PONTOS PARA DIÁLOGO COM O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

Manaus (AM), 07 de março de 2009.

Prezados/as,

Fiquei de levantar dados sobre o Estado do Amazonas, escrever um texto sobre a política ambiental e as reivindicações de nossos regionais. Combinamos de fazer uma tentativa de reunir os coordenadores regionais para uma avaliação em Manaus sobre a ação da Rede GTA, reunindo Tefé, Alto Solimões, Purus, Médio Amazonas e a Presidência da Rede GTA. Depois tentaríamos uma conversa com a SDS, SEPROR, ITEAM, SETRAB.

Conversei com os coordenadores dos regionais: Tefé, Purus e Alto Solimões e coletei as informações possíveis, aqui exponho um resumo. Tive acesso ao Relatório de Gestão de 2008 da SDS. Estou vendo o que tem de verdade, pois é um relatório de gestão, não das ações realizadas em 2008. Ele corresponde ao período 2003 a 2008, soma todas as informações de 06 anos de governo, foi uma leitura preliminar.

Considero importantes alguns itens nesse novo processo, se for possível o de diálogo entre Governo do Estado – SDS e a Rede GTA:

1. A Rede GTA após setembro de 2008 foi deixada de lado pelo governo, pois se colocou contra a FAZ e outros temas como o não pagamento do Bolsa Floresta, CEUC, CECLIMA, ZEE, Conferência Latino Americana de Mudanças Climáticas. Não fomos envolvidos no diálogo, fomos chamados a referendar proposta, como não concordamos, ficamos de fora. Um exemplo disso é o fato da SDS não querer nenhum diálogo com os coordenadores regionais, destacando seus contatos e diálogo somente com os presidentes do GTA, COIAB e CNS, que por uma feliz coincidência nesse período moram no Estado do Amazonas e na capital.
2. O Estado tem se fechado ao diálogo com os movimentos sociais, e quando tem, é para referendar os processos políticos e não para a discussão prévia. Exemplo disso, fiquei sabendo, quando estava fazendo a pesquisa para subsidiar esse documento, que no Site da SDS consta para a análise da sociedade o Plano de Combate ao Desmatamento. Mesma ação feita com o Plano de Gestão da RDS do Cujubim amplamente criticado por nós do GTA. Outros documentos, como o Mecanismo de Neutrocarbonização, Plano de Estratégias das Cadeias Produtivas das UC´s Estaduais, entre outros, sem um diálogo com a sociedade civil organizada. Mas deles participaram outras instituições que financiam ou prestam assessoria ao governo.
3. O Plano de Combate ao Desmatamento, pelo que soube nesses dias, esta sendo elaborado, igualmente ao que foi feito com a Lei de Mudanças Climáticas. Não tenho ainda veracidade deste primeiro, mas da Lei é verdade e não teve discussão com a sociedade civil organizada, que foi apenas convidada para o lançamento. Nem passaram pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Isso aconteceria com o ZEE, não fosse nossa interferência. O Fórum Estadual de Mudanças Climáticas não foi instalado na conferência também por nossa posição contrária. Lembro a todos que não tínhamos nenhum conhecimento sobre o Plano de Combate ao Desmatamento, não temos ainda e não fomos convidados para nenhuma discussão deste. Pelo que soube, este foi apresentado na Conferência Latino Americana de Mudanças Climáticas, em novembro de 2008, que reuniu somente especialista no assunto. Tentaram, depois de críticas do GTA criar uma mesa redonda dos Movimentos Sociais. Não tinha na programação da conferência o lançamento do plano, mas houve uma apresentação de um documento que foi aceito pelo governo e colocado depois no Site da SDS para análise. Ao mesmo tempo este documento foi enviado ao Governo Federal para que o Estado possa pleitear a vaga no Fundo Amazônia e acesso aos seus recursos.
4. O Mecanismo de Neutrocaronização teve a mesma discussão interna. Falta levantar algumas informações para a gente ter elementos sobre esse documento. Em alguns setores do Estado ninguém conhece e nem sabe o que diz o documento.
5. Algumas organizações do Estado adotarão uma postura de defesa a FAS, da atual política ambiental do Estado, pois estão totalmente dominados e beneficiados.
