CARTA NOTIFICATIVA 001/2010 - PROJETO DENDÊ EM TEFÉ

GRUPO DE TRABALHO AMAZÖNICO – GTA

REGIONAL TEFÉ

Coordenação Executiva: GRUCATE – Raimundo Francisco Nascimento da Silva

Rua Uarini, 149, Santo Antônio, CEP: 69.470-000 – Tefé – AM

Fone: (097) 3343-4560 / (092) 8165-3342

CARTA NOTIFICATIVA 001/2010

DA: Coordenação Executiva do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA/Regional Tefé

PARA: Exmª. Senhora Nádia Cristina d`Ávila Ferreira

DD: Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS

C/C:

- IPAAM – Sr. Glaco Diniz

- ITEAM – Sr. Sebastião Nunes

- SEPROR – Sr. Eron Bezerra

ASSUNTO: Projeto Dendê

Excelentíssima Senhora Secretária,

Ao cumprimentá-la cordialmente com votos de saúde, paz e prosperidade, e na oportunidade manifestamos nossa satisfação em poder nos reportarmos até a V. Exª. por meio desta simples e ao mesmo tempo tão importante correspondência para notificarmos sobre um problema que se não tomado às devidas precauções, causará um grande impacto ambiental em nosso município de uma visão histórica, o maior impacto ambiental de nossa história. Referimos-nos ao Projeto Dendê que visa ser implantado novamente no Município de Tefé.

Diante do exposto, entendemos que é de nossa responsabilidade enquanto defensores das florestas deste nosso Amazonas e representantes das comunidades e populações tradicionais, informar dos futuros problemas que este projeto causará caso não sejam tomada as devidas providências para amenizar essa problemática. Para comprovar o que estamos notificando, apresentamos a V. Exª. 13 pontos preocupantes para serem apreciados pela senhora e depois pedimos que V. Exª., manifeste sua posição sobre os mesmos para que assim, possamos ter em mãos vossa resposta que servirá como forma de respaldo para discussões futuras.

Cabe informar também que várias irregularidades, estão ocorrendo na abertura do porto que está sendo chamado de Porto de Tefé, mas, na verdade sabemos que o referido porto além de está sendo aberto de forma irregular, ou seja, sem licenciamento ambiental, servirá como porto graneleiro para o embarque da produção do dendê. Onde os estragos ambientais causados até o momento são visíveis em toda a extensão onde este está sendo construído. Vale ressaltar que a empresa construtora do porto, adentrou sem permissão nas terras indígenas que existem no local.

Abaixo os pontos para serem apreciados, refletidos e analisados por V.Exª.

1 – DO PONTO DE VISTA HISTÓRICO: O Município de Tefé distante a 525 km de Manaus, já viveu uma experiência atinente ao dendê. Onde vale ressaltar que essa experiência não foi bem sucedida assim como tampouco, trouxe progresso a nossa cidade. As pessoas agricultores rurais que se envolveram com aquele projeto, até hoje amargam os prejuízos causados.

A falta de compromisso das pessoas que estiveram a frente do projeto foi a principal causa desse fracasso. Até hoje, decorridos mais de 20 anos de sua implantação ainda são visíveis os estragos ambientais que o projeto deixou como marca no local onde foi implantado. A EMADE, hoje conhecida como estrada da EMADE foi o local escolhido na época para a realização do projeto, que causou grande expectativa de vida para os munícipes daqui, fato que levou várias pessoas em sua maioria agricultores a abandonarem seus plantios e se dedicarem às atividades do projeto, com o fracasso do mesmo, essas pessoas ficaram a mercê do esquecimento dos autores e sem lugar para recomeçarem novamente suas vidas, o que acarretou em um grande fluxo migratório de pessoas saindo de Tefé para Manaus e uma outra maioria buscou refúgio no interior para poderem recomeçar novamente, fazendo acontecer o processo inverso da migração, o "êxodo urbano”. O desvio de verbas pelos administradores do projeto foi a principal causa do fracasso. As pessoas que ficaram a frente do projeto começaram a se preocupar em enriquecer a custas do projeto, engordando suas contas bancárias a cada dia. Com isso, as atividades pararam e grande quantidade de material e equipamentos foi abandonada e uma outra parte foi furtada, em muitos casos pelos próprios trabalhadores do projeto e/ou moradores circunvizinhos.

