Nota da Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
Regionais Alto Solimões, Tefé, Purus e Médio Amazonas
Quem Somos
No Estado do Amazonas, a Rede GTA, se faz presente com 04 regionais, sendo: Alto Solimões, Tefé, Purus e Médio Amazonas. Estes regionais juntos possuem 122 instituições de base filiadas, em 30 municípios do Estado do Amazonas. Estas instituições são representativas de ribeirinhos, extrativistas, agricultores familiares, pescadores, mulheres, indígenas, comunicadores, educadores, ambientalistas e de direitos humanos.
Em âmbito estadual, a Rede GTA, através de seus regionais, participa de 20 conselhos/comissões/fóruns das diversas políticas públicas e em âmbito nacional, participa de 13 conselhos/comissões/fóruns.
Os eixos temáticos da Rede GTA, para o triênio 2008-2010, ficaram consolidados nos itens: I – Produção Sustentável, II – Educação, Saúde e Comunicação: Direitos básicos para a sustentabilidade Pan-Amazônica, III – Gênero, Geração, Raça e Etnia, IV – Mudanças Climáticas e Diversidade Socioambiental e V – Organização e Sustentabilidade Interna da Rede GTA.
Nosso Olhar
As Coordenações Regionais presentes nas diversas calhas dos rios do Estado do Amazonas, avaliaram como positiva as iniciativas políticas e públicas realizadas em 2009 por parte do Governo do Estado, conforme as seguintes ações:
1- Plano Estadual do Macro-Zoneamento Ecológico e Econômico do Amazonas – ZEE/AM, conduzido pela SEAGA/SDS que possibilitou a realização de audiências públicas nos municípios interioranos e absorveu as sugestões advindas das comunidades e instituições.
2- Plano Estadual de Prevenção e Combate do Desmatamento no Amazonas – PCD/AM, conduzido pelo CECLIMA/SDS que possibilitou a realização de audiências públicas nas principais calhas de rios, acatando as sugestões das comunidades e instituições e partilhando as informações do Estado sobre os principais focos de queimadas e desmatamentos.
3- Instrução Normativa do Manejo Florestal em UC´s Estaduais (IN 001/SDS, de 27.10.2009), conduzida pela SEAFE/CEUC/SDS que possibilitou a autorização dos planos de manejo florestal aos manejadores comunitários presentes nas UC´s estaduais de uso sustentável.
4- Plano de Gestão de UC´s Estaduais, conduzido pelo CEUC/SDS com a realização de audiências públicas nos municípios e UC´s, além das reuniões dos conselhos gestores, acolhendo as sugestões das comunidades e instituições presentes nos eventos e a publicação destes através de portarias.
5- Programa Fique Legal, conduzido pela SEAFE/SDS que possibilitou a divulgação, esclarecimentos e a aproximação das instituições governamentais com as comunidades e instituições não governamentais nos diversos municípios do interior do Estado, além da distribuição de cartilhas das instruções normativas estaduais.
6- Câmara Setorial dos Produtos da Sociobiodiversidade, conduzida pela SEAFE/SDS que possibilitou as discussões políticas para a elaboração do plano estadual e a composição da Câmara Setorial envolvendo as instituições de base e a discussão técnica e política da cadeia produtiva da castanha.
7- Audiências Públicas do Gasoduto Juruá, conduzida pelo IPAAM/SDS, em Tefé e Carauari, que possibilitaram a apresentação dos estudos técnicos as comunidades e instituições desses municípios.
8- Qualificação Profissional do FAT e Pro-Jovem Urbano, conduzidos pela SETRAB que descentralizou as ações pedagógicas formativas para os municípios interioranos, contribuindo para a capacitação técnica, educacional, geração de emprego e renda.
Nossas Reivindicações
No entanto, consideramos que para o ano de 2010, o Governo do Estado do Amazonas, através de suas secretarias, vinculadas e autarquias, ainda podem consolidar alguns programas e políticas públicas importantíssimas para os povos e comunidades tradicionais deste Estado.
