicionar com as associações nesse momento critico. Entendemos que as coisas não pararão por ai. As ameaças continuarão em Lábrea e os debates se intensificarão no âmbito de gabinetes, assembléias legislativas, senado e instituições governamentais e justiça. Por fim, ressalto que como Rede GTA temos um lado a defender politicamente: os das comunidades extrativistas.

E por fim, esse foi nosso resumo de pauta. Fico a disposição e peço comentários, se necessário dos demais presentes na reunião.

Manaus (AM), 19 de Março de 2010.

Francisco Aginaldo Queiroz Silva

Educador Popular – Rede GTA