Agora, mais uma vez, o dendê surge como alternativa de melhoria de vida e pior, é que se prega a melhoria de vida de forma sustentável. Mas onde estará a sustentabilidade, se as pessoas que trabalharão no projeto nada mais serão que empregados, ou pior ainda escravos do desconhecimento e da ilusão.

Cabe aqui fazer uma indagação a V.Exª.:

- O que o governo entende como sustentável?

- Qual é a metodologia usada pelo governo para trabalhar o desenvolvimento sustentável e gerar renda para as comunidades tradicionais?

São essas respostas que gostaríamos que fossem esclarecidas durante os momentos das consultas públicas. Infelizmente, ninguém sabe responder.

Durante a audiência pública da Empresa de Óleo de Palmas do Brasil – BRASPALMA, empresa esta ligada a FELDA e quem tem o apoio do estado para desenvolver o plantio do dendê no Município de Tefé, foram apresentados os benefícios que o projeto trará para Tefé e como este será executado. Olhando-se de relance, parece ser o El Dourado que está sendo descoberto em Tefé. Mas, olhando com seriedade, percebemos claramente que estamos sendo vitimas do sistema explorativo do capitalismo, o moinho de vento que faz girar o mundo.

O interessante, é que ainda pensam que os cidadãos dessa terra ainda são como os de outrora, que não têm informações sobre o assunto. Certamente, alguns ainda são, pois não buscam se informar sobre os acontecimentos e tem o dinheiro como ponto principal de sua existência. Mas muitos já se libertaram e outros estão se libertando da corrente opressora do capitalismo e da desinformação.

O que nos revolta é porque que durante a apresentação, não foi apresentado também pela BRAPALMA, os impactos ambientais e sociais e os prejuízos que o projeto irá trazer para o município, pois os prejuízos do primeiro projeto, até hoje são visíveis a olho nu.

Pedimos que V. Exª., no uso de suas atribuições faça a nomeação de uma equipe técnica para fazer um estudo na área de implantação do projeto da BRAPALMA para verificar e comprovar o que estamos falando.

Hoje se fala no sistema de agrovilas para os agricultores que deixarem suas terras para trabalhar no projeto. Devemos lembrar que historicamente, o sistema de agrovilas não deu certo no passado e certamente não será bem aceito em tempos presentes, pois nossos agricultores estão acostumados culturalmente e historicamente a trabalharem de forma livre, isto é, sem correntes para aprisionar seus calcanhares. “Homens livres, na planta do chão” (trecho extraído do Hino do Amazonas).

Esta sinopse mostra um pouco do contexto histórico das experiências com dendê em nosso município, esperamos que V. Exª., possa refletir sobre o tema e ajudar para que esse projeto se implantado, seja feito dentro das menores possibilidades impactantes ao meio ambiente e de suas populações tradicionais, animais e vegetais que dele necessitam para continuar existindo.

2 – DO PONTO DE VISTA DO DESENVOLVIMENTO: Tefé é uma cidade em transformação atualmente. O reflexo das más administrações que envolveram Tefé fez com que a cidade retroagisse no tempo e voltasse aos primórdios de sua existência, a Vila de Ega. Durante 20 anos nossa cidade não teve desenvolvimento algum, ela simplesmente parou no tempo e de Princesa do Solimões, título concedido a Tefé por volta dos anos 80, passou a ser a cidade esquecida do Solimões. Onde chegou a ser conhecida como a cidade dos ratos e dos urubus, isso porque a quantidade de lixo que rodeava a área urbana contribuía para que os novos títulos atribuídos a ela tivessem destaques no cenário amazônico.

