CARTA DAS AIs - BRASÍLIA

Brasília (DF), 06 de Outubro de 2009.

DAS: Agências Implementadoras do Programa Comunidades Tradicionais

AO: Ministério do Meio Ambiente – MMA

A/C: Ministro Carlos Minc

C/C: Diretoria de Extrativismo – CEX

A/C: Sra. Claudia Maria Calório

Prezado Sr. Ministro,

Prezada Sra. Diretora,

As Agências Implementadoras – AI’s do Programa Comunidades Tradicionais, abaixo assinadas, reunidas em Brasília – DF, nos dias 05 a 06 de Outubro de 2009, por ocasião do Encontro com as Agências Implementadoras – Fundo Amazônia e Políticas Nacionais vêm respeitosamente junto a V.Exa., com o mais alto grau de parceria constituída desde a Oficina de Formação de Parcerias, ocorrida em Anápolis – GO, em Outubro de 2004, ressaltar o importante trabalho de animação e divulgação do Programa Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente – MMA, desenvolvido pelas Agências Implementadoras – AI´s no interior do Brasil, especialmente na Amazônia Brasileira, bem como a credibilidade e eficiência atingida por essas parcerias junto às populações tradicionais, sendo que nesta oportunidade partilhamos algumas angústias e fazemos nossas solicitações, conforme abaixo:

1) Consideramos o Programa Comunidades Tradicionais, especialmente os do Tipo A, executados pelas AI´s, como uma ação política e de geração de renda eficaz, envolvendo as famílias produtoras e extrativistas nos mais longínquos lugares do Brasil, com amplo destaque para a implementação dessas ações políticas e produtivas na Amazônia Brasileira;

2) Nesse sentido, como instituições da Sociedade Civil Organizada presentes na Amazônia Brasileira, temos participado e nos envolvidos diretamente nas discussões, proposições e execuções das políticas nacionais hora em curso, como o Plano Nacional para a Promoção das Cadeias dos Produtos da Sociobiodiversidade, Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Manejo Comunitário e Familiar, Gestão Ambiental e Terras Indígenas e Pagamento de Serviços Ambientais;

3) Também, temos acompanhado as informações, discussões e reuniões sobre a constituição e operacionalização do Fundo Amazônia, especialmente, os momentos de debates nos diversos estados da Amazônia, e em tempo, um diálogo franco entre a CEX, AI´s e representantes do BNDES, responsável pela operacionalização do Fundo Amazônia, para uma possível parceria institucional, mantendo as regras das AI´s e sua capilaridade institucional na Amazônia Brasileira;

4) Os diálogos iniciais nos levam a apostar em uma ação concreta e eficaz na Amazônia Brasileira, observando as regras e nossa vontade de continuar levando as políticas públicas produtivas para os produtores e extrativistas em lugares aonde governos e bancos não conseguem chegar e executar qualquer ação pública. Isso também possibilita democratizar o acesso aos recursos da cooperação internacional e públicos para continuarmos conservando a Amazônia Brasileira;

5) Mas, não podíamos deixar de registrar nesse documento, fato que solicitamos a imediata resolução, no tocante ao parecer jurídico da CONJUR – MMA sobre as Cartas de Entendimento ou Cartas de Acordos como mecanismo jurídico do enlace político entre o MMA e as comunidades e povos tradicionais do Brasil, através das AI´s, avalizadas pelo PNUD. Isso nos tem desgastados politicamente junto as nossas bases e parceiros, e acima de tudo, descaracterizado o nosso papel como AI´s no país;

6) Esse mecanismo, entendemos que possibilita não a flexibilização de repasse de recursos, mas a agilidade de processos de gestão por parte do MMA e por parte das AI´s, que precisam internalizar esses recursos e gestar conforme o plano de trabalho junto as proponentes comunitárias. Isso não diminui em nada nossa responsabilidade com os recursos públicos, e este faz parte de um processo conhecido e dominado por nós entidades da sociedade civil, que procuramos atuar com transparência e eficiência na aplicação desses recursos junto as bases proponentes;

7) A posição da CONJUR – MMA tem impossibilitado o repasse dos recursos do Programa Comunidades Tradicionais para as famílias produtoras e extrativistas, e dificultado nossa ação política, fazendo-nos procurar por outros mecanismos para implementar ações sociais, produtivas e de melhoria da qualidade de vida e, entendemos que isso tem diminuído a capacidade política do Programa Comunidades Tradicionais de ampliar suas ações e recursos financeiro no apoio as cadeias produtivas extrativistas;

8) Assim sendo, solicitamos vosso empenho na resolução desse entrave, que contemple politicamente e juridicamente a ação das AI´s no tocante a descentralização da execução das políticas públicas na área de produção sustentável extrativista e que possamos continuar democratizando o acesso a recursos públicos, via este mecanismo respaldado pelo MMA, fato que este considerado de extrema importância pelas comunidades tradicionais no tocante a implementação de políticas públicas produtivas e extrativistas de geração de renda e melhoria da qualidade de vida;

9) Por fim, solicitamos de V. Exa., apoio político para fortalecer o Programa Comunidades Tradicionais e a ação das AI´s como mecanismo eficaz que gera resultados na ponta e também no tocante a colaborar com os diálogos entre a CEX e o BNDES para democratizarmos o acesso de recursos as populações tradicionais da Amazônia Brasileira junto ao Fundo Amazônia, operacionalizado pelo BNDES.

Sem mais, agradecemos a vossa atenção e reiteramos nossa disposição em continuarmos lutando pelo desenvolvimento sustentável das populações tradicionais e pela conservação da Amazônia Brasileira.

Atenciosamente,

GTA – Amazônia Brasileira –

CNS – Brasil –

RAEFAP – Amapá –

OSR – Rondônia

ASSEMA – Maranhão

STTR – Santarém – Pará

FASE – Mato Grosso

CENTRU – Maranhão –

CTI – Amazônia