REDD - RDS DE JUMA

Manaus (AM), 18 de Novembro de 2008.

Assunto: REDD – Juma

Prezados/as,

O Governo do Estado do Amazonas, criou em junho de 2007, com o apoio do GREENPEACE a Lei Estadual de Mudanças Climáticas. Esta lei prever uma série de ações estaduais na área ambiental, mas essencialmente a proposição no mercado de carbono de 17 milhões de hectares de florestas conservadas em unidades de conservação de várias categorias segundo a lei do Brasil – SNUC e Estadual, SEUC. Nessa mesma data, o Governo do Estado regulamentou o SEUC, a luz do SNUC, criando novas categorias de unidades de conservação.

As duas leis são consideradas no país e fora dele como avanços na área ambiental. A Rede GTA se envolveu diretamente na elaboração do SEUC, pois defendíamos e defendemos a categoria RESEX e sua regulamentação pelo Estado. Embora a pressão maior do Estado era na regulamentação de RDS, que é a proposta oficial do Amazonas para o Brasil e o mundo.

Em junho de 2007, a Lei de Mudanças Climáticas teve sérias críticas da sociedade civil pela sua elaboração a sete chaves. A Rede GTA, CNS e COIAB, em nome da Aliança dos Povos da Floresta também teceu suas críticas. Um ponto que levantamos é a ausência de mecanismos de beneficiamento voltados ao homem. O discurso retórico do Governo Estadual é a valorização dos guardiões da floresta, no entanto, aqueles que moram nas unidades de conservação e preservam estão abandonados pelo Estado, com total ausência de políticas públicas, especialmente na área de saúde, educação e produção sustentável, sem falar que as unidades estão capengas na sua regulamentação segundo o SNUC e SEUC, digo, não tem plano de gestão ou manejo, conselhos deliberativos ou consultivos, chefes de unidades, fiscalização, monitoramento, apoio as associações comunitárias das unidades.

De fato o Governo do Estado chegou a 17 milhões de hectares de unidades de conservação. Avaliamos isso como positivo, no entanto, o gargalo está na regulamentação, na implementação, na consolidação da gestão, na regularização fundiária. O número atual de unidades de conservação de várias categorias está em 35 unidades criadas em âmbito de Estado. Destas 02 tem plano de gestão aprovados, 12 tem conselhos gestores, mas as reuniões são em média uma por ano. Foram contratados 20 chefes de unidades, que foram capacitados em agosto de 2008, sendo que 08 estão já trabalhando nas unidades, 12 deverão iniciar em 2009. Nenhuma tem regularização fundiária, 10 tem associações mãe consolidadas, ou seja, uma grande associação que reúne todas as famílias da UC e representa seus interesses, nenhuma tem um programa de incentivo a produção extrativista ou não tem nenhuma política articulada de saúde, educação, saneamento, ou qualquer outra ação. As UC não entraram no campo das políticas públicas. Os maiores índices de malária aconteceram em 02 unidades do Estado em 2007 e pelos dados das associações, este ano de 2008 deve superar. A fiscalização é única e é feita pelas comunidades, sem nenhum apoio institucional. Somente agora no fim do ano foi aprovada a Lei dos Agentes Ambientais Voluntários – AAV do Estado, sendo que a capacitação será em 2009. Os AAV como chamamos foram capacitados entre 1990 a 2007 pelo IBAMA e os cursos financiados pelo GTA, CNS, CPT, Igreja Católica, com apoio de vários outros parceiros. A fiscalização por parte do Estado em cerca de 50% das UC do Estado é inexistente, mas o Estado criou em 2008, o Batalhão de Polícia Ambiental, que reduz sua ação a Cidade de Manaus.

Voltemos a Lei de Mudanças Climáticas. No segundo semestre de 2007, precisamente em novembro e dezembro ela sofreu uma reformulação. Esse foi um duro golpe no movimento social desse Estado, e visava atender interesses do governo e seu pessoal próximo. A lei teve alguns artigos suprimidos e acrescentados outros, como a previsão do Estado repassar as discussões sobre REDD, mudanças climáticas, venda de carbono e a exploração de imagens de 17 milhões de floresta para uma fundação a ser escolhida pelo Estado, além disso, com aprovação da Assembléia Legislativa do Estado, o Governo poderia repassar 20 milhões dos cofres públicos para esta fundação.

Em dezembro de 2007 o próprio Governador Eduardo Braga com seu Secretário de Estado de Meio Ambiente Virgilio Viana criaram a FAS – Fundação Amazonas Sustentável, que teve o apoio do Banco Bradesco. Essa fundação ficou com todos os direitos de exploração das UC’s do Estado e com o Programa Bolsa Floresta, que explico abaixo. Além disso, o fundador é o próprio Governador e o Presidente do Banco do Bradesco. O Estado repassou 20 milhões de reais e o Bradesco mais 20 milhões, fazendo um fundo de 40 milhões de reais. O Governador convidou o Dr. Furlan – ex-ministro da Fazenda do Brasil para ser o Presidente e nomeou seu secretário de meio ambiente como o secretário geral, então, no meu entender "ficou tudo em casa", como dizemos "ficou tudo dominado".