Aproveitamos esta oportunidade para reivindicar alguns desses programas e políticas:
1. Aumentar o subsídio da borracha para R$ 1,00, conforme solicitado na III Conferência Estadual de Populações Tradicionais/2008.
2. Elaborar legislação para produtos extrativistas como a castanha, artesanato (sementes e fibras), óleos vegetais (andiroba e copaíba) e açaí.
3. Elaborar a Política Estadual de Floresta e Extrativismo do Amazonas, priorizando o Manejo Florestal Comunitário.
4. Criar o Instituto Estadual de Floresta e Extrativismo responsável por estes setores.
5. Elaborar a Política Estadual dos Produtos da Sociobiodiversidade.
6. Criar a Câmara Setorial dos Produtos da Sociobiodiversidade.
7. Elaborar a Política Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas.
8. Criar o Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas.
9. Realizar a IV Conferência Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas.
10. Ampliar o mercado para os produtos da sociobiodiversidade do Amazonas em âmbito regional e nacional, divulgando junto as instituições de base, especialmente aquelas ligadas as UC´s de Uso Sustentável.
11. Ampliar a assistência técnica para os produtos da sociobiodiversidade, especialmente aqueles presentes nas UC´s de Uso Sustentável.
12. Realizar a regularização fundiária das UC´s Estaduais.
13. Concluir a elaboração dos planos de gestão das UC´s Estaduais de Uso Sustentável e de Proteção Integral.
14. Instalar os Conselhos Gestores das UC´s Estaduais.
15. Criar o Mosaico de Unidade de Conservação do Apuí.
16. Criar a RDS na Região de Silves.
17. Criar a RESEX do Lago do Mamiá – Coari
18. Dar a Carta de Anuência ao Governo Federal das terras do Rio Jauaperi, no Estado do Amazonas e apoiar a criação da RESEX Baixo Rio Branco – Jauaperi.
19. Rever o acordo com a FAS, retornando o Programa Bolsa Floresta com os seus 04 componentes, os R$ 20 milhões e as 35 UC´s Estaduais para o controle da SDS.
20. Direcionar os recursos de pagamento por serviços ambientais para os programas e projetos dos planos de gestão das UC´s Estaduais e para as demais regiões do Estado que conservam a floresta e seus recursos naturais.
21. Cancelar o Projeto Dendê, em Tefé e repassar a titularidade das terras para as famílias extrativistas e produtoras presentes na área.
22. Fortalecer o Sistema SDS (Institucionalizar) com recursos financeiros e humanos (Contratação de Quadro Efetivo, via Concurso Público).
23. Compensar as comunidades e associações dos extrativistas e agricultores impactadas pela construção da Ponte Manaus-Iranduba.
24. Cancelar a construção do Porto das Lajes, em Manaus e do Porto da Emade, em Tefé.
25. Rever o projeto de construção da Avenida das Torres que corta o Parque Estadual Sumaúma e os Corredores Ecológicos Urbanos de Manaus.
26. Continuar a compensação ambiental do Programa Gasoduto Coari – Manaus para as comunidades ribeirinhas e produtores rurais.
27. Garantir 40% da Compensação Ambiental do Gasoduto Juruá para o Programa Comunidades Tradicionais deste gasoduto.
28. Continuar a Qualificação Profissional – FAT e Projovem Urbano nos municípios interioranos.
29. Garantir na Lei de Concessões Florestais em Florestas Estaduais as áreas de uso das comunidades agroextrativistas e áreas para a realização de manejo florestal comunitário e de pequena escala a ser feito pela associação ou cooperativa da unidade de conservação.
Conclusão
Reconhecemos que temos “muito o que fazer” para que o Estado “quite a dívida social” com os povos e comunidades tradicionais e oportunize o acesso destes as políticas públicas.
Estamos dispostos a “caminhar juntos”, desde que o modelo político do Estado garanta a participação social e promova a qualidade de vida, geração de emprego e renda e o desenvolvimento sustentável para os povos e comunidades tradicionais do Estado do Amazonas.
Manaus (AM), Dezembro de 2009.
Coordenações Executivas da Rede GTA
Regionais Alto Solimões, Tefé, Purus e Médio Amazonas
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