Nota da V Assembléia do GTA – Regional Médio Amazonas
O Grupo de Trabalho Amazônico – GTA/Regional Médio Amazonas, reunido em sua V Assembléia Regional, na Cidade de Manaus – AM, nos dias 28 e 29 de abril de 2008, vem a público manifestar sua preocupação com os rumos que as políticas públicas socioambientais do Estado do Amazonas estão tomando. Entendemos que está em curso um processo de privatização e mercantilização das unidades de conservação do Estado como nunca se viu antes, que afeta as relações sociais e causam desconforto e insegurança às comunidades de nosso Estado.
Ao repassar para a FAS (Fundação Amazonas Sustentável) recursos públicos, assim como a concessão de uso de cerca de 20 milhões de hectares das áreas das Unidades de Conservação Estaduais de Uso Sustentável, sem a consulta prévia e anuência das comunidades e aos conselhos deliberativos destas unidades, muitos dos quais em processo de formação, o Governo Estadual gera um clima de insegurança e insatisfação nos moradores destas UC’s e nas suas instituições, uma vez que toma decisões à revelia do que preconiza a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).
Este cenário se agrava se considerarmos o fato de que, no modelo gerido no atual governo, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável representam a maior parte destas UC’s, e que, sabidamente esta categoria é frágil em termos fundiários, uma vez que faculta ao gestor público a arrecadação ou não de parte ou totalidade de suas terras ao patrimônio público, além do que ainda são carentes de um processo de implementação adequado, que além de sua regularização fundiária, ainda depende da construção de seus planos de manejo, implementação de infra-estrutura básica e destinação de recursos humanos e financeiros para sua efetivação.
Isto nos leva a um entendimento que, na prática, o Governo do Estado transfere os potenciais bônus para a FAS, uma instituição privada, traduzidos pelo direito de venda dos serviços ambientais, como créditos de carbono, para serem negociados nos mercados privados por um período de 20 anos, e os ônus da regularização fundiária e da consolidação destas mesmas unidades continuam sob a responsabilidade do Estado, que, como é sabido, se dá por uma instituição pública, a SDS, carente de recursos do orçamento público e extremamente fragilizada pela falta de um quadro técnico permanente.
Além disso, constatamos a total fragilidade do setor florestal de nosso Estado, uma vez que o desmantelo dos órgãos gestores e mais uma vez a falta de recursos humanos e financeiros, assim como a carência e inadequação da legislação estadual no atendimento aos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de explorarem sustentavelmente suas riquezas.
Há que se considerar ainda que, ao contrário do que a propaganda do governo veicula, constata-se um aumento considerável na taxa de desmatamento na região sul do Estado, assim como no entorno de Manaus, levando o Amazonas a figurar entre os 04 estados mais ameaçados pela frente de degradação, sendo que este fato é agravado com desmantelamento da estrutura governamental de fomento para o desenvolvimento sustentável.
Diante deste quadro, buscamos provocar as autoridades a repensarem o modelo que ora estão implementando no nosso Estado, pois ainda temos tempo de barrar este processo, que certamente culminará em um grande retrocesso nas políticas públicas socioambientais, e devemos caminhar na busca de um modelo verdadeiramente participativo e de fato voltado para a conservação da biodiversidade que atenda de fato a melhoria da qualidade de vida de seu povo.
Manaus (AM), 29 de abril de 2008.
Coordenação do GTA – Regional Médio Amazonas
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