6. A nós da Rede GTA, cabe as cobranças. Como dizemos, o lado podre do movimento social. Vejo que estamos com a relação complicada nesse processo social. As pressões são grandes com relação ao apoio a FAS e as ações sobre a política climática do Estado. O governo tinha tinham como certo o apoio do GTA as políticas ambientais, simplesmente não acreditam que tomamos uma postura contrária a todas as demais entidades do Estado. Mesmo assim, a SDS tem considerado que a Rede GTA estava certa nas críticas a FAS e o esvaziamento e enfraquecimento da SDS. As nossas críticas tecidas ao CEUC, CECLIMA atingiu diretamente um número de ações e números internos na SDS, levando o CEUC a refazer dados das UC´s e o CECLIMA os de mecanismo de REDD. Isso não diminuiu, claro, o alarde do Governador no mundo sobre as políticas ambientais desse Estado.
7. A vinda de delegação da Alemanha, Noruega, Malásia e agora da Inglaterra, e nos próximos meses a do Japão e Governo da Califórnia é em função dos dados propagados sobre o trabalho de conservação feita pelo Estado. Em alguns espaços, como Equador, Peru, Polônia e FSM em Belém – PA, estamos fazendo uma contra posição a esta informação, estamos colocando a ausência de consolidação de políticas públicas de fato. Claro que o Governador diz que não é realidade.
8. A FAS e o Programa Bolsa Floresta nem constam no Relatório de Gestão 2008 da SDS, também não cita nada dos parceiros institucionais como a própria FAS, nem menos os co-gestores de UC´s. Total desrespeito com IDSM, IDESAM, PIAGAÇU, FVA, entre outros e nem seus mega parceiros técnicos e financeiros, como o WWF, GREENPEACE, GTZ, CI, MOORE, GREET entre outros, mereceram destaque nos relatos da SDS. Pior ainda, a menção ao Governo Lula. A SDS não possui recursos financeiros e pessoal e tudo que fizeram, ou foi com o apoio do Governo Lula ou dos parceiros. Tentam tapar o sol com a peneira.
9. Queria ressaltar a importância da Rede GTA nesse processo de se manter nas discussões tento uma posição imparcial dos temas, pelo menos considero isso, sem se corromper com o glamor desse Estado e colocando as informações que vêem das bases, que não refletem o que Estado fala na área social e ambiental. Outra coisa importante foi a deixada de lado da FAS. Somos a única instituição que funciona com rede que não aceitou o processo do Governo e que teceu críticas a essa falta de vergonha institucionalizada. Por fim, nesse contexto de mudanças climáticas internacional a deixada de lado da equipe da FAS e CECLIMA que iam nas discussões internacionais rebocadas pelo GTA, que os indicava para as delegações. No ano passado, eles apelaram, mas o apoio não foi suficiente, afinal algumas organizações tem acento em âmbito internacional.
10. Os indígenas não levam branco para suas mesas redondas, e o Governo Brasileiro entende que FAS não é Governo do Amazonas, isso fez com que eles ficassem boiando. Claro que tentaram uma manobra, seja tentando fortalecer outras organizações e constituir parcerias para entrar em determinadas ações. Há muito tempo temos espaços internacionais, só temos que mantê-los.
11. Outra coisa que queria destacar nesse processo é a nossa postura de não aceitar as adesões e empenho do Governo em cooptar as nossas bases. Claro isso não é para todos, mas para maioria sim. A FAS fez um investimento pesado na contratação de pessoas chaves, especialmente aquelas mais afinadas com os diálogos e postura da Rede GTA. O Governo tem essa mesma posição. Recebemos aqui o convite de coordenar a capacitação do Programa Bolsa Floresta vinda da FAS, além de coordenar o prêmio João Batista, considerado desaparecido, além de parcerias sem o menor senso. Eu prefiro voltar para a minha terra e plantar abacate e limão, ação que sei fazer. Quero ressaltar que concordaria com algumas discussões e até aproximar a Rede GTA se houvesse algo real e de fato nas bases, pois temos cerca de 06 entidades de base filiadas ao GTA que participam do processo Bolsa Floresta, mas não há confiança No atual processo de privatização das UC´s e de seus recursos financeiros.
12. No item mudanças climáticas no Estado, a Conferência Latino Americana foi um desrespeito a sociedade civil organizada. Iam fazer o referendo de vários documentos, fizeram de alguns é verdade, como o lançamento do Plano de Combate ao Desmatamento. Eles pretendiam instalar o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, mas em função da posição contrária do GTA e a não participação de outras organizações da sociedade civil neste evento, foi retirado de pauta. Veja que temos hoje documentos chaves nem passaram pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente ou sequer foram discutidos com a sociedade civil organizada.

