NOTA DA REDE GTA/REGIONAIS NO ESTADO DO AMAZONAS

Quem Somos

A Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico, fundada em 1992, formada por 18 coletivos regionais presentes nos 09 estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso) que têm como base filiada 623 entidades, representativas de pescadores, seringueiros, agricultores familiares, povos indígenas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, quilombolas, castanheiros, ambientalistas, pesquisadores, rádios comunitárias, ONG´s de assessoria e de direitos humanos.

No Estado do Amazonas, a Rede GTA, se faz consolidada através de 04 regionais, sendo: Alto Solimões, com sede em São Paulo de Olivença; Tefé, com sede em Tefé; Purus, com sede em Lábrea e Médio Amazonas, com sede em Manaus.

Os 04 regionais juntos possuem 121 entidades de base filiadas, em 30 municípios do Estado do Amazonas. Destas instituições, 12 Associações Agroextrativistas representam as Unidades de Conservação de Uso Sustentável de responsabilidade do Estado do Amazonas e da União. Em âmbito estadual, a Rede GTA, através de seus regionais, participa de 18 conselhos/comissões/fóruns das diversas políticas públicas e em âmbito nacional, participa de 31 conselhos/comissões/fóruns.

A VII Assembléia Nacional da Rede GTA, que aconteceu nos dias 28 a 30 de maio de 2008, em Belém – PA, apontou a nova direção e os eixos temáticos, sendo que anexamos a esta, a Carta de Belém.

Os eixos temáticos da Rede GTA, para o triênio 2008-2010, ficaram consolidados nos itens: I – Produção Sustentável, II – Educação, Saúde e Comunicação: Direitos básicos para a sustentabilidade Pan-Amazônica, III – Gênero, Geração, Raça e Etnia, IV – Mudanças Climáticas e Diversidade Socioambiental e V – Organização e Sustentabilidade Interna da Rede GTA. Para cada eixo temático foram indicadas atividades que deverão ser consolidadas pelas entidades de base nos seus regionais e outras pela Direção Nacional.

Nosso Alerta

Ao longo desses anos de existência da Rede GTA na Amazônia, e no caso no Estado do Amazonas, contribuímos e marcamos posição frente as políticas públicas, especialmente a ambiental. Chamamos a atenção em 2008 ao desmonte da área ambiental com o processo de privatização. Prova disso são os parcos recursos do orçamento público da SDS para este ano de 2009, o aumento do índice de desmatamento do Estado, o baixo número de plano de manejo florestal comunitário aprovado por ano e as metas da FAS não executadas junto as famílias e associações agroextrativistas das UC`s priorizadas no Programa Bolsa Floresta.

Alertamos o Governo que ele é responsável por todo o território do Estado e não só com as áreas das UC´s. Aqui se evidência o quanto este Estado tem problemas em todas as áreas e que a atual política “cosmética” não serve para atender a população interiorana, as populações tradicionais ribeirinhas e extrativistas.

O que pontuamos, escrevemos no ano de 2008, conforme anexo a esta, a Nota da V Assembléia Ordinária da Rede GTA – Regional Médio Amazonas. O que chamamos a atenção, concretizou-se nas poucas informações contidas no Relatório de Gestão de 2008 da SDS, que na verdade cita as ações correspondente ao período de 2003 a 2008, ou seja, a soma de todas as informações de 06 anos de governo na área ambiental.

Ressaltamos que a Rede GTA, nesse processo se manteve nas discussões, tendo uma posição imparcial dos temas, sem se corromper com as vantagens e propaganda desse Estado e colocando as informações que vêem das bases.

Outro item importante: somos a única instituição que funciona como rede que não aceitou o atual processo desencadeado pelo Governo relacionado a FAS.

Nossas Reivindicações

Produção Sustentável

1. O subsídio da borracha, com o aumento para R$ 1,00. O Governo Federal já fixou o preço mínimo em R$ 3,50. O Governo do Estado prometeu o aumento em 2008. Na Conferência Estadual de Populações Tradicionais a Rede GTA cobrou esse compromisso. Solicitamos ainda assistência técnica, créditos, subsídios e apoio no acesso ao mercado.
2. Legislação para produtos extrativistas como a castanha, artesanato de sementes e fibras, óleos vegetais (andiroba e copaíba) e açaí.
3. Elaborar a Política Florestal do Estado do Amazonas, voltada para o Manejo Florestal Comunitário.
4. Revisão do Projeto Dendê em Tefé, que teve a concessão de 100 mil hectares de terra para uma empresa da Malásia, sendo 20 mil para plantio e 80 mil para reserva legal, sendo que este atingirá 2.000 pessoas entre extrativistas e produtores rurais, que terão que sair de suas terras. O projeto é coordenado pela SEPROR, ITEAM e a SDS, através do IPAAM, fará o licenciamento. Há nesta área castanhais, mata virgem e atingirá o principal igarapé que corta a Cidade de Tefé e que dar origem a APA do Xidarini. Para maiores detalhes a Rede GTA anexa a esta, uma outra nota, que foi divulgada na imprensa.

