Nota da Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico ao Governo do Estado do Amazonas
1. Quem Somos
O Grupo de Trabalho Amazônico – Rede GTA, atua desde o ano 1992 na Amazônia Brasileira sendo formada por 18 coletivos regionais, presentes em 09 estados brasileiros (Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso) e tem como base filiada 623 entidades, representativas de pescadores, seringueiros, agricultores familiares, povos indígenas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, quilombolas, castanheiros, ambientalistas, pesquisadores, rádios comunitárias, ONG´s de assessoria e de direitos humanos.
No Estado do Amazonas, a Rede GTA, se faz consolidada através de 04 regionais, sendo: Alto Solimões, com sede em São Paulo de Olivença, Tefé, com sede em Tefé, Purus, com sede em Lábrea e Médio Amazonas, com sede em Manaus.
Os 04 regionais juntos possuem 121 entidades de base filiadas, em 30 municípios do Estado do Amazonas, sendo o Regional Alto Solimões com 22 filiadas, em 06 municípios; o Regional Tefé com 32 filiadas, em 08 municípios; o Regional Purus com 19 filiadas, em 01 município e o Regional Médio Amazonas com 48 filiadas, em 15 municípios. Destas instituições, 12 Associações Agroextrativistas representam as Unidades de Conservação de Uso Sustentável de responsabilidade do Estado do Amazonas e da União. Em âmbito estadual, a Rede GTA, através de seus regionais, participa de 16 conselhos/comissões/fóruns das diversas políticas públicas e em âmbito nacional, participa de 31 conselhos/comissões/fóruns.
A VII Assembléia Nacional da Rede GTA, que aconteceu nos dias 28 a 30 de maio de 2008, em Belém – PA, da qual anexamos a esta a Carta de Belém, a delegação do Amazonas, juntamente com os demais regionais, elegeu para Presidente da Rede GTA, o Sr. Rubens Gomes, membro da OELA – Manaus e a Conselheira Fiscal a Sra. Adenilde Almeida, membro da SBEP – Manaus, para conduzir o processo de direção institucional no próximo triênio. Isto garante ao Estado do Amazonas, no que se refere ao Movimento Social na Amazônia, ter pela primeira vez na história os três presidentes das principais redes representativas das populações tradicionais e povos indígenas (COIAB, CNS e GTA)
Os eixos temáticos da Rede GTA, para o triênio 2008-2010, ficaram consolidados nos itens: I – Produção Sustentável, II – Educação, Saúde e Comunicação: Direitos básicos para a sustentabilidade Pan-Amazônica, III – Gênero, Geração, Raça e Etnia, IV – Mudanças Climáticas e Diversidade Socioambiental e V – Organização e Sustentabilidade Interna da Rede GTA. Para cada eixo temático foram indicadas atividades que deverão ser consolidadas pelas entidades de base nos seus regionais e outras pela Direção Nacional.
2. A Fundamentação sobre Participação[1]
Uma realidade indiscutível é a de que a participação é processo existencial concreto, se produz na dinâmica da sociedade e se expressa na própria realidade cotidiana dos diversos segmentos da população. Estimular o avançar desse processo implica ter compreensão clara sobre ele e também sobre a própria realidade social na qual se processa.
Uma questão muito presente e que requer ser compreendida historicamente, é que muitas práticas e discursos intitulados de participação não são mais que processos de dominação e, por conseguinte, processos de contra-participação.
Historicamente, é importante considerar alguns aspectos do discurso da participação, sobretudo aqueles estimulados e apreciados pelo poder público. Estes aparecem já após um certo desgaste do que até então é chamado de desenvolvimento.
O desenvolvimento, reduzido tão somente a variáveis de ordem econômica, é denunciado pelas próprias contradições sociais que trazem a tona situação de miséria e pobreza, quando por outro lado, se anuncia o aumento do Produto Interno Bruto e da própria renda per capita do país.
A adesão a um enfoque complementar de desenvolvimento, denominado de desenvolvimento social, é tentativa de minimizar o aumento da distância social gerada pelo crescimento econômico implementado.
Só que esta adesão se define a partir de uma perspectiva curativa e não a partir de uma compreensão da realidade do desenvolvimento enquanto realidade social.
Na perspectiva curativa, a preocupação maior é para com a ordem social: que ela se mantenha e facilite o próprio desenvolvimento econômico.