Hoje Tefé vive um novo momento e uma nova administração que faz com que Tefé seja reconhecida novamente no contexto administrativo do Amazonas, mas ainda tem muito a ser feito para que ela se desenvolva e se torne pólo referencial de desenvolvimento. Por isso a importância de um projeto que possa trazer melhoria para a cidade ajudaria a alcançar o ápice do progresso. Um projeto que possa gerar emprego, renda, qualidade de vida, sustentabilidade e desenvolvimento seria fundamental para que o Município de Tefé alcançasse seu apogeu novamente.

O Projeto Dendê seria de imediato essa alternativa por isso os olhares se voltaram todos para sua implantação como o principal foco para tirar Tefé do buraco e elevá-la a uma categoria de destaque no contexto sócio-econômico do estado. O que seria muito importante nesse momento. Ressaltamos aqui que não somos completamente contra a implantação do projeto no município, pois como bons tefeenses que somos, queremos ver nossa Tefé cada dia melhor.

Nossa preocupação com o projeto está pautada e fundamentada na forma como o mesmo vai ser implantado no município, sem consulta a sociedade, sem esclarecimentos, sem licença ambiental e sem autorização para a concessão fundiária para a posse da terra, ou seja, o projeto dendê no Município de Tefé será implantado de forma antidemocrática.

Dessa forma nós enquanto representantes das populações tradicionais e defensores da causa em prol de uma Amazônia melhor onde esteja garantido o direito de nosso povo, não podemos aceitar a implantação do Projeto Dendê da forma como está sendo conduzido e estaremos dispostos a resistir até o último momento e se necessário, tombar diante do opressor invasor para manter vivo o espírito de resistência de nossos antepassados e garantir a felicidade de nossos herdeiros.

“Esta terra tem Dono”

(Sepé Tiaraju)

3 – DO PONTO DE VISTA ECOLÓGICO: Ecologicamente este projeto trará grandes prejuízos a nossa biodiversidade, pois com o desmatamento que acontecerá na área por onde passará o projeto, onde é previsto serem desmatados 20.000 hectares de mata e em sua maioria matas nativas (virgem).

Com todo esse desmatamento, a Estrada da EMADE não será mais uma estrada, ela se transformará em um deserto e um cemitério de árvores mortas onde muitas dessas árvores são importantes para o processo do equilíbrio ecológico e biológico das florestas do município, entre estas árvores, está a árvore símbolo da Cidade de Tefé, a Castanheira. Centenas dessa espécie serão derrubadas e queimadas para dar espaço ao dendê, que certamente para o progresso deve ser mais importante que a castanheira e outras espécies que aqui existem. Talvez isso seja o que o governo considera de desenvolvimento sustentável para o Amazonas e suas populações tradicionais.

4 – DO PONTO DE VISTA BIOLÓGICO: Biologicamente, serão extintas com a implantação do projeto centenas e milhares de espécies animais e vegetais que vivem e dependem desse ecossistema para continuar existindo. Muitas dessas espécies nunca mais voltarão a existir novamente, pois serão completamente dizimadas. Outras vagarão como órfãos pelas entranhas das florestas buscando refúgio para continuarem a existir e nesse ínterim serão vítimas de predadores e caçadores que em muito dos casos caçam por diversão e não para o sustento.

5 – DO PONTO DE VISTA DEGRADADOR: As justificativas sobre o projeto é que este será realizado em áreas degradadas e ainda na área do antigo projeto. Isso é apenas para mascarar os prejuízos que o projeto acarretará e facilitar a liberação dos recursos pelos investidores do projeto. A verdade é que não existe tanta área degradada, na verdade não há degradação e a área do antigo projeto não atente 10% do total da área onde vai ser implantado o dendê. O que existe na verdade são capoeiras naturais, segundo BATISTA 2006:

“A Capoeira Natural são áreas de floresta que sofreram alguma perturbação não antrópica resultando em alteração no dossel, reconhecida através de sensoriamento remoto. Essas áreas foram identificadas através de exclusão espacial de ação antrópica, uma vez que não era uma classe previamente analisada. Foi classificado como capoeira natural, todo pixel que apresentava valores semelhantes às capoeiras antrópicas, […….}, área de desmatamento ou roçado”.