Por fim, tem outros itens, que neste Governo nos chamam a atenção e deve ser pauta de nossas reivindicações como políticas públicas:

1. O subsidio da borracha, o aumento para R$ 1,00. O Governo Federal fixou o preço mínimo em R$ 3,50. O Governo do Estado nem deu o aumento de 0,30. Na Conferência de Estadual de Populações Tradicionais foi o GTA que chamou a atenção disso. Faltam apoio, créditos, subsídios, mercado e legislação para a castanha, artesanato, óleos, entre outros produtos extrativistas.
2. O projeto dendê em Tefé, com cessão de 100 mil hectares de terra, sendo 20 mil para plantio e 80 mil para reserva legal atingirá 2,000 pessoas entre extrativistas e produtores rurais. Que terão que sair de suas terras. O projeto coordenado pela SEPROR, ITEAM e SDS já licenciado pelo IPAAM, segundo informações que circulam em Tefé. No IPAAM ninguém sabe desse licenciamento e nem precisa saber, o Governador já fez o processo de cessão para os Malaios, que é real. É preciso rever esse projeto nesta área pois atinge as famílias extrativistas e rurais, e áreas de castanhas, matas virgens e atingirá o principal igarapé que corta a Cidade de Tefé e que dar origem a APA Xidarini.
3. Na BR 319 não foi criada nenhuma UC pela parte do Estado. O Governo Federal no ano passado fez algumas discussões. Será que teremos alguma para esse ano. A pergunta é quando de recursos o Governo do Estado possui para esta região?
4. As UC´s estaduais nos levam a questionar a sua implementação. O CEUC tem muita coisa a fazer, pois falta conselho, plano de gestão, alocar os chefes nas UC´s, apoiar a produção extrativista e pior mesmo nisso tudo, é que nenhuma UC tem regularização fundiária.
5. O Programa Bolsa Floresta pretende chegar a 12 UC´s e atingir 08 mil famílias até 2.010. Essa implementação deve corresponder aos 04 programas que o compõem, fato que hoje se reduz a somente o Bolsa Floresta Família e sem seqüência de pagamento mensal.
6. O apoio aos municípios na instalação de conselhos de meio ambiente, desenvolvimento sustentável rural, entre outros não tem nada consolidado. Cabe o Estado fomentar essa discussão.
7. O diálogo com as ONG´s de âmbito Estadual como GTA, CNS, FETAGRI, COIAB deve ser para uma discussão sobre as políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável do Estado e não para referendar essas políticas. Falta aqui o reconhecimento da capilaridade estadual e apoio as políticas públicas defendidas por estas instituições.
8. A ação no interior de fato é inexistente, pois falta o combate a malária, desnutrição, analfabetismo, apoio a produção rural e extrativista, cuidados com os velhos, crianças, combate a corrupção, melhoria dos transportes, etc.
9. A ação concreta na Região Metropolitana, especialmente área ambiental, está faltando intensificar a fiscalização, combate a aumento dos preços, combate as queimadas e apoio aos municípios e grupos sociais já impactados com as obras da ponte. Falta criar as UC´s e compensar as comunidades e associações dos extrativistas e agricultores.
10. Deve ser revisto o projeto de construção do Porto de Lajes, que impactará uma área de extrema beleza cênica. Rediscutir o Porto da Emade, também repassado para a empresa malaia que vai explorar o dendê.
11. Deve ser feitos os estudos novamente os impactos ambientais do PROSAMIM, que vem desviando os canais dos igarapés, que no futuro alagará a Cidade de Manaus pela redução de canal descarada e mal feita.
12. Deve ser revisto a construção do projeto Avenida das Torres que corta o Parque Estadual Sumaúma e os Corredores Ecológicos Urbanos de Manaus, impactando UC´s municipais e acima de tudo ampliando as especulações imobiliárias em seu circuito.
13. Fortalecer o Sistema SDS e SEPROR com recursos. A SDS foi atingida em 2008 pela criação da FAS, que ficou com os recursos e a SDS com os trabalhos e a incompetência, pois tem levado somente porradas das bases.
14. Melhorar o apoio aos manejos de pesca no Estado, apoiando as associações no ato da despesca e na venda da produção.
15. Agir em parceria com o Governo Federal para a instalação dos territórios e não ir somente no lançamento desses e na entrega dos equipamentos. Agir de acordo com as deliberações dos CIAT´s e do CEDRS.
16. Rever o acordo com a FAS e voltar o Programa Bolsa Floresta com os seus 04 itens para o controle da SDS, pois este pode ser bom para as famílias das UC´s, desde que tenha a aplicação dos recursos direitinho, sem escala de tempo e por unidades de conservação.
17. O Programa Gasoduto não concluiu várias obras e tem impactado regiões, atingido áreas de produtores. Falta o Governo pagar a compensação ambiental de várias comunidades no trecho do gasoduto entre Coari – Manaus, ação que a SDS não cumpriu, mas recebeu os milhões para isso.
18. Dar a carta de anuência ao Governo Federal das Terras do Rio Jauaperi, no Estado do Amazonas, para criação da RESEX Jauaperi. A SDS se comprometeu e não cumpriu. Fez uma carta de anuência e direcionou a FEMAT/RR que na tem nada haver com o processo. A carta feita pelo movimento social, que foi assinada pela SDS, GTA e CNS ninguém sabe informar para onde foi encaminhada, ou se foi.