Essa informação só veio a torna em abril de 2008, quando o Governador oficializou o repasse do Programa Bolsa Floresta. Esse programa foi criado pelo Estado em junho de 2007. A Rede GTA ajudou na elaboração de alguns sub-programas, especialmente o Bolsa Associação. O Programa Bolsa Floresta funciona com 04 sub-programas: 1 – bolsa floresta familiar, 2 – bolsa floresta associação; 3 – bolsa floresta comunitário – chamado de PIC – Plano de Investimento Comunitário e o 4 – bolsa floresta renda – apoio as cadeias produtivas. Essa ação é por unidade de conservação. Tem suas regras e as famílias, comunidades e associação da UC faz a adesão. De fato só foi lançado em abril de 2008, quando do repasse para a gerência da FAS. A Rede GTA fez sérias críticas, pois deixou de ser um programa do Estado para ficar na mão de uma fundação, que é mista – estatal e privada, não há mais um controle pela sociedade. Nós da Rede GTA nos retiramos desse processo.

Sobre o bolsa floresta familiar, o pagamento era para ser mensal para aquelas famílias que fizeram a adesão. Até agosto de 2008, estava totalmente atrasado, tinha cerca de 2 mil famílias cadastradas e 300 estavam recebendo R$ 50,00 regulamente. Sobre os demais 03 programas nenhum ação tinha sido executado em nenhuma unidade de conservação até o mês de agosto de 2008. Pelas informações que circularam na imprensa estavam sendo regulamentados no seio da FAS. No entanto, a primeira fase do bolsa floresta contemplou 06 unidades e a segunda mais 06, totalizando 12 UC atendidas pelo programa. Avaliando a distância, embora a Rede GTA tenha 06 bases comunitárias filiadas a ela que estão dentro do programa, este apresenta duas dificuldades: 1 – o Estado não consegue acompanhar a execução do programa e vem sendo cobrado por todos. Perdeu o controle. Nós da Rede GTA criticamos o Estado sempre pela lerdeza na execução do programa, e não a FAS, pois entendemos que foi uma tercerização do programa. 2 – a FAS não tem competência, experiência, nunca trabalharam com comunidades, com unidades de conservação. A FAS foi criada de uma noite para a outra e está tentando se consolidar entre ser sociedade civil organizada e ser estatal. Além disso, seu pessoal é de gabinete. A maioria dos técnicos contratados não sabe nem aonde ficam as unidades que eles ficaram responsáveis. Por outro lado, a FAS e a SDS – Secretaria de Estado de Meio Ambiente que é responsável pela implementação das UC’s, não conseguiram ter seus papéis claros e não conseguiram montar um esquema de ação e intervenção de fato nas UC.

Estamos nos aproximando do fim do ano. As várias associações das UC estarão realizando suas assembléias anuais entre novembro/2008 a janeiro/2009. Dessas assembléias teremos as avaliações mais consolidadas sobre o programa mudanças climáticas e bolsa floresta, vinda das bases.

No ano de 2008, o Estado fez 03 conferências. Duas delas a Rede GTA se envolveu diretamente, a de meio ambiente e de populações tradicionais. A de mudanças climáticas fomos convidados 03 dias antes do evento e não fomos. Nas duas que estivemos com nossa delegação, cobramos um maior diálogo entre Estado e sociedade civil para a construção de um programa estadual de mudanças climáticas, pedimos a revisão da Lei de Mudanças Climáticas tornando-a mais humana, valorizando o homem da floresta d fato, criando programas que cheguem na ponta e pedimos a revisão do acordo entre Estado e FAS. Fizemos uma avaliação que o Governo do Estado do Amazonas com seus recursos próprios, sem a doação externa e nem apoio do Lula, em 05 anos de mandato não investiu 15 milhões nas unidades de conservação, mas doou 20 milhões para uma fundação cuidar de imagem de UC. É meio falso o discurso de conservação, se o investimento não é feito com seus recursos financeiros. O Estado do Amazonas teve agora em outubro um faturamento líquido de meio bilhão de reais. Somos a 5ª economia entre os estado da federação e oscilamos até na 4ª posição. Essa arrecadação é recorde, mesmo em tempos de crises mundiais. Sempre foi, mas não se reverte em políticas públicas para o interior do Estado, para a população extrativista, indígena, ribeirinha e rural.

A Conferência Estadual de Mudanças Climáticas foi uma rodada de exposições sobre a temática. Não se reviu a lei, não se abriu possibilidade de diálogo com as populações tradicionais. O Estado acha que comanda os indígenas, ribeirinhos, extrativistas, trabalhadores rurais e suas organizações. Não é bem assim, e nesta conferência o Estado sentiu esse amargo e sérias críticas ao modelo que vende para o mundo, de conservação ambiental e de políticas públicas que ele não consegue consolidar em suas UC’s.