3. Nosso Alerta
Ao longo desses anos de existência da Rede GTA na Amazônia, e no caso no Estado do Amazonas contribuímos e marcamos posição frente a políticas públicas, especialmente a ambiental. Chamamos a atenção em 2008 ao desmonte da área ambiental com o processo de privatização. Prova disso é os parcos recursos do orçamento público da SDS para este ano de 2009, o aumento do índice de desmatamento do Estado, o baixo número de plano de manejo florestal comunitário aprovado por ano e as metas da FAS não executadas junto as famílias e associações agroextrativistas das UC`s priorizadas no Programa Bolsa Floresta.
Alertamos o Governo que ele é responsável por todo o território do Estado e não só com as áreas das UC´s. Aqui se evidência o quanto este Estado tem problemas em todas as áreas e que a atual política cosmética não serve para atender a população interiorana, as populações tradicionais ribeirinhas e extrativistas.
O que pontuamos, escrevemos no ano de 2008, conforme anexo a esta, a Nota da VII Assembléia Ordinária da Rede GTA – Regional Médio Amazonas. O que chamamos a atenção, concretizou-se nas poucas informações contidas no Relatório de Gestão de 2008 da SDS, que na verdade cita as ações correspondente ao período 2003 a 2008, ou seja, a soma de todas as informações de 06 anos de governo.
O Estado tem se fechado ao diálogo com os movimentos sociais, e quando tem, é para referendar os processos políticos e não para a discussão prévia. Exemplo disso, é a discussão sobre o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento. Outros documentos, como o Mecanismo de Neutrocarbonização, Plano de Estratégias das Cadeias Produtivas das UC´s Estaduais, entre outros, não tem um diálogo com a sociedade civil organizada. Acrescentamos a esta lista a Lei de Mudanças Climáticas, que nem passou pelo crivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Isso aconteceria com o ZEE, não fosse a interferência dos movimentos sociais do Amazonas.
A Conferência Latino Americana de Mudanças Climáticas, em novembro de 2008, que reuniu somente especialista no assunto foi um fracasso em não envolver as populações tradicionais e as ONG´s legitimamente presentes no Estado. Esta foi um desrespeito com a sociedade civil organizada. Havia a pretensão de instalar o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, mas em função da posição contrária do GTA e a não participação de outras organizações da sociedade civil neste evento foi retirado de pauta.
Em alguns espaços de debates, como no Equador, Peru, Polônia e FSM em Belém – PA, a Rede GTA fez uma contra posição as informações das políticas ambientais executadas pelo Governo do Estado do Amazonas, ressaltando o fato da ausência de consolidação de políticas públicas, especialmente na área ambiental.
Ressaltamos que a Rede GTA nesse processo se manter nas discussões tendo uma posição imparcial dos temas, sem se corromper com o glamor desse Estado e colocando as informações que vêem das bases, que não são as que o Estado vem falando na área social e ambiental. Outra item importante, deixamos de lado a FAS. Somos a única instituição que funciona como rede que não aceitou o atual processo desencadeado pelo Governo relacionado a FAS.
4. Nossas Reivindicações
1 – Queremos o subsídio da borracha, com o aumento para R$ 1,00. O Governo Federal já fixou o preço mínimo em R$ 3,50. O Governo do Estado prometeu o aumento em 2008. Na Conferência Estadual de Populações Tradicionais a Rede GTA cobrou esse compromisso. Solicitamos assistência técnica, créditos, subsídios, mercado e legislação para produtos extrativistas como a castanha, artesanato e óleos.
2 – Queremos a revisão do Projeto Dendê em Tefé, que teve a concessão de 100 mil hectares de terra para uma empresa da Malásia, sendo 20 mil para plantio e 80 mil para reserva legal, sendo que este atingirá 2.000 pessoas entre extrativistas e produtores rurais, que terão que sair de suas terras. O projeto é coordenado pela SEPROR, ITEAM e a SDS, através do IPAAM, fará o licenciamento. Há nesta área castanhais, mata virgem e atingirá o principal igarapé que corta a Cidade de Tefé e que dar origem a APA do Xidarini. Para maiores detalhes a Rede GTA divulgou uma Nota conforme anexo a esta.