Com base nessa afirmação descritiva, pode-se dizer que o que está sendo considerada como área degradada, são as plantações dos agricultores e os terrenos dos empresários e fazendeiros que existem ao longo da estrada. Muitos desses empresários construíram chácaras em seus terrenos e açudes e/ou piscinas nos igarapés desviando os cursos e provocando assoreamento ao longo dos mesmos. Essa prática é comum ao longo da estrada. Todos estes pretendem lucrar com uma possível indenização dos terrenos quando da execução do projeto.

6 – DO PONTO DE VISTA FLORESTAL (DESMATAMETO): Hoje se reza no estado uma ladainha em torno do combate ao desmatamento. Essa política de combater o desmatamento tornou-se o grande marketing do governo, levando-o a ocupar status importante no cenário mundial. Essa política, adotada como marketing do governo em parte é verdade, mas, se olharmos o mapa do desmatamento no Amazonas notamos que nossa floresta continua sendo desmatada e o índice de desmatamento é preocupante para um governo que pretende estagnar com o desmatamento. Sabemos que é impossível chegar o índice zero de desmatamento, mas também sabemos que é possível controlá-lo de forma a coibir os responsáveis por tal ação.

Espantosamente nos deparamos diante de uma incógnita. Como um governo que prega tanto o combate ao desmatamento pode de uma hora para a outra autorizar que sejam desmatados 20.000 mil hectares de floresta? É um caso a se pensar, 20.000 hectares é muita mata no chão sem falar na biodiversidade que sofrerá estragos irreparáveis e muitas das espécies que aqui existem poderão nunca mais existir.

Gostaríamos de saber como se deu essa autorização por parte do governo. Como um governo que não libera 1 (um) hectare para um agricultor fazer seu plantio, pode liberar 20.000 mil hectare a uma empresa e ainda por cima uma empresa estrangeira. E uma empresa que já tem registrado em seu processo de experiência com o dendê prejuízos danosos em outros locais aonde já realizou suas experiências. A FELDA que é a empresa malasiana que desenvolverá esse projeto por meio da BRASPALMA, se apossará de nossa terra sem nenhum problema.

Enquanto que pessoas que nasceram e se criaram e hoje criam seus filhos no local onde será implantado o projeto, não tem e nunca terão os títulos definitivos da terra onde trabalham e que agora correm o risco de ser expulsos sem direito de reclamar a sua posse. O estado diz que não pode dar os títulos aos agricultores, então como irá fazer para que a empresa malasiana adquira esses títulos?

Queremos uma resposta em tempo hábil para que possamos entender com clareza esse processo.

7 – DO PONTO DE VISTA SUSTENTÁVEL: Na verdade o que é desenvolvimento sustentável? Alguém pode responder, por que já não sabemos mais o que é isso. Antes entendíamos como desenvolvimento sustentável, a maneira como as famílias tradicionais tiravam seu sustento do meio natural sem causar danos ou prejuízos a ele, sendo que esses recursos eram explorados de forma a garantir a sustentabilidade dessas populações permitindo que elas pudessem viver com dignidade a partir daquilo que produzissem respeitando as leis da floresta, sendo que para isso, o governo apoiaria disseminando políticas públicas para garantir qualidade de vida e renda a estas populações.