Por fim, sugiro que possamos ouvir a SDS e o Governador, mas deixando claro alguns itens que entendo ser de clamor de nossas bases.

Sugiro que leve uma pessoa da linha ambiental, que tenha a compreensão da política ambiental do Estado e da União, viva nela e acima de tudo, tenha vivido os anseios das populações tradicionais e conhece bem a realidade das calhas dos rios. Podemos convidar uma mulher, artesã e extrativista, conhecedora das políticas extrativistas que chegam no interior e dos impactos da Ponte Rio Negro e a terceira pessoa seria alguém do Alto Solimões que tenha a visão das políticas públicas do Alto Solimões e da chegada dessas aos índios, produtores rurais e extrativistas.

Existem vários documentos que reflete a nossa luta pelas políticas públicas nesse Estado e algumas informações sobre a política ambiental e social advinda do próprio Governo.

Peço que possam pontuar algumas coisas nesse resgate de ações do Estado e sugerir ações políticas, ou também melhor fundamentar estas, pois tem um olhar mais aguçado e amplo do que temos acompanhado nessa atual conjuntura e que vive o dia das discussões estaduais e nacionais. Quero dizer que não entro aqui no mérito da ação do trabalho, da cidadania, dos direitos humanos e sociais, saúde, educação, das crianças e idoso (geração), mas para mim, é evidente que o Estado não cumpre sua parte nas políticas públicas.

Por enquanto é isso. Abraços a todos.

Francisco Aginaldo Queiroz Silva

Educador Popular

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