Unidades de Conservação

5. As UC´s estaduais já criadas precisam serem implementadas. O CEUC tem muito trabalho pela frente, pois falta conselho, plano de gestão, alocar os chefes nas UC´s, apoiar a produção extrativista e fazer a regularização fundiária. Hoje de 41 UC´s, só tem 05 planos de gestão publicados. Existem 12 conselhos deliberativos ou consultivos, sendo que 05 conseguiram em 2008, fazer uma ou duas reuniões. Foram contratados 20 chefes, sendo que nesta data somente 08 estão atuando em suas UC´s. A SDS anunciou elaborar e publicar mais 32 planos de gestão até março de 2010. Consideramos essa meta ousada e manifestamos nossa preocupação com a qualidade do produto final nesse curto prazo de tempo, assim como não visualizamos quadro pessoal suficiente no contexto da SDS/CEUC para consolidar a meta.
6. Fortalecer o Sistema SDS (Institucionalizar) com recursos financeiros e humanos (Contratação de Quadro Efetivo, via Concurso Público), voltando suas ações para os municípios interioranos, dando continuidade a formulação de políticas públicas e desenvolvimento sustentável produtivo.
7. Ressaltamos a importância de fortalecer a instância CEUC para que possamos ter as UC´s consolidadas à luz do seu plano de gestão.
8. Dar a Carta de Anuência ao Governo Federal das terras do Rio Jauaperi, no Estado do Amazonas e apoiar a criação da RESEX Baixo Rio Branco – Jauaperi.
9. Criar a RDS da Região de Silves.

Programa Bolsa Floresta

10. O Programa Bolsa Floresta pretende chegar a 14 UC´s e atingir 12 mil famílias até 2.010. Hoje a informação que obtivemos é que já atinge 06 mil famílias. Mas essa implementação não corresponde aos 04 programas, se reduz ao Bolsa Floresta Família e sem seqüência de pagamento mensal. Está terceirizado junto a FAS. Exigimos eficiência e cumprimento de metas, pois a FAS recebeu recursos públicos para execução dessa ação. Em 2008 a FAS não conseguiu repassar os recursos financeiros para 06 mil famílias em 14 UC´s, assim como não implementou o Bolsa Floresta Associação, o Bolsa Floresta de Investimento Comunitário e de apoio a UC – Geração de Renda.
11. Solicitamos a revisão do acordo com a FAS, retornando o Programa Bolsa Floresta com os seus 04 itens para o controle da SDS.

Apoio aos Municípios

12. O apoio aos municípios na instalação de conselhos de meio ambiente, desenvolvimento rural sustentável, entre outros. Cabe ao Estado fomentar essa discussão.

Grandes Projetos

13. A ação concreta na Região Metropolitana, especialmente na área ambiental. Está faltando intensificar a fiscalização, combater as queimadas e apoiar os municípios e grupos sociais já impactados com as obras da Ponte Manaus – Iranduba. Falta compensar as comunidades e associações dos extrativistas e agricultores e implementar as UC´s nessa área.
14. Deve ser revisto o projeto de construção do Porto das Lajes, que impactará uma área de extrema beleza cênica, além do Porto da Emade em Tefé, que falta o licenciamento ambiental e atinge a TI da Barreira da Missão.
15. Deve ser revisto o projeto de construção da Avenida das Torres que corta o Parque Estadual Sumaúma e os Corredores Ecológicos Urbanos de Manaus, impactando UC´s municipais e acima de tudo ampliando as especulações imobiliárias em seu circuito.
16. Continuar os investimentos da compensação ambiental do Programa Gasoduto Coari – Manaus que tem impactado várias regiões e vem atingindo áreas de produtores e ribeirinhos.
17. Garantir 40% da Compensação Ambiental do Gasoduto Juruá para o Programa Comunidades Tradicionais.

Conclusão

Diante desta situação, solicitamos a continuidade das discussões para a implementação de políticas públicas voltadas para os ribeirinhos e extrativistas e a revisão de algumas ações ora implementadas pelo Estado do Amazonas, pois ainda a tempo de barrar este processo, que se não for revisto alguns aspectos, será um retrocesso nas políticas públicas socioambientais.

Propomos caminhar na busca de um modelo participativo e direcionado para a conservação da biodiversidade que atenda a melhoria da qualidade de vida do povo amazonense.

Manaus (AM), Agosto de 2009.

Coordenações Executivas da Rede GTA – Regional Médio Amazonas, Purus, Tefé e Alto Solimões