Creio que esse conceito de desenvolvimento sustentável mudou, pelo menos para Tefé. Entendemos que o desenvolvimento sustentável gira em torno do projeto dendê. Um projeto que visa desmatar 20.000 mil hectares de floresta em sua maioria mata virgem, desapropriar mais de 2.000 (duas mil) famílias que dependem do local onde trabalham para sobreviver, conceder título de terra para estrangeiros, exterminar uma grande parte da biodiversidade que aqui existe, transformar o agricultor em funcionário servidor de empresa, ou seja, escravos de sua própria dependência econômica e apoiar o sistema capitalista cada vez mais capitalista. Isso sim é desenvolvimento sustentável, beleza de conceito para quem prega a filosofia de um estado desenvolvido sustentavelmente.

Espero que a ONU, e outras instâncias mundiais, tomem conhecimento dessa realidade para que essa máscara que existe em torno do meio ambiente no Estado do Amazonas, possa cair definitivamente.

8 – DO PONTO DE VISTA FUNDIÁRIO: No tocante a esse ponto é importante ressaltar que nenhuma das pessoas que vive as margens ou no centro das matas da Estrada da EMADE e desse lugar retiram seu sustento, possuem títulos definitivos de suas terras mesmo morando neste lugar quase toda suas vidas, muitos desses vivem e trabalham neste lugar toda o período de suas existências onde já poderiam ser considerados donos legítimos das terras onde trabalham. No entanto, não estão amparados nem pelo uso capião. Isso Senhora Secretária só acontece com os agricultores, pois os empresários já citados anteriormente, já possuem esses títulos, só não sabemos ainda quem os expediu, por isso cabe uma investigação do estado a este respeito.

Precisamos de uma representação do ITEAM e do IPAAM, no Município de Tefé para nos ajudar a investigar essas irregularidades que existem, e ao mesmo tempo, fazer um levantamento das terras pertencentes ao estado, município e da união para que dessa forma seja esclarecida a situação dos títulos.

No nosso ponto de vista, deveria ser instalada em Tefé, uma CPI, que poderia se chamada de CPI da terra ou CPI fundiária para que assim possamos saber quem está expedindo esses documentos. De início sabemos que os empresários conseguiram seus títulos porque tem algo diferencial, “o dinheiro” fator importante nesse país para a aquisição desse tipo de imóvel. O agricultor, coitado, como não tem dinheiro, fica abandonado, sozinho e sem forças para lutar e reivindicar seus direitos. Por isso estamos aqui presentes nesta parte do estado para observar, ajudar os menos favorecidos e denunciar junto às autoridades competentes as irregularidades que aqui não diferente de outras partes do Amazonas existem.

Estamos atentos e vigilantes a estas irregularidades que circundam o processo de aquisição da posse da terra em nosso município. Receamos que em breve, possa haver no município embates pela posse da terra o que pode culminar com derramamento de sangue e conseqüentemente, óbito.

9 – DO PONTO DE VISTA SÓCIO FAMILIAR: Com a implantação do projeto dendê da forma como este está previsto serão mandadas embora de suas terras mais de 2.000 (duas mil) famílias, muitas dessas famílias trabalham nessas terras toda sua existência.

O que nos preocupa é saber para onde irão essas famílias. Muitas delas irão para o sistema de agrovila, uma das metodologia implantada pela empresa BRASPALMA para garantir a subsistência das famílias. Outras, porém se tornarão empregadas da empresa e os restantes ficarão a mercê do desemprego.

Como nossa cidade não dispõe de grandes alternativas de emprego, nos perguntamos:

- Como ficarão essas famílias meu Deus. Trabalhando de bico, marginalizadas, passando fome, entre outros problemas emergentes. É uma situação que deve ser pensada com carinho e solidariedade. Pessoas que antes tinham o que comer, vestir, calçar e dar educação e tranqüilidade a seus filhos, poderão perder todas essas vantagens para atender a vontade do governo do estado. Pense nisso, Senhora Secretária e se não acreditar mande fazer um levantamento sócio-econômico dessas famílias e análise se as mesmas sem seu pedaço de chão para trabalhar, terão ou não dificuldades?