O mecanismo REDD tem na Aliança dos Povos da Floresta uma discussão acumulada de cerca de 16 anos. Mesmo tempo de existência da Rede GTA, no entanto, as negociações são lentas no âmbito internacional. Já no Amazonas, o Governo do Estado tem feito qualquer negócio, seja interno ou externo. Tem procurado "vender" suas UC´s a qualquer custo. Teve uma idéia em 2007 de cobrar de países ricos ou não e de estados pelas nuvens que se formavam no Estado do Amazonas e que produziam chuva. De certa forma o Estado do Amazonas contribui com esse processo hidrológico, no entanto, não temos como mensurar e cobrar algo que não nos pertence, é da Mãe Terra esse direito e não de governos.

O Estado quer vender seu mecanismo neutrocarnizador a partir de suas UC´s, a qualquer preço e a UC Juma é a primeira experiência. Nós da Rede GTA soubemos do acordo pela imprensa do Estado. Nunca foi falado pelo Governo desse processo ou dos princípios e bases do acordo. O que sabemos é que a FAS fez a intermediação, com o apoio do CECLIMA – Centro Estadual de Mudanças Climáticas ligado a SDS. O pessoal do Hotel Meriot vieram a Manaus duas vez para efetivar a negociação. As informações preliminares sobre Juma é que o plano de gestão ou manejo está em elaboração, seu conselho gestor está por ser instalado e criado, não há no momento um plano de fiscalização, as famílias não tem uma associação ainda consolidada, mas chegou o Programa Bolsa Floresta e o Estado prometeu uma série de ações de políticas públicas para essa UC. A produção não está organizada, o monitoramento da área é feita por satélites, com base em Manaus. Foi nomeado um chefe da UC, mas este ainda não está trabalhando na UC, está em Manaus. A FAS e o CEUC – Centro Estadual de Unidade de Conservação ligado a SDS tem feito um esforço para correr com essas pendências, e tentar até o meado de 2009 consolidar algumas ações, em resposta ao acordo com o hotel. A proposta circulada em jornal é que os recursos estariam sendo investidos nessas ações – especialmente no plano de gestão e o monitoramento da UC. A proposta da FAS e SDS/CECLIMA/CEUC é transformar essa UC em modelo para o mecanismo de REDD do Amazonas, e tentar "vender" as outras UC’s a partir desse modelo. O Governador tem falado que esse é um dos modelos do Estado e que estão a procurado de "padrinhos" ou “madrinhas” para adotar uma unidade de conservação.

De fato, tem ainda várias ações pendentes. A Rede GTA cobrou do Estado em agosto que as UC’s de uso sustentável precisam de um plano de uso, de gestão, que o Estado – SDS faça um planejamento anual de trabalho e chame a sociedade para ajudar na sua execução. As UC’s não avançaram nada em 05 anos, a não ser o fato de serem criadas, que repito é louvável da parte do Governo do Estado do Amazonas.

De nossa parte, continuaremos cobrando do Governo uma postura diferente relacionada as UC’s, a sua implementação e regularização fundiária. Sobre o REDD temos nossa proposta sendo negociada pela Aliança dos Povos da Floresta em um processo contínuo de elaboração, que deverá ser dado continuidade no Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém – PA, e essa proposta não se reduz a um estado, mas as populações tradicionais e indígenas do mundo.

Quanto ao Estado do Amazonas, a sua política de mudanças climáticas não é voltada para os amazonenses, é coisa de "paulista" fazendo experiência no Amazonas. O homem não está no centro das atenções, mas sim, os interesses e promoções particulares de gestores públicos e seu pessoal que está hoje no setor privado.

Para nós da Rede GTA o convívio e diálogo com o Estado é cada vez mais difícil, pois o processo é mudado constantemente e sem muito diálogo. Queremos caminhar para a conservação, dar valorização ao homem rural, de sua produção extrativista. O Estado parece que quer vender carbono. No âmbito das UC’s queremos sua consolidação respondendo as demandas das comunidades e sociedade próxima, mas o Estado que vender carbono, plantar dendê.

Já com a FAS não há acordo, pelo menos de grande parte da turma da Rede GTA no Amazonas. Esta, como diz um parente meu, é um "oblongo" que se infiltrou no item organização não governamental – ONG. Mas ela é legal e não podemos atingi-la, no entanto, iremos cobrar, fiscalizar os recursos públicos que ela recebeu e aguardar o próximo governo do Estado, e saber sua posição e acordo. Mas desde já registro que a sua criação foi uma imoralidade institucional.

Nos colocamos a disposição para quaisquer outras informações, desde que saibamos.

Grato

 Francisco Aginaldo Queiroz Silva

Educador Popular

Coordenador Executivo do GTA – Regional Médio Amazonas

Manaus – Amazonas