3 – As UC´s estaduais já criadas precisam serem implementadas. O CEUC tem muito trabalho pela frente, pois falta conselho, plano de gestão, alocar os chefes nas UC´s, apoiar a produção extrativista e fazer a regularização fundiária. Hoje de 41 UC´s, só tem um 01 plano de gestão publicado. Existem 12 conselhos deliberativos ou consultivos, sendo que 05 conseguiram em 2008, fazer uma ou duas reuniões. Foram contratados 20 chefes de UC´s, sendo que nesta data somente 08 estão atuando em suas UC´s.
4 – O Programa Bolsa Floresta pretende chegar a 12 UC´s e atingir 12 mil famílias até 2.010. hoje a informação que obtivemos é que já atinge 06 mil famílias. Mas essa implementação não corresponde aos 04 programas, se reduz ao Bolsa Floresta Família e sem seqüência de pagamento mensal. Está terceirizado junto a FAS. Exigimos eficiência e cumprimento de metas, pois a FAS recebeu recursos públicos para execução dessa ação. Em 2008 a FAS não conseguiu repassar os recursos financeiros para 06 mil famílias em 06 UC´s, assim como não implementou o Bolsa Floresta Associação, O Bolsa Floresta de Investimento Comunitário e não de apoio a UC – Geração de Renda.
5 – Rever o acordo com a FAS, retornando o Programa Bolsa Floresta com os seus 04 itens para o controle da SDS.
6 – O apoio aos municípios na instalação de conselhos de meio ambiente, desenvolvimento sustentável rural, entre outros. Cabe ao Estado fomentar essa discussão.
7 – O diálogo com as ONG´s de âmbito Estadual como GTA, CNS, FETAGRI, COIAB deve ser para uma discussão sobre as políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável do Estado e não para referendar essas políticas. Falta aqui o reconhecimento da capilaridade estadual e apoio as políticas públicas defendidas por estas instituições.
8 – A ação no interior de fato é inexistente, pois falta o combate a malária, desnutrição, analfabetismo, apoio a produção rural e extrativista, cuidados com os velhos, crianças, combate a corrupção, melhoria dos transportes, etc.
9 – A ação concreta na Região Metropolitana, especialmente na área ambiental. Está faltando intensificar a fiscalização, combate a aumento dos preços, combate as queimadas e apoio aos municípios e grupos sociais já impactados com as obras da ponte Manaus – Iranduba. Falta criar as UC´s e compensar as comunidades e associações dos extrativistas e agricultores.
10 – Deve ser revisto o projeto de construção do Porto de Lajes, que impactará uma área de extrema beleza cênica, além do Porto da Emade em Tefé, que falta o licenciamento ambiental e hoje já atinge a TI da Barreira da Missão.
11 – Deve ser feitos novos estudos dos impactos ambientais do PROSAMIM, que vem desviando ou reduzindo os canais dos igarapés da Cidade de Manaus.
12 – Deve ser revisto o projeto de construção da Avenida das Torres que corta o Parque Estadual Sumaúma e os Corredores Ecológicos Urbanos de Manaus, impactando UC´s municipais e acima de tudo ampliando as especulações imobiliárias em seu circuito.
13 – Fortalecer o Sistema SDS e SEPROR com recursos financeiros e humanos, voltando sua ação para os municípios interioranos.
14 – Melhorar o apoio aos manejos de pesca no Estado, fortalecendo as associações no ato da despesca e venda da produção.
15 – Agir em parceria com o Governo Federal para a instalação dos Territórios da Cidadania e de Identidade.
16 – Continuar os investimentos da compensação ambiental do Programa Gasoduto que tem impactado várias regiões e vem atingindo áreas de produtores e ribeirinhos.
17 – Dar a Carta de Anuência ao Governo Federal das Terras do Rio Jauaperi, no Estado do Amazonas e apoiar a criação da RESEX do Rio Jauaperi.
5. Conclusão
Diante desta situação, solicitamos a revisão destas ações ora implementadas no Estado do Amazonas, pois ainda a tempo de barrar este processo, que se não for revisto alguns aspectos será um retrocesso nas políticas públicas socioambientais.
Propomos caminhar na busca de um modelo participativo e direcionado para a conservação da biodiversidade que atenda a melhoria da qualidade de vida do povo amazonense.
Manaus (AM), 26 de março de 2009.
Coordenações Executivas da Rede GTA – Regional Médio Amazonas, Purus, Tefé e Alto Solimões
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