Informamos que boa parte dessas famílias estão iludidas com o projeto, pois pensam que o estado pagará grandes indenizações por suas terras, mas na verdade, o estado quase nada pagará a eles, vista que serão indenizadas apenas as benfeitorias e algumas árvores frutíferas que existem e, diga-se de passagem, não são muitas.

Pois muitas famílias dispõem apenas de uma humilde casa para morar e de uma casa de farinha para realizar seus trabalhos e isso não dar quase nada de indenização, quando essas famílias que tendem a viver ainda na ilusão perceberem, já será tarde de mais e elas terão perdido suas terras para nunca mais recuperarem, pois não há previsão nenhuma, pelo menos até agora das terras serem devolvidas aos seus donos depois da execução do projeto.

10 – DO PONTO DE VISTA LICITATÓRIO: Gostaríamos de entender como se dará o processo de licenciamento da terra para a empresa BRASPALMA, ou melhor, dizendo, a FELDA. Pois até agora não se sabe nada desse processo aqui em Tefé, pelo menos as pessoas afetadas diretamente com o processo.

Até onde sabemos, será o estado que irá doar essas terras. Será se não era importante realizar uma audiência pública para explicar esse processo de doação?

A população está querendo saber qual é a posição do estado em relação a esta situação. E nós queremos saber como fica os agricultores, serão indenizados legalmente ou serão enganados, enganados pelo governo do Estado do Amazonas.

Pedimos que esta situação seja revista e sugerimos duas propostas:

- A primeira parte do princípio de que sejam expedidos os títulos definitivos aos moradores existentes no lugar por onde o projeto seja executado.

- A segunda está relacionada ao direito a devolução das terras aos moradores tão logo se cumpra o período de execução do referido projeto.

Entendemos que dessa forma essas famílias terão condições de se estabelecerem novamente depois de baixada a poeira da grande Hiroshima que bombardeará suas vidas.

11 – DO PONTO DE VISTA DO MARKETING ESTADUAL: Ultimamente é comum ouvir nos noticiários de rádios e televisões comentários sobre a política do governo no que se refere ao desmatamento. Essa política vem contribuindo para a boa imagem do governo no contexto interno e externo e elevando de forma positiva o nosso estado que merece ser elogiado em qualquer canto do Planeta por sua beleza e as riquezas que possui.

No entanto, cabe ao governo honrar com o que prega nos lugares onde se faz presente. Pois essa política, não está sendo executada como prescreve o que determina sua metodologia. Como podemos combater o desmatamento, se de repente o governo autoriza a derrubada de 20.000 mil hectares de floresta?

12 – DO PONTO DE VISTA FUTURO: Acreditamos que se não for tomadas providências cabíveis em torno deste assunto, teremos certamente no futuro um deserto, onde um dia já foi um lugar de habitação de várias espécies animais e vegetais.

E essa será a herança deixada aos nossos filhos(as), netos(as), um exemplo de desmatamento e destruição. Esperamos que nossos herdeiros não sigam esse exemplo apregoado pelo estado.

13 – DO PONTO DE VISTA REIVINDICATIVO: De posse de tudo o que foi dito, reivindicamos a implantação do ITEAM em nosso município para que seja esclarecida a situação da posse das terras na Estrada da Emade. O IPAAM, para realizar um estudo sobre os impactos ambientais que este projeto causará. Solicitamos também que seja realizada por esta secretaria uma audiência pública para esclarecer todas as dúvidas que pairam sobre este projeto no Município de Tefé e que esta audiência seja realizada no tempo mais hábil possível e de preferência no local onde o projeto será executado, para que assim os moradores da Estrada da Emade, principais atores deste processo de desapropriação de terra possam participar e contribuir com suas sugestões pertinentes ao desenvolvimento do projeto na região da Estrada da Emade.

Tefé (AM), 05 de Março de 2010.

Atenciosamente,

Coordenação Executiva da Rede GTA/Regional Tefé